DECRETO LEGISLATIVO Nº 06 DE 2024
[ DISPÕE SOBRE A DISPENSA DE LICITAÇÃO, NA FORMA ELETRÔNICA, DE QUE TRATA A LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, E INSTITUI O SISTEMA DE DISPENSA ELETRÔNICA, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FAMA.]
Categoria: DECRETO
Tipo: DECRETO LEGISLATIVO Nº 06 DE 2024
Período: Anual
Data de Referencia.: 04/03/2024
Data da Divulgação.: 26/03/2024 13:54:54 |
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 05 DE 2024
[ REGULAMENTA O DISPOSTO NO ARTIGO 20 DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, PARA ESTABELECER O ENQUADRAMENTO DOS BENS DE CONSUMO ADQUIRIDOS E PARA SUPRIR AS DEMANDAS DOS DEPARTAMENTOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE FAMA – ESTADO DE MINAS GERAIS, NAS CATEGORIAS DE QUALIDADE DE COMUM E DE LUXO. ]
Categoria: DECRETO
Tipo: DECRETO LEGISLATIVO Nº 05 DE 2024
Período: Anual
Data de Referencia.: 04/03/2024
Data da Divulgação.: 26/03/2024 13:54:09 |
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 04 DE 2024
[ REGULAMENTA OS PROCEDIMENTOS AUXILIARES DA LICITAÇÃO DE QUE TRATA A LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.]
Categoria: DECRETO
Tipo: DECRETO LEGISLATIVO Nº 04 DE 2024
Período: Anual
Data de Referencia.: 04/03/2024
Data da Divulgação.: 26/03/2024 13:53:14 |
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 03 DE 2024
[ DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA A REALIZAÇÃO DE PESQUISA DE PREÇOS, PARA A AQUISIÇÃO DE BENS E CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FAMA PARA OS PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS E DE CONTRATAÇÃO DIRETA NOS MOLDES DA LEI 14.133/21.]
Categoria: DECRETO
Tipo: DECRETO LEGISLATIVO Nº 03 DE 2024
Período: Anual
Data de Referencia.: 04/03/2024
Data da Divulgação.: 26/03/2024 13:52:24 |
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 02 DE 2024
[ REGULAMENTA O DISPOSTO NO § 3º DO ART. 8º DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, PARA DISPOR SOBRE AS REGRAS PARA A ATUAÇÃO DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO E DA EQUIPE DE APOIO, O FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO E A ATUAÇÃO DOS GESTORES E FISCAIS DE CONTRATOS, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FAMA – MINAS GERAIS.]
Categoria: DECRETO
Tipo: DECRETO LEGISLATIVO Nº 02 DE 2024
Período: Anual
Data de Referencia.: 04/03/2024
Data da Divulgação.: 26/03/2024 13:51:26 |
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 01 DE 2024
[ REGULAMENTA A LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE2021, QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, NA CÂMARA MUNICIPAL DE FAMA – MG.]
Categoria: DECRETO
Tipo: DECRETO LEGISLATIVO Nº 01 DE 2024
Período: Anual
Data de Referencia.: 04/03/2024
Data da Divulgação.: 26/03/2024 13:50:16 |
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DECRETO
Categoria: DECRETO
Tipo: DECRETO 1 DE 2002
Período: Mensal
Data de Referencia.: 05/04/2018
Data da Divulgação.: 05/04/2018 15:19:34 |
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DECRETO
Categoria: DECRETO
Tipo: DECRETO 4 DE 2001
Período: Mensal
Data de Referencia.: 05/04/2018
Data da Divulgação.: 05/04/2018 15:18:29 |
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DECRETO
Categoria: DECRETO
Tipo: DECRETO 1 DE 2001
Período: Mensal
Data de Referencia.: 05/04/2018
Data da Divulgação.: 05/04/2018 15:15:41 |
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DECRETO
Categoria: DECRETO
Tipo: DECRETO 004 DE 2000
Período: Mensal
Data de Referencia.: 05/04/2018
Data da Divulgação.: 05/04/2018 15:14:55 |
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