LEI Nº 1746 DE 2025
[ ATRIBUI DENOMINAÇÃO À QUADRA LOCALIZADA NO BAIRRO DOS ROCHAS, NO MUNICÍPIO DE FAMA-MG.
]
Categoria: LEIS
Tipo: LEI Nº 1746 DE 2025
Período: Anual
Data de Referencia.: 04/12/2025
Data da Divulgação.: 09/01/2026 13:15:17 |
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LEI Nº 1745 DE 2025
[ ALTERA O ART. 7º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.584/2021 E O ART. 127 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.490/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
]
Categoria: LEIS
Tipo: LEI Nº 1745 DE 2025
Período: Anual
Data de Referencia.: 04/12/2025
Data da Divulgação.: 09/01/2026 13:13:31 |
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LEI Nº 1743 DE 2025
[ INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS - RELATIVO AOS DÉBITOS FISCAIS COM O FISCO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
]
Categoria: LEIS
Tipo: LEI Nº 1743 DE 2025
Período: Anual
Data de Referencia.: 04/12/2025
Data da Divulgação.: 09/01/2026 13:09:39 |
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