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REUNIÃO ORDINARIA DE 2019 ATA DA 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA ATA DA 7ª REUNIÃO ORDINARIA ATA DA 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2019 ATA DA 8ª REUNIÃO DE 2018 ATA DA 8ª REUNIÃO DE 2019 ATA DA 8ª REUNIÃO ORDINÁRIA ATA DA 9º REUNIÃO ORDINARIA ATO DA MESA 2004 ATO DA MESA 2005 ATO DA MESA 2006 ATO DA MESA 2007 ATO DA MESA 2008 ATO DA MESA 2009 ATO DA MESA 2010 ATO DA MESA 2011 ATO DA MESA 2014 ATO DA MESA 2015 ATO DA MESA 2017 ATO DA MESA 2018 ATO DA MESA 2018 ATO DA MESA Nº 01 DE 2019 ATO DA MESA Nº 02 DE 2019 ATO DA PRESIDÊNCIA ATO DE MESA 2012 ATO DE MESA 2013 ATO DE MESA 2016 Balancete da Despesa 2017 Balancete da Despesa 2018 Balancete da Receita 2017 Balancete da Receita 2018 Concurso Público de 2002 CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL 2004 CONTRATO ARTYWEB CONTRATO BANCO BEMGE CONTRATO BANCO BEMGE I CONTRATO BANCO ITAU CONTRATO CIRENE CONTRATO CLARO CONTRATO CORREIO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ARTY WEB 2013 CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ARTY WEB 2017 CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TELEFONIA CLARO 2016 CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DIMAS NETTO 2018 CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO GP INFORMATIZAÇÃO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ITAÚ CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ITAÚ 2013 CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO LAGUS 2013 CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO LUCAS JOSÉ DIAS 2018 CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 001 DE 2012 CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PANIFICADORA 2018 CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO RAFAEL DE FARIA 2015 CONTRATO DIRETRIZ CONTRATO DIRETRIZ INFORMÁTICA EIRELI 2018 CONTRATO GP CONTRATO GP I CONTRATO JMS CONTRATO JR PROMOSOM CONTRATO LAGUS CONTRATO MARIA CLEIDE CONTRATO MASTER CONTRATO MS CONTRATO MÚLTIPLO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E VENDA DE PRODUTOS CORREIOS 2015 CONTRATO Nº 01 DE 2019 LUCAS JOSÉ DIAS CONTRATO Nº 02 DE 2019 DIMAS ALBINO PEREIRA NETTO CONTRATO Nº 03 DE 2018 - DIRETRIZ CONTRATO Nº 03 DE 2019 PANIFICADORA CANTINHO DA PRAÇA CONTRATO Nº 04 DE 2019 WEIDER ALEXANDRE RIBEIRO & CIA CONTRATO Nº 05 DE 2019 SS MOURA TECNOLOGIA CONTRATO Nº 06 DE 2019 ITAU UNIBANCO SA CONTRATO Nº 07 DE 2019 FRENHAM MANSUR COMÉRCIO DE CHAPAS CONTRATO Nº 08 DE 2019 SÃO MARCOS CONSTRUTORA CONTRATO RAFAEL CONTRATO TELEMAR CONTRATO TELEMIG CONTRATO VITAL Convênios DECRETO 001 DE 2000 DECRETO 002 DE 2000 DECRETO 003 DE 2000 DECRETO 004 DE 2000 DECRETO 1 DE 2001 DECRETO 1 DE 2002 DECRETO 2 DE 2001 DECRETO 2 DE 2002 DECRETO 3 DE 2001 DECRETO 3 DE 2002 DECRETO 4 DE 2001 DECRETO 5 DE 2001 DECRETO LEGISLATIVO 001 DE 2015 DECRETO LEGISLATIVO 001 DE 2016 DECRETO LEGISLATIVO 002 DE 2015 DECRETO LEGISLATIVO 002 DE 2016 DECRETO LEGISLATIVO 003 DE 2015 DECRETO LEGISLATIVO 004 DE 2015 DECRETO LEGISLATIVO 01 DE 2006 DECRETO LEGISLATIVO 01 DE 2014 DECRETO LEGISLATIVO 01 DE 2018 DECRETO LEGISLATIVO 01 DE 2018 DECRETO LEGISLATIVO 02 DE 2014 DECRETO LEGISLATIVO 03 DE 2014 DECRETO LEGISLATIVO 04 DE 2014 DECRETO LEGISLATIVO 05 DE 2014 DECRETO LEGISLATIVO 