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    PROJETO DE LEI Nº 35 DE 2021

    [ ALTERA A LEI Nº 1582 DE 13 DE SETEMBRO DE 2021, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CUSTEAR LOCAÇÃO DE IMÓVEIS PARA FINS DE INSTALAÇÃO DE EMPRESAS INDUSTRIAIS, COMERCIAIS OU PRESTADORAS DE SERVIÇOS NO MUNICÍPIO]

    Categoria: PROJETO DE LEI
    Tipo: PROJETO DE LEI Nº 35 DE 2021
    Período: Anual
    Data de Referencia.: 15/12/2021
    Data da Divulgação.: 04/01/2022 15:17:21


    PROJETO DE LEI Nº 34 DE 2021

    [ DISPÕE SOBRE O COMPLEMENTO CONSTITUCIONAL COM RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB]

    Categoria: PROJETO DE LEI
    Tipo: PROJETO DE LEI Nº 34 DE 2021
    Período: Anual
    Data de Referencia.: 01/02/2021
    Data da Divulgação.: 04/01/2022 15:12:01


    PROJETO DE LEI Nº 33 DE 2021

    [ ALTERA A LEI 1.216, DE 21 DE OUTUBRO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.]

    Categoria: PROJETO DE LEI
    Tipo: PROJETO DE LEI Nº 33 DE 2021
    Período: Anual
    Data de Referencia.: 06/12/2021
    Data da Divulgação.: 16/12/2021 12:38:42


    PROJETO DE LEI Nº 32 DE 2021

    [ "ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 97.000,00 PARA DESPESAS NÃO PREVISTAS NO VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." ]

    Categoria: PROJETO DE LEI
    Tipo: PROJETO DE LEI Nº 32 DE 2021
    Período: Anual
    Data de Referencia.: 22/11/2021
    Data da Divulgação.: 08/12/2021 15:05:15


    PROJETO DE LEI Nº 31 DE 2021

    [ DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – CACS/FUNDEB. ]

    Categoria: PROJETO DE LEI
    Tipo: PROJETO DE LEI Nº 31 DE 2021
    Período: Anual
    Data de Referencia.: 22/11/2021
    Data da Divulgação.: 08/12/2021 15:01:43


    PROJETO DE LEI Nº 30 DE 2021

    [ REGULAMENTA O ART. 57, INCISO II, DA LEI MUNICIPAL N° 1.300, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2008 E ESTABELECE ATIVIDADES INSALUBRES DO QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES CONSTANTE DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL DE FAMA-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ]

    Categoria: PROJETO DE LEI
    Tipo: PROJETO DE LEI Nº 30 DE 2021
    Período: Anual
    Data de Referencia.: 22/11/2021
    Data da Divulgação.: 08/12/2021 15:00:03


    PROJETO DE LEI Nº 29 DE 2021

    [ ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 4.000,00 PARA DESPESAS NÃO PREVISTAS NO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ]

    Categoria: PROJETO DE LEI
    Tipo: PROJETO DE LEI Nº 29 DE 2021
    Período: 1ª Quinzena
    Data de Referencia.: 13/09/2021
    Data da Divulgação.: 30/09/2021 13:14:36


    PROJETO DE LEI Nº 28 DE 2021

    [ ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 9.000,00 PARA DESPESAS NÃO PREVISTAS NO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ]

    Categoria: PROJETO DE LEI
    Tipo: PROJETO DE LEI Nº 28 DE 2021
    Período: 1ª Quinzena
    Data de Referencia.: 13/09/2021
    Data da Divulgação.: 30/09/2021 13:13:22


    PROJETO DE LEI Nº 27 DE 2021

    [ que DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DO MUNICÍPIO DE FAMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ]

    Categoria: PROJETO DE LEI
    Tipo: PROJETO DE LEI Nº 27 DE 2021
    Período: 1ª Quinzena
    Data de Referencia.: 13/09/2021
    Data da Divulgação.: 30/09/2021 13:11:06


    PROJETO DE LEI Nº 26 DE2021

    [ AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CUSTEAR LOCAÇÃO DE IMÓVEIS PARA FINS DE INSTALAÇÃO DE EMPRESAS INDUSTRIAIS, COMERCIAIS OU PRESTADORAS DE SERVIÇOS NO MUNICÍPIO DE FAMA-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ]

    Categoria: PROJETO DE LEI
    Tipo: PROJETO DE LEI Nº 26 DE 2021
    Período: 1ª Quinzena
    Data de Referencia.: 13/09/2021
    Data da Divulgação.: 30/09/2021 13:10:04


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