PROJETO DE LEI Nº 03 DE 2023
[ ALTERA A LEI 1.624, DE 22 DE AGOSTO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS SALÁRIOS E CARGAS HORÁRIAS DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.]
Categoria: PROJETO DE LEI
Tipo: PROJETO DE LEI Nº 03 DE 2023
Período: Anual
Data de Referencia.: 06/03/2023
Data da Divulgação.: 07/03/2023 12:47:28 |
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PROJETO DE LEI Nº 02 DE 2023
[ AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS ATRAVÉS DA CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COLABORAÇÃO, À ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS “HOSPITAL DE GIMIRIM”, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.019/2014, ALTERADA PELA LEI FEDERAL Nº 13.204/2015 C/C LEI FEDERAL Nº 4.320/1964, E LEI FEDERAL COMPLEMENTAR Nº 101/2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.]
Categoria: PROJETO DE LEI
Tipo: PROJETO DE LEI Nº 02 DE 2023
Período: Anual
Data de Referencia.: 06/03/2023
Data da Divulgação.: 07/03/2023 12:45:34 |
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PROJETO DE LEI Nº 02 DE 2023 LEG
[ ALTERA O ANEXO II, DA LEI MUNICIPAL Nº 1214, DE 04 DE OUTUBRO DE 2002 E SUAS ALTERAÇÕES, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DA CAMARA MUNICIPAL DE FAMA – MG. ]
Categoria: PROJETO DE LEI
Tipo: PROJETO DE LEI Nº 02 DE 2023 LEG
Período: Anual
Data de Referencia.: 06/03/2023
Data da Divulgação.: 07/03/2023 12:43:54 |
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PROJETO DE LEI Nº 01 DE 2023 LEG
[ FIXA OS SUBSÍDIOS DO VICE-PREFEITO MUNICIPAL DE FAMA-MG.]
Categoria: PROJETO DE LEI
Tipo: PROJETO DE LEI Nº 01 DE 2023 LEG
Período: Anual
Data de Referencia.: 06/03/2023
Data da Divulgação.: 07/03/2023 12:38:44 |
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PROJETO DE LEI Nº 01 DE 2023
[ REAJUSTA O VALOR DA U.P.V. (UNIDADE PADRÃO DE VENCIMENTO), UNIDADE BASE DE VENCIMENTO DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FAMA.]
Categoria: PROJETO DE LEI
Tipo: PROJETO DE LEI Nº 01 DE 2023
Período: Anual
Data de Referencia.: 09/01/2023
Data da Divulgação.: 28/02/2023 14:51:20 |
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PROJETO DE LEI Nº 40 DE 2022
[ AUTORIZA O PAGAMENTO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE FAMA-MG, NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 120, BEM COMO DO LAUDO DE INSALUBRIDADE ELABROADO EM SETEMBRO DE 2022.]
Categoria: PROJETO DE LEI
Tipo: PROJETO DE LEI Nº 40 DE 2022
Período: Anual
Data de Referencia.: 10/01/2023
Data da Divulgação.: 10/01/2023 14:33:54 |
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PROJETO DE LEI Nº 39 DE 2022
[ CRIA DENTRO DO QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO O CARGO DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO.]
Categoria: PROJETO DE LEI
Tipo: PROJETO DE LEI Nº 39 DE 2022
Período: Anual
Data de Referencia.: 10/01/2023
Data da Divulgação.: 10/01/2023 14:28:20 |
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PROJETO DE LEI Nº 14 DE 2022
[ DISPÕE SOBRE AS REGRAS CONCERNENTES AO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE FAMA-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.]
Categoria: PROJETO DE LEI
Tipo: PROJETO DE LEI Nº 14 DE 2022
Período: Anual
Data de Referencia.: 10/01/2023
Data da Divulgação.: 10/01/2023 14:20:46 |
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PROJETO DE LEI Nº 38 DE 2022
[ ALTERA OS ANEXOS DA LEI MUNICIPAL 1.614, DE 18 DE MAIO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E A EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.]
Categoria: PROJETO DE LEI
Tipo: PROJETO DE LEI Nº 38 DE 2022
Período: Anual
Data de Referencia.: 07/12/2022
Data da Divulgação.: 07/12/2022 14:26:41 |
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 04 DE 2022
[ que DISPÕE SOBRE CONSTRUÇÕES NO MUNICÍPIO DE FAMA, ESTADO DE MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.]
Categoria: PROJETO DE LEI
Tipo: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 04 DE 2022
Período: Anual
Data de Referencia.: 08/11/2022
Data da Divulgação.: 09/11/2022 14:03:09 |
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