LEI Nº 1614 DE 2022
[ DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E A EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.]
Categoria: LEIS
Tipo: LEI Nº 1614 DE 2022
Período: Anual
Data de Referencia.: 01/04/2024
Data da Divulgação.: 18/04/2024 12:35:40 |
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LEI Nº 1632 DE 2022
[ ALTERA OS ANEXOS DA LEI MUNICIPAL 1.614, DE 18 DE MAIO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E A EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.]
Categoria: LEIS
Tipo: LEI Nº 1632 DE 2022
Período: Anual
Data de Referencia.: 01/04/2024
Data da Divulgação.: 18/04/2024 12:33:50 |
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PROJETO DE LEI Nº 15 DE 2024
[ ALTERA A LEI N° 1.156 DE 26 DE ABRIL DE 1999, QUE ALTERA A LEI Nº 667 DE 27/03/81, QUE DISPÕE SOBRE DELIMITAÇÃO DAS ZONAS URBANAS E SUBURBANAS DA CIDADE DE FAMA.]
Categoria: PROJETO DE LEI
Tipo: PROJETO DE LEI Nº 15 DE 2024
Período: Anual
Data de Referencia.: 01/04/2024
Data da Divulgação.: 16/04/2024 14:18:38 |
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PROJETO DE LEI Nº 14 DE 2024
[ ALTERA A LEI N°1.620 DE 11 DE JULHO DE 2022, QUE ALTERA A LEI Nº 1.571 DE 12 DE ABRIL DE 2021, A QUAL DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE FAMA-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.]
Categoria: PROJETO DE LEI
Tipo: PROJETO DE LEI Nº 14 DE 2024
Período: Anual
Data de Referencia.: 01/04/2024
Data da Divulgação.: 16/04/2024 14:14:19 |
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ATA DA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2024
[ ATA DA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2024.]
Categoria: ATA
Tipo: ATA DA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2024
Período: 1ª Quinzena
Data de Referencia.: 01/04/2024
Data da Divulgação.: 16/04/2024 14:09:22 |
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