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    LEI

    [ DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE TURISMO.]

    Categoria: LEIS
    Tipo: LEI 1507 DE 2018
    Período: Mensal
    Data de Referencia.: 24/09/2018
    Data da Divulgação.: 24/09/2018 13:51:52


    LEI

    [ ALTERA A LEI MUNICIPAL 1.471/2015.]

    Categoria: LEIS
    Tipo: LEI 1506 DE 2018
    Período: Mensal
    Data de Referencia.: 24/09/2018
    Data da Divulgação.: 24/09/2018 13:50:31


    LEI

    [ DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃOO DA RUA MARIA D'ELTRANSITO MUNHOZ.]

    Categoria: LEIS
    Tipo: LEI 1505 DE 2018
    Período: Mensal
    Data de Referencia.: 24/09/2018
    Data da Divulgação.: 24/09/2018 13:49:12


    LEI

    [ DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2019.]

    Categoria: LEIS
    Tipo: LEI 1504 DE 2018
    Período: Mensal
    Data de Referencia.: 24/09/2018
    Data da Divulgação.: 24/09/2018 13:47:31


    LEI

    [ AUTORIZA ABERTURA DE3 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.]

    Categoria: LEIS
    Tipo: LEI 1503 DE 2018
    Período: Mensal
    Data de Referencia.: 24/09/2018
    Data da Divulgação.: 24/09/2018 13:46:19


    LEI

    [ AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER PATROCÍNIO - A CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE MOTOCICLISMO - CBM.]

    Categoria: LEIS
    Tipo: LEI 1502 DE 2018
    Período: Mensal
    Data de Referencia.: 24/09/2018
    Data da Divulgação.: 24/09/2018 13:44:51


    LEI

    [ DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO - NOVANET PROVEDOR DE INTERNET.]

    Categoria: LEIS
    Tipo: LEI 1501 DE 2018
    Período: Mensal
    Data de Referencia.: 24/09/2018
    Data da Divulgação.: 24/09/2018 13:43:40


    LEI

    [ DISPÕE SOBRE VIAGEM A SERVIÇO E CONCESSÃO DE DIÁRIA.]

    Categoria: LEIS
    Tipo: LEI 1500 DE 2018
    Período: Mensal
    Data de Referencia.: 24/09/2018
    Data da Divulgação.: 24/09/2018 13:41:52


    LEI

    [ REAJUSTA O VALOR DA U.P.V. DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE FAMA.]

    Categoria: LEIS
    Tipo: LEI 1499 DE 2018
    Período: Mensal
    Data de Referencia.: 24/09/2018
    Data da Divulgação.: 24/09/2018 13:40:20


    LEI

    [ REAJUSTA O VALOR DA U.P.V. DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FAMA.]

    Categoria: LEIS
    Tipo: LEI 1498 DE 2018
    Período: Mensal
    Data de Referencia.: 24/09/2018
    Data da Divulgação.: 24/09/2018 13:37:20


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