LEI Nº 1709 DE 2024
[ NORMATIZA A CESSÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E SERVIDORES PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE FAMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.]
Categoria: LEIS
Tipo: LEI Nº 1709 DE 2024
Período: Anual
Data de Referencia.: 22/10/2024
Data da Divulgação.: 14/01/2025 13:48:02 |
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LEI Nº 1708 DE 2024
[ ALTERA O “ANEXO DE METAS FISCAIS”, “ANEXO DE METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES”, “ANEXO DE METAS E PRIORIDADES” DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2025]
Categoria: LEIS
Tipo: LEI Nº 1708 DE 2024
Período: Anual
Data de Referencia.: 22/10/2024
Data da Divulgação.: 14/01/2025 13:44:52 |
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LEI Nº 1707 DE 2024
[ ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE FAMA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025.]
Categoria: LEIS
Tipo: LEI Nº 1707 DE 2024
Período: Anual
Data de Referencia.: 22/10/2024
Data da Divulgação.: 14/01/2025 13:42:48 |
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