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PROJETO DE LEI
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PROJETO DE LEI Nº 02 DE 2020

[ DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE TERRENOS DO MUNICÍPIO DE FAMA/MG PARA FINS DE MORADIA...]

Categoria: PROJETO DE LEI
Tipo: PROJETO DE LEI 02 DE 2020
Período: 1ª Quinzena
Data de Referencia.: 17/03/2020
Data da Divulgação.: 17/03/2020 13:31:29


PROJETO DE LEI

[ ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 350.000,00 PARA DESPESAS NÃO PREVISTAS NO VIGENTE ORÇAMENTO]

Categoria: PROJETO DE LEI
Tipo: PROJETO DE LEI 03 DE 2020
Período: Mensal
Data de Referencia.: 04/03/2020
Data da Divulgação.: 04/03/2020 14:48:45


PROJETO DE LEI

[ REAJUSTA O VALOR DA U.P.V. UNIDADE BASE DE VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE FAMA]

Categoria: PROJETO DE LEI
Tipo: PROJETO DE LEI 01 DE 2020-LEG
Período: Mensal
Data de Referencia.: 04/03/2020
Data da Divulgação.: 04/03/2020 13:44:20


PROJETO DE LEI

[ REAJUSTA O VALOR DA U.P.V. UNIDADE BASE DE VENCIMENTO DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FAMA]

Categoria: PROJETO DE LEI
Tipo: PROJETO DE LEI 01 DE 2020
Período: Mensal
Data de Referencia.: 04/03/2020
Data da Divulgação.: 04/03/2020 13:37:28


PROJETO DE LEI Nº 20 DE 2019

[ AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROCEDER A PERMUTA DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, NA FORMA QUE ESPECIFICA]

Categoria: PROJETO DE LEI
Tipo: PROJETO DE LEI 20 DE 2019
Período: Mensal
Data de Referencia.: 11/12/2019
Data da Divulgação.: 11/12/2019 15:41:50


PROJETO DE LEI Nº 16 DE 2019

[ DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO GERAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS]

Categoria: PROJETO DE LEI
Tipo: PROJETO DE LEI 16 DE 2019
Período: Mensal
Data de Referencia.: 11/12/2019
Data da Divulgação.: 11/12/2019 15:39:35


PROJETO DE LEI Nº 15 DE 2019

[ DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS]

Categoria: PROJETO DE LEI
Tipo: PROJETO DE LEI 15 DE 2019
Período: Mensal
Data de Referencia.: 11/12/2019
Data da Divulgação.: 11/12/2019 15:36:02


PROJETO DE LEI Nº 17 DE 2019

[ ALTERA A LEI DE DIRETRIZES PARA 202O E ANEXOS]

Categoria: PROJETO DE LEI
Tipo: PROJETO DE LEI 17 DE 2019
Período: Mensal
Data de Referencia.: 11/12/2019
Data da Divulgação.: 11/12/2019 15:32:21



PROJETO DE LEI Nº 19 DE 2019

[ ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 115.000,00 PARA DESPESAS NÃO PREVISTAS NO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.]

Categoria: PROJETO DE LEI
Tipo: PROJETO DE LEI 19 DE 2019
Período: 2ª Quinzena
Data de Referencia.: 03/12/2019
Data da Divulgação.: 03/12/2019 16:20:29


PROJETO DE LEI Nº 18 DE 2019

[ ALTERA O PLANO PLURIANUAL 2018/2021 PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 EM SEUS ANEXOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.]

Categoria: PROJETO DE LEI
Tipo: PROJETO DE LEI 18 DE 2019
Período: 2ª Quinzena
Data de Referencia.: 03/12/2019
Data da Divulgação.: 03/12/2019 16:17:46




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