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LEIS
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LEI Nº 1541 DE 2020

[ CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.]

Categoria: LEIS
Tipo: LEI Nº 1541 DE 2020
Período: Anual
Data de Referencia.: 15/06/2020
Data da Divulgação.: 29/06/2020 15:04:34


LEI Nº 1540 DE 2020

[ DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ]

Categoria: LEIS
Tipo: LEI Nº 1540 DE 2020
Período: Anual
Data de Referencia.: 15/06/2020
Data da Divulgação.: 29/06/2020 15:02:39


LEI Nº 1539 DE 2020

[ DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.]

Categoria: LEIS
Tipo: LEI Nº 1539 DE 2020
Período: Mensal
Data de Referencia.: 23/03/2020
Data da Divulgação.: 19/05/2020 13:01:30


LEI Nº 1538 DE 2020

[ DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 3º DA LEI Nº 1318 DE 2008.]

Categoria: LEIS
Tipo: LEI Nº 1538 DE 2020
Período: Mensal
Data de Referencia.: 23/03/2020
Data da Divulgação.: 19/05/2020 12:59:49


LEI Nº 1537 DE 2020

[ DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE TERRENOS DO MUNICÍPIO DE FAMA/MG PARA FINS DE MORADIA, DEFINE OS CRITÉRIOS PERTINENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.]

Categoria: LEIS
Tipo: LEI Nº 1537 DE 2020
Período: Mensal
Data de Referencia.: 03/03/2020
Data da Divulgação.: 19/05/2020 12:57:53


LEI

[ REAJUSTA O VALOR DA U.P.V. UNIDADE BASE DE VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE FAMA]

Categoria: LEIS
Tipo: LEI Nº 1536 DE 2020
Período: Mensal
Data de Referencia.: 11/03/2020
Data da Divulgação.: 11/03/2020 12:32:03


LEI

[ ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 350.000,00 PARA DESPESAS NÃO PREVISTAS NO VIGENTE ORÇAMENTO]

Categoria: LEIS
Tipo: LEI Nº 1535 DE 2020
Período: Mensal
Data de Referencia.: 11/03/2020
Data da Divulgação.: 11/03/2020 12:29:18


LEI

[ REAJUSTA O VALOR DA U.P.V. UNIDADE BASE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA PREFEITURA DE FAMA]

Categoria: LEIS
Tipo: LEI Nº 1534 DE 2020
Período: Mensal
Data de Referencia.: 11/03/2020
Data da Divulgação.: 11/03/2020 12:27:04


LEI

[ DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FAMA.]

Categoria: LEIS
Tipo: LEI Nº 1528 DE 2019
Período: Mensal
Data de Referencia.: 04/03/2020
Data da Divulgação.: 04/03/2020 13:28:00


LEI

[ AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À PERMUTA DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.]

Categoria: LEIS
Tipo: LEI Nº 1533 DE 2019
Período: Mensal
Data de Referencia.: 08/01/2020
Data da Divulgação.: 08/01/2020 16:18:48


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