PROJETO DE LEI Nº 05 DE 2026
[ ALTERA A LEI Nº 1490/2017, QUE DISPÕE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO DO CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE FAMA-MG.]
Categoria: PROJETO DE LEI
Tipo: PROJETO DE LEI Nº 05 DE 2026
Período: Anual
Data de Referencia.: 17/03/2026
Data da Divulgação.: 10/04/2026 13:29:59 |
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PROJETO DE LEI Nº 04 DE 2026
[ ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.727.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ]
Categoria: PROJETO DE LEI
Tipo: PROJETO DE LEI Nº 04 DE 2026
Período: Anual
Data de Referencia.: 03/03/2026
Data da Divulgação.: 23/03/2026 13:37:23 |
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PROJETO DE LEI Nº 03 DE 2026
[ ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 150.000,00 PARA DESPESAS NÃO PREVISTAS NO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ]
Categoria: PROJETO DE LEI
Tipo: PROJETO DE LEI Nº 03 DE 2026
Período: Anual
Data de Referencia.: 20/02/2026
Data da Divulgação.: 11/03/2026 12:58:21 |
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PROJETO DE LEI Nº 02 DE 2026
[ ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.297.230,69 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ]
Categoria: PROJETO DE LEI
Tipo: PROJETO DE LEI Nº 02 DE 2026
Período: Anual
Data de Referencia.: 20/02/2026
Data da Divulgação.: 11/03/2026 12:43:22 |
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PROJETO DE LEI Nº 02 DE 2026 LEG
[ CRIA O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO NO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE FAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.]
Categoria: PROJETO DE LEI
Tipo: PROJETO DE LEI Nº 02 DE 2026 LEG
Período: Anual
Data de Referencia.: 20/02/2026
Data da Divulgação.: 11/03/2026 12:37:38 |
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PROJETO DE LEI Nº 01 DE 2026
[ REAJUSTA O VALOR DA U.P.V. (UNIDADE PADRÃO DE VENCIMENTO), UNIDADE BASE DE VENCIMENTO DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FAMA. ]
Categoria: PROJETO DE LEI
Tipo: PROJETO DE LEI Nº 01 DE 2026
Período: Anual
Data de Referencia.: 23/01/2026
Data da Divulgação.: 23/02/2026 14:04:50 |
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PROJETO DE LEI Nº 01 DE 2026 LEG
[ REAJUSTA O VALOR DA U.P.V. (UNIDADE PADRÃO DE VENCIMENTO), UNIDADE BASE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE FAMA-MG. ]
Categoria: PROJETO DE LEI
Tipo: PROJETO DE LEI Nº 01 DE 2025 LEG
Período: Anual
Data de Referencia.: 23/02/2026
Data da Divulgação.: 23/02/2026 14:02:04 |
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PROJETO DE LEI Nº 36 DE 2025
[ ATRIBUI DENOMINAÇÃO À QUADRA LOCALIZADA NO BAIRRO DOS ROCHAS, NO MUNICÍPIO DE FAMA-MG.]
Categoria: PROJETO DE LEI
Tipo: PROJETO DE LEI Nº 36 DE 2025
Período: Anual
Data de Referencia.: 28/11/2025
Data da Divulgação.: 09/01/2026 12:53:27 |
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PROJETO DE LEI Nº 33 DE 2025
[ INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS - RELATIVO AOS DÉBITOS FISCAIS COM O FISCO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.]
Categoria: PROJETO DE LEI
Tipo: PROJETO DE LEI Nº 33 DE 2025
Período: Anual
Data de Referencia.: 05/11/2025
Data da Divulgação.: 09/01/2026 12:49:15 |
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PROJETO DE LEI Nº 004 DE 2025 LEG
[ ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS) NO ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FAMA, PARA DESPESAS NÃO PREVISTAS NO VIGENTE ORÇAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ]
Categoria: PROJETO DE LEI
Tipo: PROJETO DE LEI Nº 004 DE 2025-LEG
Período: Anual
Data de Referencia.: 04/11/2025
Data da Divulgação.: 03/12/2025 15:08:25 |
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