06 DE 2014 DECRETO LEGISLATIVO 1 DE 2002 DECRETO LEGISLATIVO 1 DE 2003 DECRETO LEGISLATIVO 1 DE 2005 DECRETO LEGISLATIVO 1 DE 2013 DECRETO LEGISLATIVO 2 DE 2002 DECRETO LEGISLATIVO 2 DE 2003 DECRETO LEGISLATIVO 2 DE 2004 DECRETO LEGISLATIVO 3 DE 2002 DECRETO LEGISLATIVO 3 DE 2003 DECRETO LEGISLATIVO 4 DE 2002 DECRETO LEGISLATIVO 4 DE 2003 DECRETO LEGISLATIVO 4 DE 2004 DECRETO LEGISLATIVO 5 DE 2002 DECRETO LEGISLATIVO 6 DE 2001 DECRETO LEGISLATIVO 7 DE 2001 DECRETO LEGISLATIVO 7 DE 2007 DECRETO LEGISLATIVO 8 DE 2001 Despesa Extra 2017 Despesa Extra 2018 Diárias de Viagem dos Servidores da Câmara Municipal de Fama no ano de 2017 EDITAL CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL 2004 EDITAL DE CONCURSO 2002 EDITAL DE CONCURSO 2004 EDITAL LICITAÇÃO CONVITE Nº 01 DE 2018 EDITAL PROCESSO LICITATÓRIO 01 DE 2012 EDITAL PROCESSO LICITATÓRIO 01 DE 2013 EDITAL PROCESSO LICITATÓRIO 01 DE 2018 EMENDA MODIFICATIVA Nº 01 DE 2019 Empenhos e Sub-Empenhos 2017 Empenhos e Sub-Empenhos 2018 INDICAÇÃO 2013 INDICAÇÃO 2014 INDICAÇÃO 2015 INDICAÇÃO 2016 INDICAÇÃO Nº 01 DE 2018 INDICAÇÃO Nº 01 DE 2019 indicação nº 01/2017 INDICAÇÃO Nº 02 DE 2018 INDICAÇÃO Nº 02 DE 2019 INDICAÇÃO Nº 02/2017 INDICAÇÃO Nº 03 DE 2018 INDICAÇÃO Nº 03 DE 2019 INDICAÇÃO Nº 03/2017 INDICAÇÃO Nº 04 DE 2019 INDICAÇÃO Nº 04/2017 INDICAÇÃO Nº 05 DE 2019 INDICAÇÃO Nº 05/2017 INDICAÇÃO Nº 06 DE 2019 INDICAÇÃO Nº 06/2017 INDICAÇÃO Nº 07 DE 2019 INDICAÇÃO Nº 07/2017 INDICAÇÃO Nº 08 DE 2019 INDICAÇÃO Nº 09/2017 INDICAÇÃO Nº 09/2017 INDICAÇÃO Nº 12/2017 INDICAÇÃO Nº 14/2017 INDICAÇÃO Nº 15/2017 INDICAÇÃO Nº 15/2017 INDICAÇÃO Nº13/2017 INDICAÇÃO Nº13/2017 INDICE DE LEIS LEI 1490 DE 2017 LEI 1498 DE 2018 LEI 1499 DE 2018 LEI 1500 DE 2018 LEI 1501 DE 2018 LEI 1502 DE 2018 LEI 1503 DE 2018 LEI 1504 DE 2018 LEI 1505 DE 2018 LEI 1506 DE 2018 LEI 1507 DE 2018 LEI 1508 DE 2018 LEI 1509 DE 2018 LEI 1518 DE 2019 LEI 1519 DE 2019 LEI 1520 DE 2019 LEI 1521 DE 2019 LEI 1522 DE 2019 LEI 1523 DE 2019 LEI 1524 DE 2019 LEI 1525 DE 2019 LEI 1526 DE 2019 LEI 2000 LEI 2001 LEI 2002 LEI 2003 LEI 2004 LEI 2005 LEI 2006 LEI 2007 LEI 2008 LEI 2009 LEI 2010 LEI 2011 LEI 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ANO DE 2011 LEIS ANO DE 2012 LEIS ANO DE 2013 LEIS ANO DE 2014 LEIS ANO DE 2015 LEIS ANO DE 2016 LEIS ANO DE 2017 LIEI Nº 1537 DE 2020 OFICIOS 2015 OFICIOS 2016 OFICIOS DE 2012 OFICIOS DE 2012 I OFICIOS DE 2012 II OFICIOS DE 2012 III OFICIOS DE 2012 IV OFICIOS DE 2012 V OFICIOS DE 2013 OFICIOS DE 2013 I OFICIOS DE 2013 II OFICIOS DE 2013 III OFICIOS DE 2013 IV OFICIOS DE 2013 IX OFICIOS DE 2013 V OFICIOS DE 2013 VI OFICIOS DE 2013 VII OFICIOS DE 2013 VIII OFICIOS DE 2013 X OFICIOS DE 2013 XI OFICIOS DE 2013 XII OFICIOS DE 2013 XIII OFICIOS DE 2014 OFICIOS DE 2014 I OFICIOS DE 2014 II OFICIOS DE 2014 III OFICIOS DE 2014 IV OFICIOS DE 2014 V OFICIOS DE 2014 VI Plano Plurianual 2017-2021 PORTARIA 01 DE 2018 PORTARIA 01/2017 PORTARIA 02/2017 PORTARIA 03/2017 PORTARIA 04/2017 PORTARIA 05/2017 PORTARIA 06/2017 PORTARIA 07/2017 PORTARIA 2014 PORTARIA 2015 PORTARIA 2016 PORTARIA Nº 01 DE 2019 PORTARIA Nº 02 DE 2019 PORTARIA Nº 03 DE 2019 PORTARIA Nº 04 DE 2019 PORTARIA Nº 06 DE 2019 PORTARIA Nº 07 DE 2019 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 01 DE 2016 CLARO PROCESSO DE DISPENSA Nº 01 DE 