PROJETO DE LEI Nº 36 DE 2022
[ ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVOS DE SEGURANÇA ONDE SE ENCONTRAM OS CAIXAS ELETRÔNICOS DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, CONFORME ESPECIFICA A DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ]
Categoria: PROJETO DE LEI
Tipo: PROJETO DE LEI Nº 36 DE 2022
Período: Anual
Data de Referencia.: 19/09/2022
Data da Divulgação.: 04/10/2022 15:00:23 |
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PROJETO DE LEI Nº 35 DE 2022
[ DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA ESTRADA EMÍDIO ALVES MADEIRA, QUE INTERLIGA A RODOVIA MGC-491 AO BAIRRO DOS ROCHAS.]
Categoria: PROJETO DE LEI
Tipo: PROJETO DE LEI Nº 35 DE 2022
Período: Anual
Data de Referencia.: 19/09/2022
Data da Divulgação.: 04/10/2022 14:58:59 |
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PROJETO DE LEI Nº 34 DE 2022
[ AUTORIZA A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE FAMA-MG NO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DOS MUNICÍPIOS DA ALAGO – CIMLAGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.]
Categoria: PROJETO DE LEI
Tipo: PROJETO DE LEI Nº 34 DE 2022
Período: Anual
Data de Referencia.: 19/09/2022
Data da Divulgação.: 04/10/2022 14:57:11 |
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PROJETO DE LEI Nº 33 DE 2022
[ ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA NO MUNICÍPIO DE FAMA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023. ]
Categoria: PROJETO DE LEI
Tipo: PROJETO DE LEI Nº 33 DE 2022
Período: 1ª Quinzena
Data de Referencia.: 05/09/2022
Data da Divulgação.: 21/09/2022 13:03:05 |
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PROJETO DE LEI Nº 32 DE 2022
[ AUTORIZA O MUNICÍPIO DE FAMA A FIRMAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO GESTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.]
Categoria: PROJETO DE LEI
Tipo: PROJETO DE LEI Nº 32 DE 2022
Período: 1ª Quinzena
Data de Referencia.: 05/09/2022
Data da Divulgação.: 21/09/2022 13:01:30 |
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PROJETO DE LEI Nº 31 DE 2022
[ DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS SALÁRIOS E CARGAS HORÁRIAS DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO PARA ADEQUAÇÃO AS DISPOSIÇÕES DA LEI FEDERAL 11.738/2008. ]
Categoria: PROJETO DE LEI
Tipo: PROJETO DE LEI Nº 31 DE 2022
Período: Anual
Data de Referencia.: 22/08/2022
Data da Divulgação.: 08/09/2022 13:35:31 |
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PROJETO DE LEI Nº 30 DE 2022
[ ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 120.000,00 PARA DESPESAS NÃO PREVISTAS NO VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.]
Categoria: PROJETO DE LEI
Tipo: PROJETO DE LEI Nº 30 DE 2022
Período: Anual
Data de Referencia.: 08/07/2022
Data da Divulgação.: 02/08/2022 13:40:11 |
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PROJETO DE LEI Nº 29 DE 2022
[ AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE FAMA-MG, COM OBRIGAÇÃO DE FAZER PARA FINS EMPRESARIAIS. ]
Categoria: PROJETO DE LEI
Tipo: PROJETO DE LEI Nº 29 DE 2022
Período: Anual
Data de Referencia.: 08/07/2022
Data da Divulgação.: 02/08/2022 13:39:03 |
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PROJETO DE LEI Nº 28 DE 2022
[ DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE FAMA E BENEFÍCIOS EVENTUAIS E ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.571 DE 12 DE ABRIL DE 2021.]
Categoria: PROJETO DE LEI
Tipo: PROJETO DE LEI Nº 28 DE 2022
Período: Anual
Data de Referencia.: 08/07/2022
Data da Divulgação.: 02/08/2022 13:37:45 |
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PROJETO DE LEI Nº 27 DE 2022
[ DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE PERMISSÃO PARA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE HIDROVIÁRIO DE PASSAGEIROS OU CARGAS, COM QUALQUER MEIO DELOCOMOÇÃO, PARA TRAVESSIA DA REPRESA DE FURNAS, ENTRE OS MUNICÍPIOS DE FAMA E CAMPOS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.]
Categoria: PROJETO DE LEI
Tipo: PROJETO DE LEI Nº 27 DE 2022
Período: Anual
Data de Referencia.: 08/07/2022
Data da Divulgação.: 02/08/2022 13:35:17 |
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