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    PROJETO DE LEI Nº 13 DE 2024

    [ ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 132.631,76 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DO VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.]

    Categoria: PROJETO DE LEI
    Tipo: PROJETO DE LEI Nº 13 DE 2024
    Período: Anual
    Data de Referencia.: 25/03/2024
    Data da Divulgação.: 03/04/2024 13:37:36


    PROJETO DE LEI Nº 12 DE 2024

    [ ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 999.883,87 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DO VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.]

    Categoria: PROJETO DE LEI
    Tipo: PROJETO DE LEI Nº 12 DE 2024
    Período: Anual
    Data de Referencia.: 25/03/2024
    Data da Divulgação.: 03/04/2024 13:36:22


    PROJETO DE LEI Nº 11 DE 2024

    [ CRIA O CARGO DE TÉCNICO EM ENFERMAGEM, ALTERANDO O ANEXO I DA LEI Nº 1303, DE 25/08/2008, QUE ESTRUTURA O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DA ÁREA DA SAÚDE SEGUNDO AS DIRETRIZES DO PCS – SUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.]

    Categoria: PROJETO DE LEI
    Tipo: PROJETO DE LEI Nº 11 DE 2024
    Período: Anual
    Data de Referencia.: 25/03/2024
    Data da Divulgação.: 03/04/2024 13:34:10


    PROJETO DE LEI Nº 10 DE 2024

    [ CRIA O CARGO DE TÉCNICO EM ENFERMAGEM, ALTERANDO O ANEXO I DA LEI Nº 1303, DE 25/08/2008, QUE ESTRUTURA O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DA ÁREA DA SAÚDE SEGUNDO AS DIRETRIZES DO PCS – SUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.]

    Categoria: PROJETO DE LEI
    Tipo: PROJETO DE LEI Nº 10 DE 2024
    Período: Anual
    Data de Referencia.: 25/03/2024
    Data da Divulgação.: 03/04/2024 13:32:30


    PROJETO DE LEI Nº 09 DE 2024

    [ CRIA O CARGO DE RECEPCIONISTA DA SAÚDE, ALTERANDO O ANEXO I DA LEI Nº 1303, DE 25/08/2008, QUE ESTRUTURA O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DA ÁREA DA SAÚDE SEGUNDO AS DIRETRIZES DO PCS – SUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.]

    Categoria: PROJETO DE LEI
    Tipo: PROJETO DE LEI Nº 09 DE 2024
    Período: Anual
    Data de Referencia.: 25/03/2024
    Data da Divulgação.: 03/04/2024 13:27:52


    PROJETO DE LEI Nº 08 DE 2024

    [ ALTERA A LEI N°1.541, de 15/06/2020, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.]

    Categoria: PROJETO DE LEI
    Tipo: PROJETO DE LEI Nº 08 DE 2024
    Período: Anual
    Data de Referencia.: 25/03/2024
    Data da Divulgação.: 03/04/2024 13:25:15


    PROJETO DE LEI Nº 07 DE 2024

    [ ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 60.500,00 PARA DESPESAS NÃO PREVISTAS NO VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ]

    Categoria: PROJETO DE LEI
    Tipo: PROJETO DE LEI Nº 07 DE 2024
    Período: Anual
    Data de Referencia.: 04/03/2024
    Data da Divulgação.: 26/03/2024 14:09:39


    PROJETO DE LEI Nº 06 DE 2024

    [ ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.887.512,50 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DO VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.]

    Categoria: PROJETO DE LEI
    Tipo: PROJETO DE LEI Nº 06 DE 2024
    Período: Anual
    Data de Referencia.: 04/03/2024
    Data da Divulgação.: 26/03/2024 14:08:20


    PROJETO DE LEI Nº 05 DE 2024

    [ ALTERA A LEI 1631, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE AS REGRAS CONCERNENTES AO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE FAMA- MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.]

    Categoria: PROJETO DE LEI
    Tipo: PROJETO DE LEI Nº 05 DE 2024
    Período: Anual
    Data de Referencia.: 19/02/2024
    Data da Divulgação.: 07/03/2024 13:21:26


    PROJETO DE LEI Nº 04 DE 2024

    [ ALTERA A LEI 1216, DE 21 DE OUTUBRO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.]

    Categoria: PROJETO DE LEI
    Tipo: PROJETO DE LEI Nº 04 DE 2024
    Período: Anual
    Data de Referencia.: 19/02/2024
    Data da Divulgação.: 07/03/2024 13:20:12


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