LEI Nº 1613 DE 2022
[ DISPÕE SOBRE FERIADO MUNICIPAL NO DIA 20 DE NOVEMBRO, DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA.
]
Categoria: LEIS
Tipo: LEI Nº 1613 DE 2022
Período: Anual
Data de Referencia.: 04/05/2022
Data da Divulgação.: 09/05/2022 15:21:28 |
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LEI COMPLEMENTAR Nº 006 DE 2022
[ ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 02 DE 28 DE SETEMBRO DE 2021, QUE INSTITUIU O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.]
Categoria: LEI COMPLEMENTAR
Tipo: LEI COMPLEMENTAR Nº 006 DE 2022
Período: Anual
Data de Referencia.: 04/05/2022
Data da Divulgação.: 09/05/2022 15:19:40 |
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LEI COMPLEMENTAR Nº 005 DE 2022
[ ALTERA A LEI Nº 1.466, DE 17 DE AGOSTO DE 2015, QUE INSTITUI O NOVO PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO MUNICÍPIO DE FAMA, NOS TERMOS DO ARTIGO 182 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DO CAPÍTULO III, DA LEI 10.257, DE 10 DE JULHO DE 2001 (ESTATUTO DA CIDADE) E LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE FAMA, ARTIGO 11, INCISO IV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.]
Categoria: LEI COMPLEMENTAR
Tipo: LEI COMPLEMENTAR Nº 005 DE 2022
Período: Anual
Data de Referencia.: 04/05/2022
Data da Divulgação.: 09/05/2022 15:18:32 |
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