PROJETO DE LEI Nº 24 DE 2025
[ ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 7.500,00 PARA DESPESAS NÃO PREVISTAS NO VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.]
Categoria: PROJETO DE LEI
Tipo: PROJETO DE LEI Nº 24 DE 2025
Período: Anual
Data de Referencia.: 05/08/2025
Data da Divulgação.: 05/09/2025 12:44:16 |
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PROJETO DE LEI Nº 23 DE 2025
[ ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 2.931.419,50 PARA DESPESAS NÃO PREVISTAS NO VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ]
Categoria: PROJETO DE LEI
Tipo: PROJETO DE LEI Nº 23 DE 2025
Período: Anual
Data de Referencia.: 05/08/2025
Data da Divulgação.: 05/09/2025 12:41:59 |
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PROJETO DE LEI Nº 22 DE 2025
[ ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 500,00 PARA DESPESAS NÃO PREVISTAS NO VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.]
Categoria: PROJETO DE LEI
Tipo: PROJETO DE LEI Nº 22 DE 2025
Período: Anual
Data de Referencia.: 05/08/2025
Data da Divulgação.: 05/09/2025 12:40:37 |
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PROJETO DE LEI Nº 21 DE 2025
[ DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE FAMA A FESTA EM LOUVOR À SÃO PEDRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.]
Categoria: PROJETO DE LEI
Tipo: PROJETO DE LEI Nº 21 DE 2025
Período: Anual
Data de Referencia.: 05/08/2025
Data da Divulgação.: 05/09/2025 12:39:07 |
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PROJETO DE LEI Nº 20 DE 2025
[ DISCIPLINA A REGULAMENTAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 - LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD) - NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.]
Categoria: PROJETO DE LEI
Tipo: PROJETO DE LEI Nº 20 DE 2025
Período: 1ª Quinzena
Data de Referencia.: 05/08/2025
Data da Divulgação.: 05/09/2025 12:31:32 |
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PROJETO DE LEI Nº 19 DE 2025
[ AUMENTA O NÚMERO DE VAGAS DO CARGO DE TÉCNICO EM ENFERMAGEM, ALTERANDO O ANEXO I DA LEI Nº 1303, DE 25/08/2008, QUE ESTRUTURA O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DA ÁREA DA SAÚDE SEGUNDO AS DIRETRIZES DO PCS – SUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.]
Categoria: PROJETO DE LEI
Tipo: PROJETO DE LEI Nº 19 DE 2025
Período: Anual
Data de Referencia.: 17/06/2025
Data da Divulgação.: 13/08/2025 13:24:41 |
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PROJETO DE LEI Nº 18 DE 2025
[ AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO DE ENSINO E TECNOLOGIA DE ALFENAS – FETA, MANTENEDORA DA UNIVERSIDADE PROFESSOR EDSON ANTÔNIO VELANO – UNIFENAS, PARA GESTÃO COMPARTILHADA DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA NO MUNICÍPIO DE FAMA-MG, E DÁ OUTRAS POVIDÊNCIAS. ]
Categoria: PROJETO DE LEI
Tipo: PROJETO DE LEI Nº 18 DE 2025
Período: Anual
Data de Referencia.: 17/06/2025
Data da Divulgação.: 13/08/2025 13:19:46 |
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PROJETO DE LEI Nº 002 DE 2025
[ DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA APRESENTAÇÃO DA DECLARAÇÃO DE REGULARIDADE DE VACINAS PARA MATRÍCULA E REMATRÍCULA NAS UNIDADES DE ENSINO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE FAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ]
Categoria: PROJETO DE LEI
Tipo: PROJETO DE LEI Nº 002 DE 2025 LEG
Período: Anual
Data de Referencia.: 17/06/2025
Data da Divulgação.: 13/08/2025 13:16:36 |
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PROJETO DE LEI Nº 17 DE 2025
[ AUTORIZA O MUNICÍPIO DE FAMA A FIRMAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO GESTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.]
Categoria: PROJETO DE LEI
Tipo: PROJETO DE LEI Nº 17 DE 2025
Período: Anual
Data de Referencia.: 03/06/2025
Data da Divulgação.: 25/06/2025 13:41:21 |
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PROJETO DE LEI Nº 16 DE 2025
[ AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE FAMA-MG, COM OBRIGAÇÃO DE FAZER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ]
Categoria: PROJETO DE LEI
Tipo: PROJETO DE LEI Nº 16 DE 2025
Período: Anual
Data de Referencia.: 03/06/2025
Data da Divulgação.: 25/06/2025 13:38:12 |
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