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    LEI Nº 1614 DE 2022

    [ DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E A EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.]

    Categoria: LEIS
    Tipo: LEI Nº 1614 DE 2022
    Período: Anual
    Data de Referencia.: 18/05/2022
    Data da Divulgação.: 08/06/2022 12:48:27


    LEI Nº 1613 DE 2022

    [ DISPÕE SOBRE FERIADO MUNICIPAL NO DIA 20 DE NOVEMBRO, DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA. ]

    Categoria: LEIS
    Tipo: LEI Nº 1613 DE 2022
    Período: Anual
    Data de Referencia.: 04/05/2022
    Data da Divulgação.: 09/05/2022 15:21:28


    LEI Nº 1612 DE 2022

    [ ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 251.600,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ]

    Categoria: LEIS
    Tipo: LEI Nº 1612 DE 2022
    Período: Anual
    Data de Referencia.: 28/04/2022
    Data da Divulgação.: 02/05/2022 13:12:26


    LEI Nº 1610 DE 2022

    [ ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL 1528/2019, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ]

    Categoria: LEIS
    Tipo: LEI Nº 1610 DE 2022
    Período: Anual
    Data de Referencia.: 12/04/2022
    Data da Divulgação.: 25/04/2022 12:29:17


    LEI Nº 1611 DE 2021

    [ ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL 1.302, DE 25/02/2008, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE FAMA, O ESTATUTO E O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DO PESSOAL DO MAGISTÉRIO. ]

    Categoria: LEIS
    Tipo: LEI Nº 1611 DE 2022
    Período: Anual
    Data de Referencia.: 12/04/2022
    Data da Divulgação.: 20/04/2022 13:26:46


    LEI Nº 1609 DE 2022

    [ ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 420.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DO VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ]

    Categoria: LEIS
    Tipo: LEI Nº 1609 DE 2022
    Período: Anual
    Data de Referencia.: 05/04/2022
    Data da Divulgação.: 08/04/2022 14:04:10


    LEI Nº 1608 DE 2022

    [ DÁ DENOMINAÇÃO AO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEMEI LOCALIZADO NO BAIRRO DOS ROCHAS.]

    Categoria: LEIS
    Tipo: LEI Nº 1608 DE 2022
    Período: Anual
    Data de Referencia.: 05/04/2022
    Data da Divulgação.: 08/04/2022 14:00:38


    LEI Nº 1607 DE 2022

    [ DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA ALTAMIRO DE SOUSA FILHO. ]

    Categoria: LEIS
    Tipo: LEI Nº 1607 DE 2022
    Período: Anual
    Data de Referencia.: 23/03/2022
    Data da Divulgação.: 29/03/2022 13:47:55


    LEI Nº 1606 DE 2022

    [ DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO INSTITUIR A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO À CRIANÇA E ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE FAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.]

    Categoria: LEIS
    Tipo: LEI Nº 1606 DE 2022
    Período: Anual
    Data de Referencia.: 23/03/2022
    Data da Divulgação.: 29/03/2022 13:45:58


    LEI Nº 1605 DE 2022

    [ ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 20.000,00 PARA DESPESAS NÃO PREVISTAS NO VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.]

    Categoria: LEIS
    Tipo: LEI Nº 1605 DE 2022
    Período: Anual
    Data de Referencia.: 23/03/2022
    Data da Divulgação.: 29/03/2022 13:44:44


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