LEI Nº 1751 DE 2026
[ CRIA O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO NO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE FAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ]
Categoria: LEIS
Tipo: LEI Nº 1751 DE 2026
Período: Anual
Data de Referencia.: 04/03/2026
Data da Divulgação.: 13/03/2026 13:27:53 |
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LEI Nº 1750 DE 2026
[ ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 150.000,00 PARA DESPESAS NÃO PREVISTAS NO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ]
Categoria: LEIS
Tipo: LEI Nº 1750 DE 2026
Período: Anual
Data de Referencia.: 04/03/2026
Data da Divulgação.: 13/03/2026 13:26:12 |
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LEI Nº 1749 DE 2026
[ ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.297.230,69 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ]
Categoria: LEIS
Tipo: LEI Nº 1749 DE 2026
Período: Anual
Data de Referencia.: 04/03/2026
Data da Divulgação.: 13/03/2026 13:24:02 |
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