PROJETO DE LEI Nº 24 DE 2023
[ ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE FAMA PARA O EXERCÍCIO FINACEIRO DE 2024.]
Categoria: PROJETO DE LEI
Tipo: PROJETO DE LEI Nº 24 DE 2023
Período: Anual
Data de Referencia.: 19/09/2023
Data da Divulgação.: 19/09/2023 12:45:39 |
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PROJETO DE LEI Nº 23 DE 2023
[ DISCIPLINA A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE FAMA/MG EM CONSÓRCIO PÚBLICO, DISPENSA A RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ]
Categoria: PROJETO DE LEI
Tipo: PROJETO DE LEI Nº 23 DE 2023
Período: Anual
Data de Referencia.: 21/08/2023
Data da Divulgação.: 22/08/2023 12:55:16 |
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PROJETO DE LEI Nº 22 DE 2023
[ ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 209.450,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DO VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.]
Categoria: PROJETO DE LEI
Tipo: PROJETO DE LEI Nº 22 DE 2023
Período: Anual
Data de Referencia.: 21/08/2023
Data da Divulgação.: 22/08/2023 12:54:03 |
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PROJETO DE LEI Nº 21 DE 2023
[ ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 210.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DO VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.]
Categoria: PROJETO DE LEI
Tipo: PROJETO DE LEI Nº 21 DE 2023
Período: Anual
Data de Referencia.: 21/08/2023
Data da Divulgação.: 22/08/2023 12:52:58 |
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PROJETO DE LEI Nº 20 DE 2023
[ AUTORIZA O MUNICÍPIO DE FAMA/MG A DISPOR SOBRE JORNADA DE TRABALHO E EFETUAR COMPLEMENTAÇÃO PARA ATINGIR O PISO SALARIAL PARA OS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.]
Categoria: PROJETO DE LEI
Tipo: PROJETO DE LEI Nº 20 DE 2023
Período: Anual
Data de Referencia.: 21/08/2023
Data da Divulgação.: 22/08/2023 12:51:56 |
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PROJETO DE LEI Nº 19 DE 2023
[ ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 6.000,00 PARA DESPESAS NÃO PREVISTAS NO VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.]
Categoria: PROJETO DE LEI
Tipo: PROJETO DE LEI Nº 19 DE 2023
Período: Anual
Data de Referencia.: 21/08/2023
Data da Divulgação.: 22/08/2023 12:50:51 |
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PROJETO DE LEI Nº 18 DE 2023
[ ALTERA A LEI Nº 1.571, DE 12/04/2021, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE FAMA-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.]
Categoria: PROJETO DE LEI
Tipo: PROJETO DE LEI Nº 18 DE 2023
Período: Anual
Data de Referencia.: 21/08/2023
Data da Divulgação.: 22/08/2023 12:49:19 |
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PROJETO DE LEI Nº 17 DE 2023
[ ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 1529, DE 11/12/2019, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO GERAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.]
Categoria: PROJETO DE LEI
Tipo: PROJETO DE LEI Nº 17 DE 2023
Período: Anual
Data de Referencia.: 19/06/2023
Data da Divulgação.: 20/06/2023 12:44:32 |
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PROJETO DE LEI Nº 16 DE 2023
[ ACRESCENTA DISPOSITIVOS E O ANEXO I À LEI Nº 1.621/2022, QUE DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE PERMISSÃO PARA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE HIDROVIÁRIO DE PASSAGEIROS OU CARGAS, COM QUALQUER MEIO DE LOCOMOÇÃO, PARA TRAVESSIA DA REPRESA DE FURNAS, ENTRE OS MUNICÍPIOS DE FAMA E CAMPOS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.]
Categoria: PROJETO DE LEI
Tipo: PROJETO DE LEI Nº 16 DE 2023
Período: Anual
Data de Referencia.: 19/06/2023
Data da Divulgação.: 20/06/2023 12:43:24 |
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PROJETO DE LEI Nº 15 DE 2023
[ ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 75.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DO VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.]
Categoria: PROJETO DE LEI
Tipo: PROJETO DE LEI Nº 15 DE 2023
Período: Anual
Data de Referencia.: 23/05/2023
Data da Divulgação.: 23/05/2023 15:07:55 |
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