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    PROJETO DE LEI Nº 40 DE 2022

    [ AUTORIZA O PAGAMENTO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE FAMA-MG, NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 120, BEM COMO DO LAUDO DE INSALUBRIDADE ELABROADO EM SETEMBRO DE 2022.]

    Categoria: PROJETO DE LEI
    Tipo: PROJETO DE LEI Nº 40 DE 2022
    Período: Anual
    Data de Referencia.: 10/01/2023
    Data da Divulgação.: 10/01/2023 14:33:54


    PROJETO DE LEI Nº 39 DE 2022

    [ CRIA DENTRO DO QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO O CARGO DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO.]

    Categoria: PROJETO DE LEI
    Tipo: PROJETO DE LEI Nº 39 DE 2022
    Período: Anual
    Data de Referencia.: 10/01/2023
    Data da Divulgação.: 10/01/2023 14:28:20


    PROJETO DE LEI Nº 14 DE 2022

    [ DISPÕE SOBRE AS REGRAS CONCERNENTES AO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE FAMA-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.]

    Categoria: PROJETO DE LEI
    Tipo: PROJETO DE LEI Nº 14 DE 2022
    Período: Anual
    Data de Referencia.: 10/01/2023
    Data da Divulgação.: 10/01/2023 14:20:46


    PROJETO DE LEI Nº 38 DE 2022

    [ ALTERA OS ANEXOS DA LEI MUNICIPAL 1.614, DE 18 DE MAIO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E A EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.]

    Categoria: PROJETO DE LEI
    Tipo: PROJETO DE LEI Nº 38 DE 2022
    Período: Anual
    Data de Referencia.: 07/12/2022
    Data da Divulgação.: 07/12/2022 14:26:41


    PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 04 DE 2022

    [ que DISPÕE SOBRE CONSTRUÇÕES NO MUNICÍPIO DE FAMA, ESTADO DE MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.]

    Categoria: PROJETO DE LEI
    Tipo: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 04 DE 2022
    Período: Anual
    Data de Referencia.: 08/11/2022
    Data da Divulgação.: 09/11/2022 14:03:09


    PROJETO DE LEI Nº 37 DE 2022

    [ ALTERA A LEI 1.582, DE 13 DE SETEMBRO DE 2021, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CUSTEAR LOCACÃO DE IMÓVEIS PARA FINS DE INSTALACAO DE EMPRESAS INDUSTRIAIS, COMERCIAIS OU PRESTADORAS DE SERVICOS NO MUNICÍPIO DE FAMA-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ]

    Categoria: PROJETO DE LEI
    Tipo: PROIJETO DE LEI Nº 37 DE 2022
    Período: Anual
    Data de Referencia.: 08/11/2022
    Data da Divulgação.: 09/11/2022 13:57:55


    PROJETO DE LEI Nº 36 DE 2022

    [ ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVOS DE SEGURANÇA ONDE SE ENCONTRAM OS CAIXAS ELETRÔNICOS DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, CONFORME ESPECIFICA A DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ]

    Categoria: PROJETO DE LEI
    Tipo: PROJETO DE LEI Nº 36 DE 2022
    Período: Anual
    Data de Referencia.: 19/09/2022
    Data da Divulgação.: 04/10/2022 15:00:23


    PROJETO DE LEI Nº 35 DE 2022

    [ DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA ESTRADA EMÍDIO ALVES MADEIRA, QUE INTERLIGA A RODOVIA MGC-491 AO BAIRRO DOS ROCHAS.]

    Categoria: PROJETO DE LEI
    Tipo: PROJETO DE LEI Nº 35 DE 2022
    Período: Anual
    Data de Referencia.: 19/09/2022
    Data da Divulgação.: 04/10/2022 14:58:59


    PROJETO DE LEI Nº 34 DE 2022

    [ AUTORIZA A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE FAMA-MG NO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DOS MUNICÍPIOS DA ALAGO – CIMLAGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.]

    Categoria: PROJETO DE LEI
    Tipo: PROJETO DE LEI Nº 34 DE 2022
    Período: Anual
    Data de Referencia.: 19/09/2022
    Data da Divulgação.: 04/10/2022 14:57:11


    PROJETO DE LEI Nº 33 DE 2022

    [ ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA NO MUNICÍPIO DE FAMA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023. ]

    Categoria: PROJETO DE LEI
    Tipo: PROJETO DE LEI Nº 33 DE 2022
    Período: 1ª Quinzena
    Data de Referencia.: 05/09/2022
    Data da Divulgação.: 21/09/2022 13:03:05


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