PROJETO DE LEI Nº 13 DE 2023
[ DÁ DENOMINAÇÃO AO PRÉDIO DE FUNCIONAMENTO DA COORDENADORIA EM SAÚDE MENTAL E DA EQUIPE MULTIPROFISSIONAL EM SAÚDE MENTAL DO MUNICÍPIO DE FAMA-MG.]
Categoria: PROJETO DE LEI
Tipo: PROJETO DE LEI Nº 13 DE 2023
Período: Anual
Data de Referencia.: 23/05/2023
Data da Divulgação.: 23/05/2023 15:05:15 |
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PROJETO DE LEI Nº 12 DE 2023
[ ALTERA A LEI 1490/2017, QUE DISPÕE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO DO CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO DE FAMA/MG.]
Categoria: PROJETO DE LEI
Tipo: PROJETO DE LEI Nº 12 DE 2023
Período: Anual
Data de Referencia.: 23/05/2023
Data da Divulgação.: 23/05/2023 15:03:57 |
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PROJETO DE LEI Nº 11 DE 2023
[ DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E A EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ]
Categoria: PROJETO DE LEI
Tipo: PROJETO DE LEI Nº 11 DE 2023
Período: Anual
Data de Referencia.: 08/05/2023
Data da Divulgação.: 09/05/2023 15:19:14 |
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PROJETO DE LEI Nº 08 DE 2023
[ ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 25.500,00 PARA DESPESAS NÃO PREVISTAS NO VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.]
Categoria: PROJETO DE LEI
Tipo: PROJETO DE LEI Nº 08 DE 2023
Período: Anual
Data de Referencia.: 30/11/-1
Data da Divulgação.: 24/04/2023 14:25:20 |
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PROJETO DE LEI Nº 10 DE 2023
[ ALTERA A LEI Nº 1529, DE 11/12/2019 BEM COMO SEU ANEXO I, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO GERAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.]
Categoria: PROJETO DE LEI
Tipo: PROJETO DE LEI Nº 10 DE 2023
Período: Anual
Data de Referencia.: 04/04/2023
Data da Divulgação.: 04/04/2023 14:33:57 |
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PROJETO DE LEI Nº 09 DE 2023
[ ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 32.900,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DO VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.]
Categoria: PROJETO DE LEI
Tipo: PROJETO DE LEI Nº 09 DE 2023
Período: Anual
Data de Referencia.: 04/04/2023
Data da Divulgação.: 04/04/2023 14:32:36 |
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PROJETO DE LEI Nº 07 DE 2023
[ ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 130.000,00 PARA DESPESAS NÃO PREVISTAS NO VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.]
Categoria: PROJETO DE LEI
Tipo: PROJETO DE LEI Nº 07 DE 2023
Período: Anual
Data de Referencia.: 04/04/2023
Data da Divulgação.: 04/04/2023 14:29:26 |
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PROJETO DE LEI Nº 06 DE 2023
[ ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.756.700,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DO VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ]
Categoria: PROJETO DE LEI
Tipo: PROJETO DE LEI Nº 06 DE 2023
Período: Anual
Data de Referencia.: 06/03/2023
Data da Divulgação.: 07/03/2023 12:52:37 |
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PROJETO DE LEI Nº 05 DE 2023
[ ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 27.576,00 PARA DESPESAS NÃO PREVISTAS NO VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.]
Categoria: PROJETO DE LEI
Tipo: PROJETO DE LEI Nº 05 DE 2023
Período: Anual
Data de Referencia.: 06/03/2023
Data da Divulgação.: 07/03/2023 12:51:11 |
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PROJETO DE LEI Nº 04 DE 2023
[ ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 24.000,00 PARA DESPESAS NÃO PREVISTAS NO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.]
Categoria: PROJETO DE LEI
Tipo: PROJETO DE LEI Nº 04 DE 2023
Período: Anual
Data de Referencia.: 06/03/2023
Data da Divulgação.: 07/03/2023 12:49:58 |
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