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PROJETO DE LEI
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PROJETO DE LEI

[ ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 40.000,00.]

Categoria: PROJETO DE LEI
Tipo: PROJETO DE LEI 08 DE 2019
Período: 1ª Quinzena
Data de Referencia.: 24/05/2019
Data da Divulgação.: 24/05/2019 13:20:46


PROJETO DE LEI

[ AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PATROCÍNIO INSTITUCIONAL À CBM E BJSA. ]

Categoria: PROJETO DE LEI
Tipo: PROJETO DE LEI 07 DE 2019
Período: 1ª Quinzena
Data de Referencia.: 24/05/2019
Data da Divulgação.: 24/05/2019 13:18:13


PROJETO DE LEI

[ DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2020.]

Categoria: PROJETO DE LEI
Tipo: PROJETO DE LEI 06 DE 2019
Período: 1ª Quinzena
Data de Referencia.: 24/05/2019
Data da Divulgação.: 24/05/2019 13:00:44


PROJETO DE LEI

[ REAJUSTA O VALOR DA U.P.V.UNIDADE BASE DE VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE FAMA.]

Categoria: PROJETO DE LEI
Tipo: PROJETO DE LEI 05 DE 2019
Período: 2ª Quinzena
Data de Referencia.: 15/04/2019
Data da Divulgação.: 07/05/2019 14:46:57


PROJETO DE LEI

[ AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR O REMANEJAMENTO, TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA DE DOTAÇÕES.]

Categoria: PROJETO DE LEI
Tipo: PROJETO DE LEI Nº 04 DE 2019
Período: 2ª Quinzena
Data de Referencia.: 02/04/2019
Data da Divulgação.: 02/04/2019 14:14:57


PROJETO DE LEI

[ ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.322 DE 2009.]

Categoria: PROJETO DE LEI
Tipo: PROJETO DE LEI Nº 03 DE 2019
Período: 1ª Quinzena
Data de Referencia.: 27/03/2019
Data da Divulgação.: 27/03/2019 13:00:44


PROJETO DE LEI

[ DISPÕE SOBRE VIAGEM A SERVIÇO E CONCESSÃO DE DIÁRIA A SERVIDOR DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA.]

Categoria: PROJETO DE LEI
Tipo: PROJETO DE LEI 02 DE 2019
Período: 2ª Quinzena
Data de Referencia.: 14/03/2019
Data da Divulgação.: 14/03/2019 13:41:31


PROJETO DE LEI

[ DISPÕE SOBRE VIAGEM A SERVIÇO E CONCESSÃO DE DIÁRIA A VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE FAMA.]

Categoria: PROJETO DE LEI
Tipo: PROJETO DE LEI 01 DE 2019
Período: 2ª Quinzena
Data de Referencia.: 14/03/2019
Data da Divulgação.: 14/03/2019 13:39:59


PROJETO DE LEI

[ AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL]

Categoria: PROJETO DE LEI
Tipo: PROJETO DE LEI Nº 016 DE 2018
Período: 2ª Quinzena
Data de Referencia.: 04/12/2018
Data da Divulgação.: 04/12/2018 15:19:13


PROJETO DE LEI

[ ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 627.000,00]

Categoria: PROJETO DE LEI
Tipo: PROJETO DE LEI Nº 015 DE 2018
Período: 2ª Quinzena
Data de Referencia.: 31/12/1969
Data da Divulgação.: 04/12/2018 15:18:06


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