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    PROJETO DE LEI Nº 29 DE 2021

    [ ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 4.000,00 PARA DESPESAS NÃO PREVISTAS NO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ]

    Categoria: PROJETO DE LEI
    Tipo: PROJETO DE LEI Nº 29 DE 2021
    Período: 1ª Quinzena
    Data de Referencia.: 13/09/2021
    Data da Divulgação.: 30/09/2021 13:14:36


    PROJETO DE LEI Nº 28 DE 2021

    [ ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 9.000,00 PARA DESPESAS NÃO PREVISTAS NO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ]

    Categoria: PROJETO DE LEI
    Tipo: PROJETO DE LEI Nº 28 DE 2021
    Período: 1ª Quinzena
    Data de Referencia.: 13/09/2021
    Data da Divulgação.: 30/09/2021 13:13:22


    PROJETO DE LEI Nº 27 DE 2021

    [ que DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DO MUNICÍPIO DE FAMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ]

    Categoria: PROJETO DE LEI
    Tipo: PROJETO DE LEI Nº 27 DE 2021
    Período: 1ª Quinzena
    Data de Referencia.: 13/09/2021
    Data da Divulgação.: 30/09/2021 13:11:06


    PROJETO DE LEI Nº 26 DE2021

    [ AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CUSTEAR LOCAÇÃO DE IMÓVEIS PARA FINS DE INSTALAÇÃO DE EMPRESAS INDUSTRIAIS, COMERCIAIS OU PRESTADORAS DE SERVIÇOS NO MUNICÍPIO DE FAMA-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ]

    Categoria: PROJETO DE LEI
    Tipo: PROJETO DE LEI Nº 26 DE 2021
    Período: 1ª Quinzena
    Data de Referencia.: 13/09/2021
    Data da Divulgação.: 30/09/2021 13:10:04


    PROJETO DE LEI Nº 25 DE 2021

    [ DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO DE 2022 A 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.]

    Categoria: PROJETO DE LEI
    Tipo: PROJETO DE LEI Nº 25 DE 2021
    Período: 1ª Quinzena
    Data de Referencia.: 13/09/2021
    Data da Divulgação.: 30/09/2021 13:08:48


    PROJETO DE LEI Nº 24 DE 2021

    [ ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA NO MUNICÍPIO DE FAMA PARA O EXERCÍCIO DE 2022.ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA NO MUNICÍPIO DE FAMA PARA O EXERCÍCIO DE 2022.]

    Categoria: PROJETO DE LEI
    Tipo: PROJETO DE LEI Nº 24 DE 2021
    Período: 1ª Quinzena
    Data de Referencia.: 13/09/2021
    Data da Divulgação.: 30/09/2021 13:06:27


    PROJETO DE LEI Nº 23 DE 2021

    [ AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM PROCON DE ALFENAS PARA ATENDIMENTO DA POPULAÇÃO EM GERAL MEDIANTE CONTRAPARTIDA FINANCEIRA MENSAL.]

    Categoria: PROJETO DE LEI
    Tipo: PROJETO DE LEI Nº 23 DE 2021
    Período: 2ª Quinzena
    Data de Referencia.: 16/08/2021
    Data da Divulgação.: 22/09/2021 14:59:49


    PROJETO DE LEI Nº 22 DE 2021

    [ DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO ATERRO JOAQUIM DE SOUZA SOBRINHO.]

    Categoria: PROJETO DE LEI
    Tipo: PROJETO DE LEI Nº 22 DE 2021
    Período: 2ª Quinzena
    Data de Referencia.: 16/08/2021
    Data da Divulgação.: 22/09/2021 14:58:36


    PROJETO DE LEI Nº 21 DE 2021

    [ CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL – FHIS E INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FHIS.]

    Categoria: PROJETO DE LEI
    Tipo: PROJETO DE LEI Nº 21 DE 2021
    Período: Anual
    Data de Referencia.: 21/06/2021
    Data da Divulgação.: 24/06/2021 14:51:20


    PROJETO DE LEI Nº 20 DE 2021

    [ ALTERA A LEI 1.078, DE 21 DE AGOSTO DE 1995, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DOS MUNICÍPIOS DA REGIÃO DOS LAGOS DO SUL DE MINAS. ]

    Categoria: PROJETO DE LEI
    Tipo: PROJETO DE LEI Nº 20 DE 2021
    Período: Anual
    Data de Referencia.: 07/06/2021
    Data da Divulgação.: 24/06/2021 14:49:59


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