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    LEI Nº 1668 DE 2023

    [ INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL DE FAMA/MG (COMDES) E O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL DE FAMA/MG (FUNDES), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.]

    Categoria: LEIS
    Tipo: LEI Nº 1668 DE 2023
    Período: Anual
    Data de Referencia.: 12/12/2023
    Data da Divulgação.: 12/12/2023 13:29:26


    LEI Nº 1667 DE 2023

    [ AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR REPASSES A TÍTULO DE BOLSA PRECEPTORIA PARA TUTORIAL MUNICIPAL POR IMPLANTAÇÃO DO PROJETO SAÚDE EM REDE NO MUNICÍPIO DE FAMA-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.]

    Categoria: LEIS
    Tipo: LEI Nº 1667 DE 2023
    Período: Anual
    Data de Referencia.: 12/12/2023
    Data da Divulgação.: 12/12/2023 13:10:07


    LEI Nº 1659 DE 2023

    [ ALTERA A LEI Nº 1.656, DE 22/08/2023 QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE FAMA/MG A DISPOR SOBRE JORNADA DE TRABALHO E EFETUAR COMPLEMENTAÇÃO PARA ATINGIR O PISO SALARIAL PARA OS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.]

    Categoria: LEIS
    Tipo: LEI Nº 1659 DE 2023
    Período: Anual
    Data de Referencia.: 07/11/2023
    Data da Divulgação.: 14/11/2023 12:17:54


    LEI Nº 1663 DE 2023

    [ AUTORIZA O MUNICÍPIO DE FAMA A FIRMAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO GESTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.]

    Categoria: LEIS
    Tipo: LEI Nº 1663 DE 2023
    Período: Anual
    Data de Referencia.: 07/11/2023
    Data da Divulgação.: 13/11/2023 13:52:29


    LEI Nº 1662 DE 2023

    [ ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 137.276,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DO VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.]

    Categoria: LEIS
    Tipo: LEI Nº 1662 DE 2023
    Período: Anual
    Data de Referencia.: 07/11/2023
    Data da Divulgação.: 13/11/2023 13:51:28


    LEI Nº 1661 DE 2023

    [ ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE FAMA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024.]

    Categoria: LEIS
    Tipo: LEI Nº 1651 DE 2023
    Período: Anual
    Data de Referencia.: 07/11/2023
    Data da Divulgação.: 13/11/2023 13:49:50


    LEI Nº 1660 DE 2023

    [ ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 250.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DO VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.]

    Categoria: LEIS
    Tipo: LEI Nº 1660 DE 2023
    Período: Anual
    Data de Referencia.: 18/10/2023
    Data da Divulgação.: 25/10/2023 15:01:04


    LEI Nº 1658 DE 2023

    [ ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 209.450,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DO VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ]

    Categoria: LEIS
    Tipo: LEI Nº 1658 DE 2023
    Período: Anual
    Data de Referencia.: 21/08/2023
    Data da Divulgação.: 23/08/2023 15:02:59


    LEI Nº 1657 DE 2023

    [ ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 210.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DO VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ]

    Categoria: LEIS
    Tipo: LEI Nº 1657 DE 2023
    Período: Anual
    Data de Referencia.: 21/08/2023
    Data da Divulgação.: 23/08/2023 15:01:34


    LEI Nº 1656 DE 2023

    [ AUTORIZA O MUNICÍPIO DE FAMA/MG A DISPOR SOBRE JORNADA DE TRABALHO E EFETUAR COMPLEMENTAÇÃO PARA ATINGIR O PISO SALARIAL PARA OS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.]

    Categoria: LEIS
    Tipo: LEI Nº 1656 DE 2023
    Período: Anual
    Data de Referencia.: 21/08/2023
    Data da Divulgação.: 23/08/2023 15:00:24


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