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    LEI Nº 1545 DE 2020

    [ ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 25.820,52 PARA DESPESAS NÃO PREVISTAS NO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.]

    Categoria: LEIS
    Tipo: LEI 1545 DE 2020
    Período: 2ª Quinzena
    Data de Referencia.: 17/09/2020
    Data da Divulgação.: 25/09/2020 13:53:51


    LEI Nº 1544 DE 2020

    [ ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 68.000,00 PARA DESPESAS NÃO PREVISTAS NO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.]

    Categoria: LEIS
    Tipo: LEI 1544 DE 2020
    Período: 2ª Quinzena
    Data de Referencia.: 17/09/2020
    Data da Divulgação.: 25/09/2020 13:52:01


    LEI Nº 1543 DE 2020

    [ ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 97.000,00 PARA DESPESAS NÃO PREVISTAS NO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.]

    Categoria: LEIS
    Tipo: LEI 1543 DE 2020
    Período: 2ª Quinzena
    Data de Referencia.: 17/09/2020
    Data da Divulgação.: 25/09/2020 13:50:14


    LEI Nº 1542 DE 2020

    [ DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO LIMITE PARA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES DURANTE A EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO EXERCÍCIO DE 2020 QUE ALTERA O PERCENTUAL DE 25% PARA 30% DE SUPLEMENTAÇÃO FIXADO NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL Nº 1527 DE 2019.]

    Categoria: LEIS
    Tipo: LEI Nº 1542 DE 2020
    Período: 2ª Quinzena
    Data de Referencia.: 15/09/2020
    Data da Divulgação.: 25/09/2020 13:46:56


    LEI Nº 1541 DE 2020

    [ CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.]

    Categoria: LEIS
    Tipo: LEI Nº 1541 DE 2020
    Período: Anual
    Data de Referencia.: 15/06/2020
    Data da Divulgação.: 29/06/2020 15:04:34


    LEI Nº 1540 DE 2020

    [ DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ]

    Categoria: LEIS
    Tipo: LEI Nº 1540 DE 2020
    Período: Anual
    Data de Referencia.: 15/06/2020
    Data da Divulgação.: 29/06/2020 15:02:39


    LEI Nº 1539 DE 2020

    [ DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.]

    Categoria: LEIS
    Tipo: LEI Nº 1539 DE 2020
    Período: Mensal
    Data de Referencia.: 23/03/2020
    Data da Divulgação.: 19/05/2020 13:01:30


    LEI Nº 1538 DE 2020

    [ DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 3º DA LEI Nº 1318 DE 2008.]

    Categoria: LEIS
    Tipo: LEI Nº 1538 DE 2020
    Período: Mensal
    Data de Referencia.: 23/03/2020
    Data da Divulgação.: 19/05/2020 12:59:49


    LEI Nº 1537 DE 2020

    [ DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE TERRENOS DO MUNICÍPIO DE FAMA/MG PARA FINS DE MORADIA, DEFINE OS CRITÉRIOS PERTINENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.]

    Categoria: LEIS
    Tipo: LEI Nº 1537 DE 2020
    Período: Mensal
    Data de Referencia.: 03/03/2020
    Data da Divulgação.: 19/05/2020 12:57:53


    LEI

    [ REAJUSTA O VALOR DA U.P.V. UNIDADE BASE DE VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE FAMA]

    Categoria: LEIS
    Tipo: LEI Nº 1536 DE 2020
    Período: Mensal
    Data de Referencia.: 11/03/2020
    Data da Divulgação.: 11/03/2020 12:32:03


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