LEI Nº 1659 DE 2023
[ ALTERA A LEI Nº 1.656, DE 22/08/2023 QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE FAMA/MG A DISPOR SOBRE JORNADA DE TRABALHO E EFETUAR COMPLEMENTAÇÃO PARA ATINGIR O PISO SALARIAL PARA OS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.]
Categoria: LEIS
Tipo: LEI Nº 1659 DE 2023
Período: Anual
Data de Referencia.: 07/11/2023
Data da Divulgação.: 14/11/2023 12:17:54 |
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LEI Nº 1665 DE 2023
[ ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 320.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DO VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.]
Categoria: LEIS
Tipo: LEI Nº 1665 DE 2023
Período: Anual
Data de Referencia.: 07/11/2023
Data da Divulgação.: 13/11/2023 13:55:11 |
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LEI Nº 1664 DE 2023
[ ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 48.267,62 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DO VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.]
Categoria: LEIS
Tipo: LEI Nº 1664 DE 2023
Período: Anual
Data de Referencia.: 07/11/2023
Data da Divulgação.: 13/11/2023 13:54:27 |
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LEI Nº 1663 DE 2023
[ AUTORIZA O MUNICÍPIO DE FAMA A FIRMAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO GESTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.]
Categoria: LEIS
Tipo: LEI Nº 1663 DE 2023
Período: Anual
Data de Referencia.: 07/11/2023
Data da Divulgação.: 13/11/2023 13:52:29 |
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LEI Nº 1662 DE 2023
[ ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 137.276,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DO VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.]
Categoria: LEIS
Tipo: LEI Nº 1662 DE 2023
Período: Anual
Data de Referencia.: 07/11/2023
Data da Divulgação.: 13/11/2023 13:51:28 |
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LEI Nº 1661 DE 2023
[ ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE FAMA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024.]
Categoria: LEIS
Tipo: LEI Nº 1651 DE 2023
Período: Anual
Data de Referencia.: 07/11/2023
Data da Divulgação.: 13/11/2023 13:49:50 |
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