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LEIS
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LEI

[ AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À PERMUTA DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.]

Categoria: LEIS
Tipo: LEI Nº 1533 DE 2019
Período: Mensal
Data de Referencia.: 08/01/2020
Data da Divulgação.: 08/01/2020 16:18:48


LEI

[ ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 115.000,00 PARA DESPESAS NÃO PREVISTAS NO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.]

Categoria: LEIS
Tipo: LEI Nº 1532 DE 2019
Período: Mensal
Data de Referencia.: 08/01/2020
Data da Divulgação.: 08/01/2020 16:17:03


LEI

[ ALTERA O PLANO PLURIANUAL 2018/2021 PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 EM SEUS ANEXOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.]

Categoria: LEIS
Tipo: LEI Nº 1531 DE 2019
Período: Mensal
Data de Referencia.: 08/01/2020
Data da Divulgação.: 08/01/2020 16:12:50



LEI

[ ALTERA A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2020 EM SEUS ANEXOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.]

Categoria: LEIS
Tipo: LEI Nº 1530 DE 2019
Período: Mensal
Data de Referencia.: 08/01/2020
Data da Divulgação.: 08/01/2020 16:11:26


LEI

[ DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO GERAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.]

Categoria: LEIS
Tipo: LEI Nº 1529 DE 2019
Período: Mensal
Data de Referencia.: 08/01/2020
Data da Divulgação.: 08/01/2020 16:04:07


LEI Nº 1527 DE 2019 ANEXOS

[ ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA NO MUNICÍPIO PARA 2020.]

Categoria: LEIS
Tipo: LEI Nº 1527 DE 2019
Período: Mensal
Data de Referencia.: 17/10/2019
Data da Divulgação.: 17/10/2019 13:51:46


LEI Nº 1527 DE 2019

[ ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA NO MUNICÍPIO PARA 2020.]

Categoria: LEIS
Tipo: LEI Nº 1527 DE 2019
Período: Mensal
Data de Referencia.: 17/10/2019
Data da Divulgação.: 17/10/2019 13:50:55


LEI Nº 1526 DE 2019

[ ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 53.500,00]

Categoria: LEIS
Tipo: LEI Nº 1526 DE 2019
Período: Mensal
Data de Referencia.: 17/10/2019
Data da Divulgação.: 17/10/2019 13:44:09


LEI Nº 1525 DE 2019

[ ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE 31.250,OO ]

Categoria: LEIS
Tipo: LEI Nº 1525 DE 2019
Período: Mensal
Data de Referencia.: 17/10/2019
Data da Divulgação.: 17/10/2019 13:41:35


LEI

[ ALTERA A LEI MUNICIPAL 1412 QUE DÁ DENOMINAÇÃO AO CENTRO EDUCACIONAL MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEMEI]

Categoria: LEIS
Tipo: LEI 1524 DE 2019
Período: Mensal
Data de Referencia.: 12/09/2019
Data da Divulgação.: 12/08/2019 13:10:47


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