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DIRETRIZ CONTRATO RAFAEL CONTRATO TELEMAR CONTRATO TELEMIG CONTRATO VITAL Convênios DECRETO 001 DE 2000 DECRETO 002 DE 2000 DECRETO 003 DE 2000 DECRETO 004 DE 2000 DECRETO 1 DE 2001 DECRETO 1 DE 2002 DECRETO 2 DE 2001 DECRETO 2 DE 2002 DECRETO 3 DE 2001 DECRETO 3 DE 2002 DECRETO 4 DE 2001 DECRETO 5 DE 2001 DECRETO LEGISLATIVO 001 DE 2015 DECRETO LEGISLATIVO 001 DE 2016 DECRETO LEGISLATIVO 002 DE 2015 DECRETO LEGISLATIVO 002 DE 2016 DECRETO LEGISLATIVO 003 DE 2015 DECRETO LEGISLATIVO 004 DE 2015 DECRETO LEGISLATIVO 01 DE 2006 DECRETO LEGISLATIVO 01 DE 2014 DECRETO LEGISLATIVO 01 DE 2018 DECRETO LEGISLATIVO 01 DE 2018 DECRETO LEGISLATIVO 02 DE 2014 DECRETO LEGISLATIVO 03 DE 2014 DECRETO LEGISLATIVO 04 DE 2014 DECRETO LEGISLATIVO 05 DE 2014 DECRETO LEGISLATIVO 06 DE 2014 DECRETO LEGISLATIVO 1 DE 2002 DECRETO LEGISLATIVO 1 DE 2003 DECRETO LEGISLATIVO 1 DE 2005 DECRETO LEGISLATIVO 1 DE 2013 DECRETO LEGISLATIVO 2 DE 2002 DECRETO LEGISLATIVO 2 DE 2003 DECRETO LEGISLATIVO 2 DE 2004 DECRETO LEGISLATIVO 3 DE 2002 DECRETO LEGISLATIVO 3 DE 2003 DECRETO LEGISLATIVO 4 DE 2002 DECRETO LEGISLATIVO 4 DE 2003 DECRETO LEGISLATIVO 4 DE 2004 DECRETO LEGISLATIVO 5 DE 2002 DECRETO LEGISLATIVO 6 DE 2001 DECRETO LEGISLATIVO 7 DE 2001 DECRETO LEGISLATIVO 7 DE 2007 DECRETO LEGISLATIVO 8 DE 2001 Despesa Extra 2017 Despesa Extra 2018 Diárias de Viagem dos Servidores da Câmara Municipal de Fama no ano de 2017 EDITAL CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL 2004 EDITAL LICITAÇÃO CONVITE Nº 01 DE 2018 EMENDA MODIFICATIVA Nº 01 DE 2019 Empenhos e Sub-Empenhos 2017 Empenhos e Sub-Empenhos 2018 INDICAÇÃO 2013 INDICAÇÃO 2014 INDICAÇÃO 2015 INDICAÇÃO 2016 INDICAÇÃO Nº 01 DE 2018 INDICAÇÃO Nº 01 DE 2019 indicação nº 01/2017 INDICAÇÃO Nº 02 DE 2018 INDICAÇÃO Nº 02 DE 2019 INDICAÇÃO Nº 02/2017 INDICAÇÃO Nº 03 DE 2018 INDICAÇÃO Nº 03 DE 2019 INDICAÇÃO Nº 03/2017 INDICAÇÃO Nº 04 DE 2019 INDICAÇÃO Nº 04/2017 INDICAÇÃO Nº 05 DE 2019 INDICAÇÃO Nº 05/2017 INDICAÇÃO Nº 06 DE 2019 INDICAÇÃO Nº 06/2017 INDICAÇÃO Nº 07 DE 2019 INDICAÇÃO Nº 07/2017 INDICAÇÃO Nº 08 DE 2019 INDICAÇÃO Nº 09/2017 INDICAÇÃO Nº 09/2017 INDICAÇÃO Nº 12/2017 INDICAÇÃO Nº 14/2017 INDICAÇÃO Nº 15/2017 INDICAÇÃO Nº 15/2017 INDICAÇÃO Nº13/2017 INDICAÇÃO Nº13/2017 INDICE DE LEIS LEI 1490 DE 2017 LEI 1498 DE 2018 LEI 1499 DE 2018 LEI 1500 DE 2018 LEI 1501 DE 2018 LEI 1502 DE 2018 LEI 1503 DE 2018 LEI 1504 DE 2018 LEI 1505 DE 2018 LEI 1506 DE 2018 LEI 1507 DE 2018 LEI 1508 DE 2018 LEI 1509 