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PROJETO DE LEI
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PROJETO DE LEI Nº 17 DE 2020

[ ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1392 DE 2011, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.]

Categoria: PROJETO DE LEI
Tipo: PROJETO DE LEI Nº 17 DE 2020
Período: Mensal
Data de Referencia.: 15/09/2020
Data da Divulgação.: 20/10/2020 14:09:09


PROJETO DE LEI Nº 16 DE 2020

[ ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 73.890,39 PARA DESPESAS NÃO PREVISTAS NO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.]

Categoria: PROJETO DE LEI
Tipo: PROJETO DE LEI Nº 16 DE 2020
Período: 1ª Quinzena
Data de Referencia.: 14/09/2020
Data da Divulgação.: 25/09/2020 13:35:42


PROJETO DE LEI Nº 15 DE 2020

[ ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 48.083,43 PARA DESPESAS NÃO PREVISTAS NO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.]

Categoria: PROJETO DE LEI
Tipo: PROJETO DE LEI Nº 15 DE 2020
Período: 1ª Quinzena
Data de Referencia.: 14/09/2020
Data da Divulgação.: 25/09/2020 13:34:32


PROJETO DE LEI Nº 14 DE 2020

[ ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 183.828,00 PARA DESPESAS NÃO PREVISTAS NO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.]

Categoria: PROJETO DE LEI
Tipo: PROJETO DE LEI Nº 14 DE 2020
Período: 1ª Quinzena
Data de Referencia.: 14/09/2020
Data da Divulgação.: 25/09/2020 13:33:24


PROJETO DE LEI Nº 13 DE 2020

[ ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 25.820,52 PARA DESPESAS NÃO PREVISTAS NO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.]

Categoria: PROJETO DE LEI
Tipo: PROJETO DE LEI Nº 13 DE 2020
Período: 1ª Quinzena
Data de Referencia.: 14/09/2020
Data da Divulgação.: 25/09/2020 13:32:13


PROJETO DE LEI Nº 12 DE 2020

[ ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 68.000,00 PARA DESPESAS NÃO PREVISTAS NO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.]

Categoria: PROJETO DE LEI
Tipo: PROJETO DE LEI Nº 12 DE 2020
Período: 1ª Quinzena
Data de Referencia.: 14/09/2020
Data da Divulgação.: 25/09/2020 13:31:03


PROJETO DE LEI Nº 11 DE 2020

[ ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 97.000,00 PARA DESPESAS NÃO PREVISTAS NO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.]

Categoria: PROJETO DE LEI
Tipo: PROJETO DE LEI Nº 11 DE 2020
Período: 1ª Quinzena
Data de Referencia.: 14/09/2020
Data da Divulgação.: 25/09/2020 13:27:00


PROJETO DE LEI Nº 10 DE 2020

[ ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI 1529 DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO GERAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FAMA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.]

Categoria: PROJETO DE LEI
Tipo: PROJETO DE LEI Nº 10 DE 2020
Período: 1ª Quinzena
Data de Referencia.: 14/09/2020
Data da Divulgação.: 25/09/2020 13:24:58


PROJETO DE LEI Nº 09 DE 2020

[ ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA NO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021.]

Categoria: PROJETO DE LEI
Tipo: PROJETO DE LEI Nº 09 DE 2020
Período: 1ª Quinzena
Data de Referencia.: 14/09/2020
Data da Divulgação.: 25/09/2020 13:21:30


PROJETO DE LEI Nº 08 DE 2020

[ DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO LIMITE PARA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES DURANTE A EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO EXERCÍCIO DE 2020 QUE ALTERA O PERCENTUAL DE 25% PARA 30% DE SUPLEMENTAÇÃO FIXADO NA LEII ORÇAMENTÁRIA ANUAL Nº 1527 DE 2019.]

Categoria: PROJETO DE LEI
Tipo: PROJETO DE LEI Nº 08 DE 2020
Período: 2ª Quinzena
Data de Referencia.: 17/08/2020
Data da Divulgação.: 25/09/2020 13:13:01


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