PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 06 DE 2024
[ DISPÕE SOBRE A DISPENSA DE LICITAÇÃO, NA FORMA ELETRÔNICA, DE QUE TRATA A LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, E INSTITUI O SISTEMA DE DISPENSA ELETRÔNICA, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FAMA.]
Categoria: PROJETO DE DECRETO LEGISL.
Tipo: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 06 DE 2024
Período: Anual
Data de Referencia.: 04/03/2024
Data da Divulgação.: 11/03/2024 13:19:37 |
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 05 DE 2024
[ REGULAMENTA O DISPOSTO NO ARTIGO 20 DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, PARA ESTABELECER O ENQUADRAMENTO DOS BENS DE CONSUMO ADQUIRIDOS E PARA SUPRIR AS DEMANDAS DOS DEPARTAMENTOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE FAMA – ESTADO DE MINAS GERAIS, NAS CATEGORIAS DE QUALIDADE DE COMUM E DE LUXO.]
Categoria: PROJETO DE DECRETO LEGISL.
Tipo: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 05 DE 2024
Período: Anual
Data de Referencia.: 04/03/2024
Data da Divulgação.: 11/03/2024 13:18:43 |
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 04 DE 2024
[ REGULAMENTA OS PROCEDIMENTOS AUXILIARES DA LICITAÇÃO DE QUE TRATA A LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.]
Categoria: PROJETO DE DECRETO LEGISL.
Tipo: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 04 DE 2024
Período: Anual
Data de Referencia.: 04/03/2024
Data da Divulgação.: 11/03/2024 13:17:51 |
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 03 DE 2024
[ DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA A REALIZAÇÃO DE PESQUISA DE PREÇOS, PARA A AQUISIÇÃO DE BENS E CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FAMA PARA OS PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS E DE CONTRATAÇÃO DIRETA NOS MOLDES DA LEI 14.133/21.]
Categoria: PROJETO DE DECRETO LEGISL.
Tipo: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 03 DE 2024
Período: Anual
Data de Referencia.: 04/03/2024
Data da Divulgação.: 11/03/2024 13:16:56 |
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 02 DE 2024
[ REGULAMENTA O DISPOSTO NO § 3º DO ART. 8º DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, PARA DISPOR SOBRE AS REGRAS PARA A ATUAÇÃO DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO E DA EQUIPE DE APOIO, O FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO E A ATUAÇÃO DOS GESTORES E FISCAIS DE CONTRATOS, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FAMA – MINAS GERAIS.]
Categoria: PROJETO DE DECRETO LEGISL.
Tipo: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 02 DE 2024
Período: Anual
Data de Referencia.: 04/03/2024
Data da Divulgação.: 11/03/2024 13:15:27 |
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 01 DE 2024
[ REGULAMENTA A LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE2021, QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, NA CÂMARA MUNICIPAL DE FAMA – MG.]
Categoria: PROJETO DE DECRETO LEGISL.
Tipo: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 01 DE 2024
Período: Anual
Data de Referencia.: 04/03/2024
Data da Divulgação.: 11/03/2024 13:12:25 |
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 01 DE 2022
[ APROVA AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE FAMA/MG, DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.]
Categoria: PROJETO DE DECRETO LEGISL.
Tipo: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 01 DE 2022
Período: Anual
Data de Referencia.: 02/05/2022
Data da Divulgação.: 17/05/2022 15:03:11 |
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 02 DE 2021
[ APROVA AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE FAMA/MG, DO EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.]
Categoria: PROJETO DE DECRETO LEGISL.
Tipo: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 02 DE 2021
Período: Anual
Data de Referencia.: 17/05/2021
Data da Divulgação.: 24/06/2021 15:05:50 |
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 01 DE 2021
[ APROVA AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE FAMA/MG, DO EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS]
Categoria: PROJETO DE DECRETO LEGISL.
Tipo: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 01 DE 2021
Período: Diário
Data de Referencia.: 08/03/2021
Data da Divulgação.: 10/03/2021 13:30:54 |
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 01 DE 2020
[ APROVA AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE FAMA/MG, DO EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.]
Categoria: PROJETO DE DECRETO LEGISL.
Tipo: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 01 DE 2020
Período: Mensal
Data de Referencia.: 17/03/2020
Data da Divulgação.: 17/03/2020 13:27:07 |
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