A CÂMARA MUNICIPAL DE FAMA APRESENTA O PORTAL DA TRANSPARÊNCIA, EM ATENDIMENTO À LEI COMPLEMENTAR 131/2009 DE 27 DE MAIO DE 2009 E À LEI 12.527, CHAMADA DE "LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO" SANCIONADA PELA PRESIDENTA  DA REPÚBLICA EM 18/11/2011, QUE TEM O PROPÓSITO DE REGULAMENTAR O DIREITO CONSTITUCIONAL DE ACESSO DOS CIDADÃOS ÀS INFORMAÇÕES PÚBLICAS.

POR ESTE CANAL O CIDADÃO PODERÁ  ACOMPANHAR DE FORMA DINÂMICA  A  APLICAÇÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS DA CÂMARA, COMPREENDENDO AS RECEITAS TRANSFERIDAS PARA O MUNICÍPIO E A EXECUÇÃO DAS DESPESAS, SENDO OFERECIDAS OUTRAS INFORMAÇÕES DE INTERESSE DO CIDADÃO, TAIS COMO LICITAÇÕES EM ANDAMENTO, CONTRATOS E RELATÓRIOS EXIGIDOS PELA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL.
SEJA BEM VINDO,

CÂMARA MUNICIPAL DE FAMA -MG.