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PROJETO DE LEI
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PROJETO DE LEI Nº 20 DE 2019

[ AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROCEDER A PERMUTA DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, NA FORMA QUE ESPECIFICA]

Categoria: PROJETO DE LEI
Tipo: PROJETO DE LEI 20 DE 2019
Período: Mensal
Data de Referencia.: 11/12/2019
Data da Divulgação.: 11/12/2019 15:41:50


PROJETO DE LEI Nº 16 DE 2019

[ DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO GERAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS]

Categoria: PROJETO DE LEI
Tipo: PROJETO DE LEI 16 DE 2019
Período: Mensal
Data de Referencia.: 11/12/2019
Data da Divulgação.: 11/12/2019 15:39:35


PROJETO DE LEI Nº 15 DE 2019

[ DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS]

Categoria: PROJETO DE LEI
Tipo: PROJETO DE LEI 15 DE 2019
Período: Mensal
Data de Referencia.: 11/12/2019
Data da Divulgação.: 11/12/2019 15:36:02


PROJETO DE LEI Nº 17 DE 2019

[ ALTERA A LEI DE DIRETRIZES PARA 202O E ANEXOS]

Categoria: PROJETO DE LEI
Tipo: PROJETO DE LEI 17 DE 2019
Período: Mensal
Data de Referencia.: 11/12/2019
Data da Divulgação.: 11/12/2019 15:32:21



PROJETO DE LEI Nº 19 DE 2019

[ ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 115.000,00 PARA DESPESAS NÃO PREVISTAS NO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.]

Categoria: PROJETO DE LEI
Tipo: PROJETO DE LEI 19 DE 2019
Período: 2ª Quinzena
Data de Referencia.: 03/12/2019
Data da Divulgação.: 03/12/2019 16:20:29


PROJETO DE LEI Nº 18 DE 2019

[ ALTERA O PLANO PLURIANUAL 2018/2021 PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 EM SEUS ANEXOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.]

Categoria: PROJETO DE LEI
Tipo: PROJETO DE LEI 18 DE 2019
Período: 2ª Quinzena
Data de Referencia.: 03/12/2019
Data da Divulgação.: 03/12/2019 16:17:46




PROJETO DE LEI

[ ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVOS DE SEGURANÇA ONDE SE ENCONTRAM OS CAIXAS ELETRÔNICOS DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.]

Categoria: PROJETO DE LEI
Tipo: PROJETO DE LEI 14 DE 2019
Período: Mensal
Data de Referencia.: 23/10/2019
Data da Divulgação.: 23/10/2019 15:29:40


PROJETO DE LEI Nº 13 DE 2019

[ ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 53.500,00 PARA DESPESAS NÃO PREVISTAS NO VIGENTE ORÇAMENTO. ]

Categoria: PROJETO DE LEI
Tipo: PROJETO DE LEI 13 DE 2019
Período: Mensal
Data de Referencia.: 17/10/2019
Data da Divulgação.: 17/10/2019 13:38:12


PROJETO DE LEI Nº 12 DE 2019

[ ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 31.250,00 PARA DESPESAS NÃO PREVISTAS NO VIGENTE ORÇAMENTO. ]

Categoria: PROJETO DE LEI
Tipo: PROJETO DE LEI 12 DE 2019
Período: Mensal
Data de Referencia.: 17/10/2019
Data da Divulgação.: 17/10/2019 13:23:51


PROJETO DE LEI Nº 11 DE 2019

[ ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA NO MUNICÍPIO DE FAMA PARA O EXERCÍCIO DE 2020 ]

Categoria: PROJETO DE LEI
Tipo: PROJETO DE LEI 11 DE 2019
Período: Mensal
Data de Referencia.: 02/10/2019
Data da Divulgação.: 02/10/2019 14:17:34




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