LEI
[ AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À PERMUTA DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.]
Categoria: LEIS
Tipo: LEI Nº 1533 DE 2019
Período: Mensal
Data de Referencia.: 08/01/2020
Data da Divulgação.: 08/01/2020 16:18:48 |
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LEI
[ ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 115.000,00 PARA DESPESAS NÃO PREVISTAS NO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.]
Categoria: LEIS
Tipo: LEI Nº 1532 DE 2019
Período: Mensal
Data de Referencia.: 08/01/2020
Data da Divulgação.: 08/01/2020 16:17:03 |
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LEI
[ ALTERA O PLANO PLURIANUAL 2018/2021 PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 EM SEUS ANEXOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.]
Categoria: LEIS
Tipo: LEI Nº 1531 DE 2019
Período: Mensal
Data de Referencia.: 08/01/2020
Data da Divulgação.: 08/01/2020 16:12:50 |
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LEI
[ ALTERA A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2020 EM SEUS ANEXOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.]
Categoria: LEIS
Tipo: LEI Nº 1530 DE 2019
Período: Mensal
Data de Referencia.: 08/01/2020
Data da Divulgação.: 08/01/2020 16:11:26 |
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LEI
[ DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO GERAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.]
Categoria: LEIS
Tipo: LEI Nº 1529 DE 2019
Período: Mensal
Data de Referencia.: 08/01/2020
Data da Divulgação.: 08/01/2020 16:04:07 |
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