PROJETO DE LEI Nº 19 DE 2025
[ AUMENTA O NÚMERO DE VAGAS DO CARGO DE TÉCNICO EM ENFERMAGEM, ALTERANDO O ANEXO I DA LEI Nº 1303, DE 25/08/2008, QUE ESTRUTURA O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DA ÁREA DA SAÚDE SEGUNDO AS DIRETRIZES DO PCS – SUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.]
Categoria: PROJETO DE LEI
Tipo: PROJETO DE LEI Nº 19 DE 2025
Período: Anual
Data de Referencia.: 17/06/2025
Data da Divulgação.: 13/08/2025 13:24:41 |
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PROJETO DE LEI Nº 18 DE 2025
[ AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO DE ENSINO E TECNOLOGIA DE ALFENAS – FETA, MANTENEDORA DA UNIVERSIDADE PROFESSOR EDSON ANTÔNIO VELANO – UNIFENAS, PARA GESTÃO COMPARTILHADA DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA NO MUNICÍPIO DE FAMA-MG, E DÁ OUTRAS POVIDÊNCIAS. ]
Categoria: PROJETO DE LEI
Tipo: PROJETO DE LEI Nº 18 DE 2025
Período: Anual
Data de Referencia.: 17/06/2025
Data da Divulgação.: 13/08/2025 13:19:46 |
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PROJETO DE LEI Nº 002 DE 2025
[ DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA APRESENTAÇÃO DA DECLARAÇÃO DE REGULARIDADE DE VACINAS PARA MATRÍCULA E REMATRÍCULA NAS UNIDADES DE ENSINO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE FAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ]
Categoria: PROJETO DE LEI
Tipo: PROJETO DE LEI Nº 002 DE 2025 LEG
Período: Anual
Data de Referencia.: 17/06/2025
Data da Divulgação.: 13/08/2025 13:16:36 |
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PROJETO DE LEI Nº 17 DE 2025
[ AUTORIZA O MUNICÍPIO DE FAMA A FIRMAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO GESTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.]
Categoria: PROJETO DE LEI
Tipo: PROJETO DE LEI Nº 17 DE 2025
Período: Anual
Data de Referencia.: 03/06/2025
Data da Divulgação.: 25/06/2025 13:41:21 |
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PROJETO DE LEI Nº 16 DE 2025
[ AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE FAMA-MG, COM OBRIGAÇÃO DE FAZER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ]
Categoria: PROJETO DE LEI
Tipo: PROJETO DE LEI Nº 16 DE 2025
Período: Anual
Data de Referencia.: 03/06/2025
Data da Divulgação.: 25/06/2025 13:38:12 |
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PROJETO DE LEI Nº 15 DE 2025
[ AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE DUAS ÁREAS VERDES NO MUNICÍPIO DE FAMA-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.]
Categoria: PROJETO DE LEI
Tipo: PROJETO DE LEI Nº 15 DE 2025
Período: Anual
Data de Referencia.: 03/06/2025
Data da Divulgação.: 25/06/2025 13:35:19 |
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PROJETO DE LEI Nº 12 DE 2025
[ DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E A EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.]
Categoria: PROJETO DE LEI
Tipo: PROJETO DE LEI Nº 12 DE 2025
Período: Anual
Data de Referencia.: 20/05/2025
Data da Divulgação.: 10/06/2025 15:04:41 |
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PROJETO DE LEI Nº 14 DE 2025
[ RATIFICA A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE FAMA NO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA MICROREGIÃO DO SUL DE MINAS (CISSUL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ]
Categoria: PROJETO DE LEI
Tipo: PROJETO DE LEI Nº 14 DE 2025
Período: Anual
Data de Referencia.: 06/05/2025
Data da Divulgação.: 22/05/2025 12:47:40 |
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PROJETO DE LEI Nº 13 DE 2025
[ ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 6.187,20 PARA DESPESAS NÃO PREVISTAS NO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ]
Categoria: PROJETO DE LEI
Tipo: PROJETO DE LEI Nº 13 DE 2025
Período: Anual
Data de Referencia.: 06/05/2025
Data da Divulgação.: 22/05/2025 12:45:40 |
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PROJETO DE LEI Nº 11 DE 2025
[ CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTES DE FAMA – MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.]
Categoria: PROJETO DE LEI
Tipo: PROJETO DE LEI Nº 11 DE 2025
Período: Anual
Data de Referencia.: 15/04/2025
Data da Divulgação.: 13/05/2025 13:24:29 |
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