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PROJETO DE LEI
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PROJETO DE LEI

[ ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVOS DE SEGURANÇA ONDE SE ENCONTRAM OS CAIXAS ELETRÔNICOS DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.]

Categoria: PROJETO DE LEI
Tipo: PROJETO DE LEI 14 DE 2019
Período: Mensal
Data de Referencia.: 23/10/2019
Data da Divulgação.: 23/10/2019 15:29:40


PROJETO DE LEI Nº 13 DE 2019

[ ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 53.500,00 PARA DESPESAS NÃO PREVISTAS NO VIGENTE ORÇAMENTO. ]

Categoria: PROJETO DE LEI
Tipo: PROJETO DE LEI 13 DE 2019
Período: Mensal
Data de Referencia.: 17/10/2019
Data da Divulgação.: 17/10/2019 13:38:12


PROJETO DE LEI Nº 12 DE 2019

[ ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 31.250,00 PARA DESPESAS NÃO PREVISTAS NO VIGENTE ORÇAMENTO. ]

Categoria: PROJETO DE LEI
Tipo: PROJETO DE LEI 12 DE 2019
Período: Mensal
Data de Referencia.: 17/10/2019
Data da Divulgação.: 17/10/2019 13:23:51


PROJETO DE LEI Nº 11 DE 2019

[ ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA NO MUNICÍPIO DE FAMA PARA O EXERCÍCIO DE 2020 ]

Categoria: PROJETO DE LEI
Tipo: PROJETO DE LEI 11 DE 2019
Período: Mensal
Data de Referencia.: 02/10/2019
Data da Divulgação.: 02/10/2019 14:17:34




PROJETO DE LEI Nº 03 DE 2019 LEG.

[ ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 20.000,00 ]

Categoria: PROJETO DE LEI
Tipo: PROJETO DE LEI 03 DE 2019-LEG
Período: Mensal
Data de Referencia.: 02/10/2019
Data da Divulgação.: 02/10/2019 14:00:16


PROJETO DE LEI

[ ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 40.000,00.]

Categoria: PROJETO DE LEI
Tipo: PROJETO DE LEI 08 DE 2019
Período: 1ª Quinzena
Data de Referencia.: 24/05/2019
Data da Divulgação.: 24/05/2019 13:20:46


PROJETO DE LEI

[ AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PATROCÍNIO INSTITUCIONAL À CBM E BJSA. ]

Categoria: PROJETO DE LEI
Tipo: PROJETO DE LEI 07 DE 2019
Período: 1ª Quinzena
Data de Referencia.: 24/05/2019
Data da Divulgação.: 24/05/2019 13:18:13


PROJETO DE LEI

[ DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2020.]

Categoria: PROJETO DE LEI
Tipo: PROJETO DE LEI 06 DE 2019
Período: 1ª Quinzena
Data de Referencia.: 24/05/2019
Data da Divulgação.: 24/05/2019 13:00:44


PROJETO DE LEI

[ REAJUSTA O VALOR DA U.P.V.UNIDADE BASE DE VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE FAMA.]

Categoria: PROJETO DE LEI
Tipo: PROJETO DE LEI 05 DE 2019
Período: 2ª Quinzena
Data de Referencia.: 15/04/2019
Data da Divulgação.: 07/05/2019 14:46:57


PROJETO DE LEI

[ AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR O REMANEJAMENTO, TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA DE DOTAÇÕES.]

Categoria: PROJETO DE LEI
Tipo: PROJETO DE LEI Nº 04 DE 2019
Período: 2ª Quinzena
Data de Referencia.: 02/04/2019
Data da Divulgação.: 02/04/2019 14:14:57


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