2018 PROCESSO DE DISPENSA Nº 01 DE 2018 PROCESSO DE DISPENSA Nº 02 DE 2018 PROCESSO DE DISPENSA Nº 02 DE 2018 PROCESSO DE DISPENSA Nº 04 DE 2018 PROCESSO DE DISPENSA Nº 04 DE 2018 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 01 DE 2015 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 01 DE 2017 PORTAL TRANSP Processo Licitatório nº 01-2019 - Dispensa 01-19 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 02 DE 2013 Processo Licitatório nº 02-2019 - Dispensa 02-19 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 03 DE 2018 Processo Licitatório nº 03-2019 - Dispensa 03-19 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 03/2018 convite 01/2018 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 04 DE 2019 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 04 DE 2019 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 05 DE 2019 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 06 DE 2019 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 07 DE 2019 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 08 DE 2019 PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 01 DE 2017 PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 01 DE 2018 PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 01 DE 2018 PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 01 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PROJETO DE LEI Nº 013 DE 2018 PROJETO DE LEI Nº 014 DE 2018 PROJETO DE LEI Nº 015 DE 2018 PROJETO DE LEI Nº 016 DE 2018 PROJETO DE LEI Nº 02 DE 2018 PROJETO DE LEI Nº 03 DE 2018 II PROJETO DE LEI Nº 03 DE 2019 PROJETO DE LEI Nº 04 DE 2018 II PROJETO DE LEI Nº 04 DE 2019 PROJETO DE LEI Nº 05 DE 2018 PROJETO DE LEI Nº 06 DE 2018 PROJETO DE LEI Nº 07 DE 2018 PROJETO DE LEI Nº 09 DE 2018 PROJETO DE LEI Nº 10 DE 2018 PROJETO DE LEI Nº 10 DE 2018 PROJETO DE LEI Nº 10/2017 PROJETO DE LEI Nº 11 DE 2018 PROJETO DE LEI Nº 11 DE 2018 PROJETO DE LEI Nº 11/2017 PROJETO DE LEI Nº 12/2017 PROJETO DE LEI Nº 13 DE 2017 PROJETO DE LEI Nº 14 DE 2017 PROJETO DE LEI Nº 17 DE 2017 PROJETO DE LEI Nº 18 DE 2017 PROJETO DE LEI Nº 19 DE 2017 REGIMENTO INTERNO RELAÇÃO DE SERVIDORES E REMUNERAÇÃO RELAÇÃO DE SERVIDORES E REMUNERAÇÃO ABRIL 2019 RELAÇÃO DE SERVIDORES E REMUNERAÇÃO AGOSTO DE 2019 RELAÇÃO DE SERVIDORES E REMUNERAÇÃO DEZEMBRO DE 2019 RELAÇÃO DE SERVIDORES E REMUNERAÇÃO JULHO DE 2019 RELAÇÃO DE SERVIDORES E REMUNERAÇÃO JUNHO DE 2019 RELAÇÃO DE SERVIDORES E REMUNERAÇÃO MAIO DE 2019 RELAÇÃO DE SERVIDORES E REMUNERAÇÃO NOVEMBRO DE 2019 RELAÇÃO DE SERVIDORES E REMUNERAÇÃO OUTUBRO DE 2019 RELAÇÃO DE SERVIDORES E REMUNERAÇÃO SETEMBRO DE 2019 RELAÇÃO DE SERVIDORES E REMUNERAÇÃO SETEMBRO DE 2019 Repasse Municipal à Câmara Municipal de Fama 2017 Repasse Municipal à Câmara Municipal de Fama 2018 REQUERIMENTO 2013 REQUERIMENTO 2014 REQUERIMENTO 2015 REQUERIMENTO 2016 REQUERIMENTO Nº 01 DE 2018 REQUERIMENTO Nº 01/2017 REQUERIMENTO Nº 02 DE 2018 REQUERIMENTO Nº 02 DE 2019 REQUERIMENTO Nº 02/2017 RESOLUÇÃO 2013 RESOLUÇÃO 2015 RESOLUÇÃO Nº 01/2017 RESOLUÇÃO Nº 02/2017 RESOLUÇÃO Nº 03/2017 TERMO ADITIVO ART WEB TERMO ADITIVO ARTY WEB TERMO ADITIVO CLARO TERMO ADITIVO CORREIOS TERMO ADITIVO DA DIRETRIZ INFORMÁTICA TERMO ADITIVO GP INFORMATIZAÇÃO TERMO ADITIVO GP INFORMATIZAÇÃO TERMO ADITIVO LAGUS TERMO ADITIVO RAFAEL DE FARIA