PROJETO DE LEI Nº 03 DE 2024
[ ALTERA A LEI N° 1.636, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS ATRAVÉS DA CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COLABORAÇÃO, À ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS “HOSPITAL DE GIMIRIM”]
Categoria: PROJETO DE LEI
Tipo: PROJETO DE LEI Nº 03 DE 2024
Período: Anual
Data de Referencia.: 19/02/2024
Data da Divulgação.: 07/03/2024 13:17:56 |
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PROJETO DE LEI Nº 02 DE 2024 LEG
[ ALTERA O ANEXO I, DA LEI MUNICIPAL Nº 1214, DE 04 DE OUTUBRO DE 2002 E SUAS ALTERAÇÕES, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DA CAMARA MUNICIPAL DE FAMA – MG.]
Categoria: PROJETO DE LEI
Tipo: PROJETO DE LEI Nº 02 DE 2024 LEG
Período: Anual
Data de Referencia.: 19/02/2024
Data da Divulgação.: 07/03/2024 13:16:28 |
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PROJETO DE LEI Nº 01 DE 2024 LEG
[ REAJUSTA O VALOR DA U.P.V. (UNIDADE PADRÃO DE VENCIMENTO), UNIDADE BASE DE VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE FAMA.]
Categoria: PROJETO DE LEI
Tipo: PROJETO DE LEI Nº 01 DE 2024 LEG
Período: Anual
Data de Referencia.: 19/02/2024
Data da Divulgação.: 07/03/2024 13:08:15 |
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PROJETO DE LEI Nº 02 DE 2024
[ REAJUSTA O VALOR DA U.P.V. (UNIDADE PADRÃO DE VENCIMENTO), UNIDADE BASE DE VENCIMENTO DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FAMA.]
Categoria: PROJETO DE LEI
Tipo: PROJETO DE LEI Nº 02 DE 2024
Período: Anual
Data de Referencia.: 02/01/2024
Data da Divulgação.: 22/02/2024 13:52:55 |
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PROJETO DE LEI Nº 01 DE 2024
[ ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 254.000,00 PARA DESPESAS NÃO PREVISTAS NO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.]
Categoria: PROJETO DE LEI
Tipo: PROJETO DE LEI Nº 01 DE 2024
Período: Anual
Data de Referencia.: 02/01/2024
Data da Divulgação.: 22/02/2024 13:40:15 |
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PROJETO DE LEI Nº 32 DE 2023
[ AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR REPASSES A TÍTULO DE BOLSA PRECEPTORIA PARA TUTORIAL MUNICIPAL POR IMPLANTAÇÃO DO PROJETO SAÚDE EM REDE NO MUNICÍPIO DE FAMA-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.]
Categoria: PROJETO DE LEI
Tipo: PROJETO DE LEI Nº 32 DE 2023
Período: Anual
Data de Referencia.: 11/12/2023
Data da Divulgação.: 03/01/2024 13:38:39 |
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PROJETO DE LEI Nº 33 DE 2023
[ INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL DE FAMA/MG (COMDES) E O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL DE FAMA/MG (FUNDES), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.]
Categoria: PROJETO DE LEI
Tipo: PROJETO DE LEI Nº 33 DE 2023
Período: Anual
Data de Referencia.: 11/12/2023
Data da Divulgação.: 03/01/2024 13:29:42 |
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PROJETO DE LEI Nº 31 DE 2023
[ ALTERA A LEI Nº 1.555/2020, DE 15/12/2020, QUE REGULAMENTA A LEI 1.490-2017 E DISCIPLINA O USO DE CAÇAMBAS ESTACIONÁRIAS NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS PARA RECOLHIMENTO DE ENTULHOS PROVENIENTES DE OBRA PARTICULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.]
Categoria: PROJETO DE LEI
Tipo: PROJETO DE LEI Nº 31 DE 2023
Período: Anual
Data de Referencia.: 12/12/2023
Data da Divulgação.: 12/12/2023 12:50:08 |
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PROJETO DE LEI Nº 30 DE 2023
[ ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 320.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DO VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.]
Categoria: PROJETO DE LEI
Tipo: PROJETO DE LEI Nº 30 DE 2023
Período: Anual
Data de Referencia.: 12/12/2023
Data da Divulgação.: 12/12/2023 12:44:17 |
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PROJETO DE LEI Nº 29 DE 2023
[ ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 48.267,62 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DO VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.]
Categoria: PROJETO DE LEI
Tipo: PROJETO DE LEI Nº 29 DE 2023
Período: Anual
Data de Referencia.: 12/12/2023
Data da Divulgação.: 12/12/2023 12:42:56 |
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