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    PROJETO DE LEI Nº 36 DE 2022

    [ ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVOS DE SEGURANÇA ONDE SE ENCONTRAM OS CAIXAS ELETRÔNICOS DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, CONFORME ESPECIFICA A DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ]

    Categoria: PROJETO DE LEI
    Tipo: PROJETO DE LEI Nº 36 DE 2022
    Período: Anual
    Data de Referencia.: 19/09/2022
    Data da Divulgação.: 04/10/2022 15:00:23


    PROJETO DE LEI Nº 35 DE 2022

    [ DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA ESTRADA EMÍDIO ALVES MADEIRA, QUE INTERLIGA A RODOVIA MGC-491 AO BAIRRO DOS ROCHAS.]

    Categoria: PROJETO DE LEI
    Tipo: PROJETO DE LEI Nº 35 DE 2022
    Período: Anual
    Data de Referencia.: 19/09/2022
    Data da Divulgação.: 04/10/2022 14:58:59


    PROJETO DE LEI Nº 34 DE 2022

    [ AUTORIZA A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE FAMA-MG NO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DOS MUNICÍPIOS DA ALAGO – CIMLAGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.]

    Categoria: PROJETO DE LEI
    Tipo: PROJETO DE LEI Nº 34 DE 2022
    Período: Anual
    Data de Referencia.: 19/09/2022
    Data da Divulgação.: 04/10/2022 14:57:11


    PROJETO DE LEI Nº 33 DE 2022

    [ ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA NO MUNICÍPIO DE FAMA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023. ]

    Categoria: PROJETO DE LEI
    Tipo: PROJETO DE LEI Nº 33 DE 2022
    Período: 1ª Quinzena
    Data de Referencia.: 05/09/2022
    Data da Divulgação.: 21/09/2022 13:03:05


    PROJETO DE LEI Nº 32 DE 2022

    [ AUTORIZA O MUNICÍPIO DE FAMA A FIRMAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO GESTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.]

    Categoria: PROJETO DE LEI
    Tipo: PROJETO DE LEI Nº 32 DE 2022
    Período: 1ª Quinzena
    Data de Referencia.: 05/09/2022
    Data da Divulgação.: 21/09/2022 13:01:30


    PROJETO DE LEI Nº 31 DE 2022

    [ DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS SALÁRIOS E CARGAS HORÁRIAS DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO PARA ADEQUAÇÃO AS DISPOSIÇÕES DA LEI FEDERAL 11.738/2008. ]

    Categoria: PROJETO DE LEI
    Tipo: PROJETO DE LEI Nº 31 DE 2022
    Período: Anual
    Data de Referencia.: 22/08/2022
    Data da Divulgação.: 08/09/2022 13:35:31


    PROJETO DE LEI Nº 30 DE 2022

    [ ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 120.000,00 PARA DESPESAS NÃO PREVISTAS NO VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.]

    Categoria: PROJETO DE LEI
    Tipo: PROJETO DE LEI Nº 30 DE 2022
    Período: Anual
    Data de Referencia.: 08/07/2022
    Data da Divulgação.: 02/08/2022 13:40:11


    PROJETO DE LEI Nº 29 DE 2022

    [ AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE FAMA-MG, COM OBRIGAÇÃO DE FAZER PARA FINS EMPRESARIAIS. ]

    Categoria: PROJETO DE LEI
    Tipo: PROJETO DE LEI Nº 29 DE 2022
    Período: Anual
    Data de Referencia.: 08/07/2022
    Data da Divulgação.: 02/08/2022 13:39:03


    PROJETO DE LEI Nº 28 DE 2022

    [ DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE FAMA E BENEFÍCIOS EVENTUAIS E ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.571 DE 12 DE ABRIL DE 2021.]

    Categoria: PROJETO DE LEI
    Tipo: PROJETO DE LEI Nº 28 DE 2022
    Período: Anual
    Data de Referencia.: 08/07/2022
    Data da Divulgação.: 02/08/2022 13:37:45


    PROJETO DE LEI Nº 27 DE 2022

    [ DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE PERMISSÃO PARA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE HIDROVIÁRIO DE PASSAGEIROS OU CARGAS, COM QUALQUER MEIO DELOCOMOÇÃO, PARA TRAVESSIA DA REPRESA DE FURNAS, ENTRE OS MUNICÍPIOS DE FAMA E CAMPOS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.]

    Categoria: PROJETO DE LEI
    Tipo: PROJETO DE LEI Nº 27 DE 2022
    Período: Anual
    Data de Referencia.: 08/07/2022
    Data da Divulgação.: 02/08/2022 13:35:17


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