LEI COMPLEMENTAR Nº 07 DE 2022
[ DISPÕE SOBRE AS CONSTRUÇÕES NO MUNICÍPIO DE FAMA, ESTADO DE MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.]
Categoria: LEI COMPLEMENTAR
Tipo: LEI COMPLEMENTAR Nº 07 DE 2022
Período: Anual
Data de Referencia.: 09/11/2022
Data da Divulgação.: 14/02/2023 13:16:18 |
|
LEI Nº 1630 DE 2022
[ ALTERA A LEI 1.582, DE 13 DE SETEMBRO DE 2021, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CUSTEAR LOCACÃO DE IMÓVEIS PARA FINS DE INSTALACAO DE EMPRESAS INDUSTRIAIS, COMERCIAIS OU PRESTADORAS DE SERVICOS NO MUNICÍPIO DE FAMA-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.]
Categoria: LEIS
Tipo: LEI Nº 1630 DE 2022
Período: Anual
Data de Referencia.: 09/11/2022
Data da Divulgação.: 14/02/2023 13:11:55 |
|
