PROJETO DE LEI Nº 30 DE 2021
[ REGULAMENTA O ART. 57, INCISO II, DA LEI MUNICIPAL N° 1.300, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2008 E ESTABELECE ATIVIDADES INSALUBRES DO QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES CONSTANTE DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL DE FAMA-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
]
Categoria: PROJETO DE LEI
Tipo: PROJETO DE LEI Nº 30 DE 2021
Período: Anual
Data de Referencia.: 22/11/2021
Data da Divulgação.: 08/12/2021 15:00:03 |
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PROJETO DE LEI Nº 29 DE 2021
[ ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 4.000,00 PARA DESPESAS NÃO PREVISTAS NO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ]
Categoria: PROJETO DE LEI
Tipo: PROJETO DE LEI Nº 29 DE 2021
Período: 1ª Quinzena
Data de Referencia.: 13/09/2021
Data da Divulgação.: 30/09/2021 13:14:36 |
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PROJETO DE LEI Nº 28 DE 2021
[ ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 9.000,00 PARA DESPESAS NÃO PREVISTAS NO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ]
Categoria: PROJETO DE LEI
Tipo: PROJETO DE LEI Nº 28 DE 2021
Período: 1ª Quinzena
Data de Referencia.: 13/09/2021
Data da Divulgação.: 30/09/2021 13:13:22 |
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PROJETO DE LEI Nº 27 DE 2021
[ que DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DO MUNICÍPIO DE FAMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ]
Categoria: PROJETO DE LEI
Tipo: PROJETO DE LEI Nº 27 DE 2021
Período: 1ª Quinzena
Data de Referencia.: 13/09/2021
Data da Divulgação.: 30/09/2021 13:11:06 |
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PROJETO DE LEI Nº 26 DE2021
[ AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CUSTEAR LOCAÇÃO DE IMÓVEIS PARA FINS DE INSTALAÇÃO DE EMPRESAS INDUSTRIAIS, COMERCIAIS OU PRESTADORAS DE SERVIÇOS NO MUNICÍPIO DE FAMA-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ]
Categoria: PROJETO DE LEI
Tipo: PROJETO DE LEI Nº 26 DE 2021
Período: 1ª Quinzena
Data de Referencia.: 13/09/2021
Data da Divulgação.: 30/09/2021 13:10:04 |
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PROJETO DE LEI Nº 25 DE 2021
[ DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO DE 2022 A 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.]
Categoria: PROJETO DE LEI
Tipo: PROJETO DE LEI Nº 25 DE 2021
Período: 1ª Quinzena
Data de Referencia.: 13/09/2021
Data da Divulgação.: 30/09/2021 13:08:48 |
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PROJETO DE LEI Nº 24 DE 2021
[ ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA NO MUNICÍPIO DE FAMA PARA O EXERCÍCIO DE 2022.ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA NO MUNICÍPIO DE FAMA PARA O EXERCÍCIO DE 2022.]
Categoria: PROJETO DE LEI
Tipo: PROJETO DE LEI Nº 24 DE 2021
Período: 1ª Quinzena
Data de Referencia.: 13/09/2021
Data da Divulgação.: 30/09/2021 13:06:27 |
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PROJETO DE LEI Nº 23 DE 2021
[ AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM PROCON DE ALFENAS PARA ATENDIMENTO DA POPULAÇÃO EM GERAL MEDIANTE CONTRAPARTIDA FINANCEIRA MENSAL.]
Categoria: PROJETO DE LEI
Tipo: PROJETO DE LEI Nº 23 DE 2021
Período: 2ª Quinzena
Data de Referencia.: 16/08/2021
Data da Divulgação.: 22/09/2021 14:59:49 |
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PROJETO DE LEI Nº 22 DE 2021
[ DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO ATERRO JOAQUIM DE SOUZA SOBRINHO.]
Categoria: PROJETO DE LEI
Tipo: PROJETO DE LEI Nº 22 DE 2021
Período: 2ª Quinzena
Data de Referencia.: 16/08/2021
Data da Divulgação.: 22/09/2021 14:58:36 |
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PROJETO DE LEI Nº 21 DE 2021
[ CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL – FHIS E INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FHIS.]
Categoria: PROJETO DE LEI
Tipo: PROJETO DE LEI Nº 21 DE 2021
Período: Anual
Data de Referencia.: 21/06/2021
Data da Divulgação.: 24/06/2021 14:51:20 |
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