PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01 DE 2020
[ ALTERA A LEI Nº 731 DE 1984, ACRESCENTA DISPOSITIVOS PARA INCLUIR A DAÇÃO EM PAGAMENTO COMOP FORMA DE EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO.]
Categoria: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Tipo: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01 DE 2020
Período: Anual
Data de Referencia.: 17/08/2020
Data da Divulgação.: 30/09/2021 13:50:24 |
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PROJETO DE LEI Nº 08 DE 2020
[ DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO LIMITE PARA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES DURANTE A EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO EXERCÍCIO DE 2020 QUE ALTERA O PERCENTUAL DE 25% PARA 30% DE SUPLEMENTAÇÃO FIXADO NA LEII ORÇAMENTÁRIA ANUAL Nº 1527 DE 2019.]
Categoria: PROJETO DE LEI
Tipo: PROJETO DE LEI Nº 08 DE 2020
Período: 2ª Quinzena
Data de Referencia.: 17/08/2020
Data da Divulgação.: 25/09/2020 13:13:01 |
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ATA DA 7ª REUNIÃO DE 2020
Categoria: ATA
Tipo: ATA DA 7ª REUNIÃO DE 2020
Período: 2ª Quinzena
Data de Referencia.: 17/08/2020
Data da Divulgação.: 25/09/2020 13:02:11 |
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ATA
Categoria: ATA
Tipo: ATA DA 6ª REUNIÃO ORDINARIA DE 2020
Período: 1ª Quinzena
Data de Referencia.: 17/08/2020
Data da Divulgação.: 24/08/2020 15:04:54 |
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