LEI Nº 1659 DE 2023
[ que ALTERA A LEI Nº 1.656, DE 22/08/2023 QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE FAMA/MG A DISPOR SOBRE JORNADA DE TRABALHO E EFETUAR COMPLEMENTAÇÃO PARA ATINGIR O PISO SALARIAL PARA OS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.]
Categoria: LEIS
Tipo: LEI Nº 1659 DE 2023
Período: Anual
Data de Referencia.: 19/09/2023
Data da Divulgação.: 20/09/2023 13:44:35 |
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LEI Nº 1658 DE 2023
[ ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 209.450,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DO VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ]
Categoria: LEIS
Tipo: LEI Nº 1658 DE 2023
Período: Anual
Data de Referencia.: 21/08/2023
Data da Divulgação.: 23/08/2023 15:02:59 |
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LEI Nº 1657 DE 2023
[ ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 210.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DO VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ]
Categoria: LEIS
Tipo: LEI Nº 1657 DE 2023
Período: Anual
Data de Referencia.: 21/08/2023
Data da Divulgação.: 23/08/2023 15:01:34 |
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LEI Nº 1656 DE 2023
[ AUTORIZA O MUNICÍPIO DE FAMA/MG A DISPOR SOBRE JORNADA DE TRABALHO E EFETUAR COMPLEMENTAÇÃO PARA ATINGIR O PISO SALARIAL PARA OS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.]
Categoria: LEIS
Tipo: LEI Nº 1656 DE 2023
Período: Anual
Data de Referencia.: 21/08/2023
Data da Divulgação.: 23/08/2023 15:00:24 |
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LEI Nº 1655 DE 2023
[ DISCIPLINA A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE FAMA/MG EM CONSÓRCIO PÚBLICO, DISPENSA A RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.]
Categoria: LEIS
Tipo: LEI Nº 1655 DE 2023
Período: Anual
Data de Referencia.: 16/08/2023
Data da Divulgação.: 17/08/2023 13:21:54 |
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LEI Nº 1654 DE 2023
[ ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 6.000,00 PARA DESPESAS NÃO PREVISTAS NO VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.]
Categoria: LEIS
Tipo: LEI Nº 1654 DE 2023
Período: Anual
Data de Referencia.: 16/08/2023
Data da Divulgação.: 17/08/2023 13:20:29 |
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LEI Nº 1653 DE 2023
[ ALTERA A LEI Nº 1.571, DE 12/04/2021, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE FAMA-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.]
Categoria: LEIS
Tipo: LEI Nº 1653 DE 2023
Período: Anual
Data de Referencia.: 16/08/2023
Data da Divulgação.: 17/08/2023 13:18:46 |
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LEI Nº 1652 DE 2023
[ ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 1529, DE 11/12/2019, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO GERAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.]
Categoria: LEIS
Tipo: LEI Nº 1652 DE 2023
Período: Anual
Data de Referencia.: 20/06/2023
Data da Divulgação.: 06/07/2023 13:11:41 |
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LEI Nº 1651 DE 2023
[ Sala das Sessões, em .
ACRESCENTA DISPOSITIVOS E O ANEXO I À LEI Nº 1.621/2022, QUE DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE PERMISSÃO PARA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE HIDROVIÁRIO DE PASSAGEIROS OU CARGAS, COM QUALQUER MEIO DE LOCOMOÇÃO, PARA TRAVESSIA DA REPRESA DE FURNAS, ENTRE OS MUNICÍPIOS DE FAMA E CAMPOS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
]
Categoria: LEIS
Tipo: LEI Nº 1651 DE 2023
Período: Anual
Data de Referencia.: 06/06/2023
Data da Divulgação.: 15/06/2023 13:39:10 |
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LEI Nº 1650 DE 2023
[ ALTERA A LEI 1490/2017, QUE DISPÕE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO DO CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO DE FAMA/MG. ]
Categoria: LEIS
Tipo: LEI Nº 1650 DE 2023
Período: Anual
Data de Referencia.: 24/05/2023
Data da Divulgação.: 30/05/2023 13:28:51 |
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