DE 2018 LEI 1518 DE 2019 LEI 1519 DE 2019 LEI 1520 DE 2019 LEI 1521 DE 2019 LEI 1522 DE 2019 LEI 1523 DE 2019 LEI 1524 DE 2019 LEI 2000 LEI 2001 LEI 2002 LEI 2003 LEI 2004 LEI 2005 LEI 2006 LEI 2007 LEI 2008 LEI 2009 LEI 2010 LEI 2011 LEI 2012 LEI 2013 LEI 2014 LEI 2014 LEI 2015 LEI 2016 LEI 2017 Lei de Diretrizes Orçamentárias 2018 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2019 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2020 LEI Nº 1.515 DE 2019 LEI Nº 1.516 DE 2019 LEI Nº 1.517 DE 2019 LEI Nº 1510 LEI Nº 1511 LEI Nº 1512 LEI Nº 1512 DE 2018 LEI Nº 1513 LEI Nº 1514 LEI Nº 1523 DE 2019 LEI Nº 1524 DE 2019 Lei Orçamentária de 2018 LEI ORGÂNICA LEIS ANO DE 2001 LEIS ANO DE 2002 LEIS ANO DE 2003 LEIS ANO DE 2004 LEIS ANO DE 2005 LEIS ANO DE 2005 LEIS ANO DE 2006 LEIS ANO DE 2006 LEIS ANO DE 2007 LEIS ANO DE 2008 LEIS ANO DE 2009 LEIS ANO DE 2010 LEIS ANO DE 2011 LEIS ANO DE 2012 LEIS ANO DE 2013 LEIS ANO DE 2014 LEIS ANO DE 2015 LEIS ANO DE 2016 LEIS ANO DE 2017 OFICIOS 2015 OFICIOS 2016 OFICIOS DE 2012 OFICIOS DE 2012 I OFICIOS DE 2012 II OFICIOS DE 2012 III OFICIOS DE 2012 IV OFICIOS DE 2012 V OFICIOS DE 2013 OFICIOS DE 2013 I OFICIOS DE 2013 II OFICIOS DE 2013 III OFICIOS DE 2013 IV OFICIOS DE 2013 IX OFICIOS DE 2013 V OFICIOS DE 2013 VI OFICIOS DE 2013 VII OFICIOS DE 2013 VIII OFICIOS DE 2013 X OFICIOS DE 2013 XI OFICIOS DE 2013 XII OFICIOS DE 2013 XIII OFICIOS DE 2014 OFICIOS DE 2014 I OFICIOS DE 2014 II OFICIOS DE 2014 III OFICIOS DE 2014 IV OFICIOS DE 2014 V OFICIOS DE 2014 VI Plano Plurianual 2017-2021 PORTARIA 01 DE 2018 PORTARIA 01/2017 PORTARIA 02/2017 PORTARIA 03/2017 PORTARIA 04/2017 PORTARIA 05/2017 PORTARIA 06/2017 PORTARIA 07/2017 PORTARIA 2014 PORTARIA 2015 PORTARIA 2016 PORTARIA Nº 01 DE 2019 PORTARIA Nº 02 DE 2019 PORTARIA Nº 03 DE 2019 PORTARIA Nº 04 DE 2019 PORTARIA Nº 06 DE 2019 PORTARIA Nº 07 DE 2019 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 01 DE 2016 CLARO PROCESSO DE DISPENSA Nº 01 DE 2018 PROCESSO DE DISPENSA Nº 01 DE 2018 PROCESSO DE DISPENSA Nº 02 DE 2018 PROCESSO DE DISPENSA Nº 02 DE 2018 PROCESSO DE DISPENSA Nº 04 DE 2018 PROCESSO DE DISPENSA Nº 04 DE 2018 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 01 DE 2017 PORTAL TRANSP Processo Licitatório nº 01-2019 - Dispensa 01-19 Processo Licitatório nº 02-2019 - Dispensa 02-19 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 03 DE 2018 Processo Licitatório nº 03-2019 - Dispensa 03-19 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 03/2018 convite 