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    PROJETO DE LEI Nº 33 DE 2023

    [ INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL DE FAMA/MG (COMDES) E O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL DE FAMA/MG (FUNDES), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.]

    Categoria: PROJETO DE LEI
    Tipo: PROJETO DE LEI Nº 33 DE 2023
    Período: Anual
    Data de Referencia.: 11/12/2023
    Data da Divulgação.: 03/01/2024 13:29:42


    PROJETO DE LEI Nº 31 DE 2023

    [ ALTERA A LEI Nº 1.555/2020, DE 15/12/2020, QUE REGULAMENTA A LEI 1.490-2017 E DISCIPLINA O USO DE CAÇAMBAS ESTACIONÁRIAS NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS PARA RECOLHIMENTO DE ENTULHOS PROVENIENTES DE OBRA PARTICULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.]

    Categoria: PROJETO DE LEI
    Tipo: PROJETO DE LEI Nº 31 DE 2023
    Período: Anual
    Data de Referencia.: 12/12/2023
    Data da Divulgação.: 12/12/2023 12:50:08


    PROJETO DE LEI Nº 30 DE 2023

    [ ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 320.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DO VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.]

    Categoria: PROJETO DE LEI
    Tipo: PROJETO DE LEI Nº 30 DE 2023
    Período: Anual
    Data de Referencia.: 12/12/2023
    Data da Divulgação.: 12/12/2023 12:44:17


    PROJETO DE LEI Nº 29 DE 2023

    [ ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 48.267,62 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DO VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.]

    Categoria: PROJETO DE LEI
    Tipo: PROJETO DE LEI Nº 29 DE 2023
    Período: Anual
    Data de Referencia.: 12/12/2023
    Data da Divulgação.: 12/12/2023 12:42:56


    PROJETO DE LEI Nº 28 DE 2023

    [ AUTORIZA O MUNICÍPIO DE FAMA A FIRMAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO GESTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.]

    Categoria: PROJETO DE LEI
    Tipo: PROJETO DE LEI Nº 28 DE 2023
    Período: Anual
    Data de Referencia.: 12/12/2023
    Data da Divulgação.: 12/12/2023 12:38:54


    PROJETO DE LEI Nº 27 DE 2023

    [ ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 137.276,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.]

    Categoria: PROJETO DE LEI
    Tipo: PROJETO DE LEI Nº 27 DE 2023
    Período: Anual
    Data de Referencia.: 06/11/2023
    Data da Divulgação.: 07/11/2023 15:03:15


    PROJETO DE LEI Nº 26 DE 2023

    [ ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 250.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.]

    Categoria: PROJETO DE LEI
    Tipo: PROJETO DE LEI Nº 26 DE 2023
    Período: Anual
    Data de Referencia.: 06/11/2023
    Data da Divulgação.: 07/11/2023 15:01:16


    PROJETO DE LEI Nº 25 DE 2023

    [ ALTERA A LEI Nº 1.656, DE 22/08/2023 QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE FAMA/MG A DISPOR SOBRE JORNADA DE TRABALHO E EFETUAR COMPLEMENTAÇÃO PARA ATINGIR O PISO SALARIAL PARA OS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.]

    Categoria: PROJETO DE LEI
    Tipo: PROJETO DE LEI Nº 25 DE 2023
    Período: Anual
    Data de Referencia.: 18/09/2023
    Data da Divulgação.: 03/10/2023 13:19:32


    PROJETO DE LEI Nº 24 DE 2023

    [ ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE FAMA PARA O EXERCÍCIO FINACEIRO DE 2024.]

    Categoria: PROJETO DE LEI
    Tipo: PROJETO DE LEI Nº 24 DE 2023
    Período: Anual
    Data de Referencia.: 19/09/2023
    Data da Divulgação.: 19/09/2023 12:45:39


    PROJETO DE LEI Nº 23 DE 2023

    [ DISCIPLINA A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE FAMA/MG EM CONSÓRCIO PÚBLICO, DISPENSA A RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ]

    Categoria: PROJETO DE LEI
    Tipo: PROJETO DE LEI Nº 23 DE 2023
    Período: Anual
    Data de Referencia.: 21/08/2023
    Data da Divulgação.: 22/08/2023 12:55:16


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