LEI Nº 1677 DE 2024
[ ALTERA A LEI N° 1.541, de 15/06/2020, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.]
Categoria: LEIS
Tipo: LEI Nº 1677 DE 2024
Período: Anual
Data de Referencia.: 22/04/2024
Data da Divulgação.: 23/04/2024 14:01:30 |
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LEI Nº 1676 DE 2024
[ ALTERA A LEI 1216, DE 21 DE OUTUBRO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.]
Categoria: LEIS
Tipo: LEI Nº 1676 DE 2024
Período: Anual
Data de Referencia.: 22/04/2024
Data da Divulgação.: 23/04/2024 13:49:08 |
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LEI Nº 1674 DE 2024
[ ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.887.512,50 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DO VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.]
Categoria: LEIS
Tipo: LEI Nº 1674 DE 2024
Período: Anual
Data de Referencia.: 22/04/2024
Data da Divulgação.: 23/04/2024 13:48:12 |
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LEI Nº 1671 DE 2024
[ ALTERA A LEI N° 1.636, DE FEVEREIRO DE 2023, QUE AUTOR. O PODER EXEC. MUNICIPAL A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS ATRAVÉS DA CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COLABORAÇÃO, À ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS “HOSPITAL DE GIMIRIM”]
Categoria: LEIS
Tipo: LEI Nº 1671 DE 2024
Período: Anual
Data de Referencia.: 22/04/2024
Data da Divulgação.: 23/04/2024 13:46:43 |
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LEI Nº 1614 DE 2022
[ DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E A EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.]
Categoria: LEIS
Tipo: LEI Nº 1614 DE 2022
Período: Anual
Data de Referencia.: 01/04/2024
Data da Divulgação.: 18/04/2024 12:35:40 |
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LEI Nº 1632 DE 2022
[ ALTERA OS ANEXOS DA LEI MUNICIPAL 1.614, DE 18 DE MAIO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E A EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.]
Categoria: LEIS
Tipo: LEI Nº 1632 DE 2022
Período: Anual
Data de Referencia.: 01/04/2024
Data da Divulgação.: 18/04/2024 12:33:50 |
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LEI Nº 1675 DE 2024
[ ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 60.500,00 PARA DESPESAS NÃO PREVISTAS NO VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ]
Categoria: LEIS
Tipo: LEI Nº 1675 DE 2024
Período: Anual
Data de Referencia.: 05/03/2024
Data da Divulgação.: 07/03/2024 13:49:15 |
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LEI Nº 1664 DE 2023
[ ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 48.267,62 PARA DESPESAS NÃO PREVISTAS NO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ]
Categoria: LEIS
Tipo: LEI Nº 1664 DE 2023
Período: Anual
Data de Referencia.: 07/11/2023
Data da Divulgação.: 07/03/2024 13:43:30 |
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LEI Nº 1665 DE 2023
[ ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 320.000,00 PARA REFORÇO DE DORAÇÕES DO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ]
Categoria: LEIS
Tipo: LEI Nº 1665 DE 2023
Período: Anual
Data de Referencia.: 07/11/2023
Data da Divulgação.: 07/03/2024 13:39:09 |
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LEI Nº 1673 DE 2024
[ REAJUSTA O VALOR DA U.P.V. (UNIDADE PADRÃO DE VENCIMENTO), UNIDADE BASE DE VENCIMENTO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE FAMA.]
Categoria: LEIS
Tipo: LEI Nº 1673 DE 2024
Período: Anual
Data de Referencia.: 23/02/2024
Data da Divulgação.: 26/02/2024 15:18:06 |
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