LEI Nº 1744 DE 2025
[ DENOMINA RUAS DO LOTEAMENTO PORTAL DE FAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
]
Categoria: LEIS
Tipo: LEI Nº 1744 DE 2025
Período: Anual
Data de Referencia.: 01/12/2025
Data da Divulgação.: 09/01/2026 13:11:35 |
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LEI Nº 1742 DE 2025
[ INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO E APOIO AOS PRODUTORES RURAIS DO MUNICÍPIO DE FAMA-MG, REGULAMENTA A CESSÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E SERVIDORES PELA PREFEITURA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
]
Categoria: LEIS
Tipo: LEI Nº 1742 DE 2025
Período: Anual
Data de Referencia.: 01/12/2025
Data da Divulgação.: 09/01/2026 13:07:07 |
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