PROJETO DE LEI Nº 37 DE 2024
[ NORMATIZA AS HIPÓTESES DE PERDA DA FUNÇÃO PÚBLICA DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - ACS NO MUNICÍPIO DE FAMA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.]
Categoria: PROJETO DE LEI
Tipo: PROJETO DE LEI Nº 37 DE 2024
Período: Anual
Data de Referencia.: 19/08/2024
Data da Divulgação.: 03/09/2024 13:06:35 |
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PROJETO DE LEI Nº 36 DE 2024
[ ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 40.926,20 PARA DESPESAS NÃO PREVISTAS NO VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.]
Categoria: PROJETO DE LEI
Tipo: PROJETO DE LEI Nº 36 DE 2024
Período: Anual
Data de Referencia.: 19/08/2024
Data da Divulgação.: 03/09/2024 13:05:12 |
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PROJETO DE LEI Nº 35 DE 2024
[ ALTERA A LEI 1631, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE AS REGRAS CONCERNENTES AO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE FAMA- MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.]
Categoria: PROJETO DE LEI
Tipo: PROJETO DE LEI Nº 35 DE 2024
Período: Anual
Data de Referencia.: 19/08/2024
Data da Divulgação.: 03/09/2024 13:03:00 |
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PROJETO DE LEI Nº 34 DE 2024
[ DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE FAMA - MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ]
Categoria: PROJETO DE LEI
Tipo: PROJETO DE LEI Nº 34 DE 2024
Período: Anual
Data de Referencia.: 17/06/2024
Data da Divulgação.: 06/08/2024 13:41:59 |
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PROJETO DE LEI Nº 33 DE 2024
[ ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 310.130,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DO VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.]
Categoria: PROJETO DE LEI
Tipo: PROJETO DE LEI Nº 33 DE 2024
Período: Anual
Data de Referencia.: 17/06/2024
Data da Divulgação.: 06/08/2024 13:40:59 |
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PROJETO DE LEI Nº 32 DE 2024
[ ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 410.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DO VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.]
Categoria: PROJETO DE LEI
Tipo: PROJETO DE LEI Nº 32 DE 2024
Período: Anual
Data de Referencia.: 17/06/2024
Data da Divulgação.: 06/08/2024 13:39:46 |
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PROJETO DE LEI Nº 31 DE 2024
[ ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 690.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DO VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ]
Categoria: PROJETO DE LEI
Tipo: PROJETO DE LEI Nº 31 DE 2024
Período: Anual
Data de Referencia.: 17/06/2024
Data da Divulgação.: 06/08/2024 13:38:40 |
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PROJETO DE LEI Nº 30 DE 2024
[ que AUTORIZA O MUNICÍPIO DE FAMA A FIRMAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO GESTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.]
Categoria: PROJETO DE LEI
Tipo: PROJETO DE LEI Nº 30 DE 2024
Período: Anual
Data de Referencia.: 17/06/2024
Data da Divulgação.: 06/08/2024 13:35:16 |
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PROJETO DE LEI Nº 29 DE 2024
[ AUTORIZA O AUMENTO DO NÚMERO DE VAGAS DE MÉDICO JUNTO AO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DA ÁREA DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.]
Categoria: PROJETO DE LEI
Tipo: PROJETO DE LEI Nº 29 DE 2024
Período: Anual
Data de Referencia.: 17/06/2024
Data da Divulgação.: 06/08/2024 13:34:16 |
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PROJETO DE LEI Nº 28 DE 2024
[ ALTERA A LEI Nº 1.490, DE 03 DE AGOSTO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO DO CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE FAMA/MG.]
Categoria: PROJETO DE LEI
Tipo: PROJETO DE LEI Nº 28 DE 2024
Período: Anual
Data de Referencia.: 17/06/2024
Data da Divulgação.: 06/08/2024 13:33:17 |
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