LEI Nº 1672 DE 2024
[ ALTERA O ANEXO I, DA LEI MUNICIPAL Nº 1214, DE 04 DE OUTUBRO DE 2002 E SUAS ALTERAÇÕES, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE FAMA/MG.]
Categoria: LEIS
Tipo: LEI Nº 1672 DE 2024
Período: Anual
Data de Referencia.: 23/02/2024
Data da Divulgação.: 26/02/2024 15:14:56 |
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LEI Nº 1670 DE 2024
[ REAJUSTA O VALOR DA U.P.V. (UNIDADE PADRÃO DE VENCIMENTO), UNIDADE BASE DE VENCIMENTO DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FAMA.]
Categoria: LEIS
Tipo: LEI Nº 1670 DE 2024
Período: Anual
Data de Referencia.: 03/01/2024
Data da Divulgação.: 26/02/2024 15:11:25 |
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LEI Nº 1669 DE 2024
[ ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 254.000,00 PARA DESPESAS NÃO PREVISTAS NO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.]
Categoria: LEIS
Tipo: LEI Nº 1669 DE 2024
Período: Anual
Data de Referencia.: 03/01/2024
Data da Divulgação.: 26/02/2024 14:39:00 |
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LEI Nº 1667 DE 2023
[ AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR REPASSES A TÍTULO DE BOLSA PRECEPTORIA PARA TUTORIAL MUNICIPAL POR IMPLANTAÇÃO DO PROJETO SAÚDE EM REDE NO MUNICÍPIO DE FAMA-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.]
Categoria: LEIS
Tipo: LEI Nº 1667 DE 2023
Período: 2º Semestre
Data de Referencia.: 12/12/2023
Data da Divulgação.: 26/02/2024 14:36:21 |
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LEI Nº 1666 DE 2023
[ ALTERA A LEI Nº 1.555/2020, DE 15/12/2020, QUE REGULAMENTA A LEI 1.490-2017 E DISCIPLINA O USO DE CAÇAMBAS ESTACIONÁRIAS NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS PARA RECOLHIMENTO DE ENTULHOS PROVENIENTES DE OBRA PARTICULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.]
Categoria: LEIS
Tipo: LEI Nº 1666 DE 2023
Período: Anual
Data de Referencia.: 12/12/2023
Data da Divulgação.: 12/12/2023 13:31:55 |
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LEI Nº 1668 DE 2023
[ INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL DE FAMA/MG (COMDES) E O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL DE FAMA/MG (FUNDES), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.]
Categoria: LEIS
Tipo: LEI Nº 1668 DE 2023
Período: Anual
Data de Referencia.: 12/12/2023
Data da Divulgação.: 12/12/2023 13:29:26 |
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LEI Nº 1667 DE 2023
[ AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR REPASSES A TÍTULO DE BOLSA PRECEPTORIA PARA TUTORIAL MUNICIPAL POR IMPLANTAÇÃO DO PROJETO SAÚDE EM REDE NO MUNICÍPIO DE FAMA-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.]
Categoria: LEIS
Tipo: LEI Nº 1667 DE 2023
Período: Anual
Data de Referencia.: 12/12/2023
Data da Divulgação.: 12/12/2023 13:10:07 |
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LEI Nº 1659 DE 2023
[ ALTERA A LEI Nº 1.656, DE 22/08/2023 QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE FAMA/MG A DISPOR SOBRE JORNADA DE TRABALHO E EFETUAR COMPLEMENTAÇÃO PARA ATINGIR O PISO SALARIAL PARA OS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.]
Categoria: LEIS
Tipo: LEI Nº 1659 DE 2023
Período: Anual
Data de Referencia.: 07/11/2023
Data da Divulgação.: 14/11/2023 12:17:54 |
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LEI Nº 1663 DE 2023
[ AUTORIZA O MUNICÍPIO DE FAMA A FIRMAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO GESTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.]
Categoria: LEIS
Tipo: LEI Nº 1663 DE 2023
Período: Anual
Data de Referencia.: 07/11/2023
Data da Divulgação.: 13/11/2023 13:52:29 |
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LEI Nº 1662 DE 2023
[ ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 137.276,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DO VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.]
Categoria: LEIS
Tipo: LEI Nº 1662 DE 2023
Período: Anual
Data de Referencia.: 07/11/2023
Data da Divulgação.: 13/11/2023 13:51:28 |
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