01/2018 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 04 DE 2019 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 04 DE 2019 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 05 DE 2019 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 06 DE 2019 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 07 DE 2019 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 08 DE 2019 PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 01 DE 2017 PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 01 DE 2018 PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 01 DE 2018 PROJETO DE LEI 01 DE 2019 PROJETO DE LEI 02 DE 2019 PROJETO DE LEI 03 DE 2019 PROJETO DE LEI 04 DE 2019 PROJETO DE LEI 05 DE 2019 PROJETO DE LEI 06 DE 2019 PROJETO DE LEI 07 DE 2019 PROJETO DE LEI 08 DE 2019 PROJETO DE LEI 15 DE 2017 PROJETO DE LEI Nº 001/2017 PROJETO DE LEI Nº 002/2017 PROJETO DE LEI Nº 003/2017 PROJETO DE LEI Nº 004/2017 PROJETO DE LEI Nº 005/2017 PROJETO DE LEI Nº 006/2017 PROJETO DE LEI Nº 006/2017 PROJETO DE LEI Nº 007/2017 PROJETO DE LEI Nº 008/2017 PROJETO DE LEI Nº 01 DE 2018 PROJETO DE LEI Nº 01/2017 PROJETO DE LEI Nº 012 DE 2018 PROJETO DE LEI Nº 013 DE 2018 PROJETO DE LEI Nº 014 DE 2018 PROJETO DE LEI Nº 015 DE 2018 PROJETO DE LEI Nº 016 DE 2018 PROJETO DE LEI Nº 02 DE 2018 PROJETO DE LEI Nº 03 DE 2018 II PROJETO DE LEI Nº 03 DE 2019 PROJETO DE LEI Nº 04 DE 2018 II PROJETO DE LEI Nº 04 DE 2019 PROJETO DE LEI Nº 05 DE 2018 PROJETO DE LEI Nº 06 DE 2018 PROJETO DE LEI Nº 07 DE 2018 PROJETO DE LEI Nº 09 DE 2018 PROJETO DE LEI Nº 10 DE 2018 PROJETO DE LEI Nº 10 DE 2018 PROJETO DE LEI Nº 10/2017 PROJETO DE LEI Nº 11 DE 2018 PROJETO DE LEI Nº 11 DE 2018 PROJETO DE LEI Nº 11/2017 PROJETO DE LEI Nº 12/2017 PROJETO DE LEI Nº 13 DE 2017 PROJETO DE LEI Nº 14 DE 2017 PROJETO DE LEI Nº 17 DE 2017 PROJETO DE LEI Nº 18 DE 2017 PROJETO DE LEI Nº 19 DE 2017 REGIMENTO INTERNO RELAÇÃO DE SERVIDORES E REMUNERAÇÃO Repasse Municipal à Câmara Municipal de Fama 2017 Repasse Municipal à Câmara Municipal de Fama 2018 REQUERIMENTO 2013 REQUERIMENTO 2014 REQUERIMENTO 2015 REQUERIMENTO 2016 REQUERIMENTO Nº 01 DE 2018 REQUERIMENTO Nº 01/2017 REQUERIMENTO Nº 02 DE 2018 REQUERIMENTO Nº 02 DE 2019 REQUERIMENTO Nº 02/2017 RESOLUÇÃO 2013 RESOLUÇÃO 2015 RESOLUÇÃO Nº 01/2017 RESOLUÇÃO Nº 02/2017 RESOLUÇÃO Nº 03/2017 TERMO ADITIVO ART WEB TERMO ADITIVO ARTY WEB TERMO ADITIVO CLARO TERMO ADITIVO DA DIRETRIZ 3º TERMO ADITIVO GP INFORMATIZAÇÃO TERMO ADITIVO GP INFORMATIZAÇÃO TERMO ADITIVO RAFAEL DE FARIA