LEI Nº 1748 DE 2026
[ REAJUSTA O VALOR DA U.P.V. (UNIDADE PADRÃO DE VENCIMENTO), UNIDADE BASE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE FAMA-MG. ]
Categoria: LEIS
Tipo: LEI Nº 1748 DE 2026
Período: Anual
Data de Referencia.: 27/01/2026
Data da Divulgação.: 19/02/2026 13:36:00 |
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LEI Nº 1747 DE 2026
[ REAJUSTA O VALOR DA U.P.V. (UNIDADE PADRÃO DE VENCIMENTO), UNIDADE BASE DE VENCIMENTO DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FAMA. ]
Categoria: LEIS
Tipo: LEI Nº 1747 DE 2026
Período: Anual
Data de Referencia.: 27/01/2026
Data da Divulgação.: 19/02/2026 13:31:07 |
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LEI Nº 1746 DE 2025
[ ATRIBUI DENOMINAÇÃO À QUADRA LOCALIZADA NO BAIRRO DOS ROCHAS, NO MUNICÍPIO DE FAMA-MG.
]
Categoria: LEIS
Tipo: LEI Nº 1746 DE 2025
Período: Anual
Data de Referencia.: 04/12/2025
Data da Divulgação.: 09/01/2026 13:15:17 |
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LEI Nº 1745 DE 2025
[ ALTERA O ART. 7º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.584/2021 E O ART. 127 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.490/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
]
Categoria: LEIS
Tipo: LEI Nº 1745 DE 2025
Período: Anual
Data de Referencia.: 04/12/2025
Data da Divulgação.: 09/01/2026 13:13:31 |
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LEI Nº 1744 DE 2025
[ DENOMINA RUAS DO LOTEAMENTO PORTAL DE FAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
]
Categoria: LEIS
Tipo: LEI Nº 1744 DE 2025
Período: Anual
Data de Referencia.: 01/12/2025
Data da Divulgação.: 09/01/2026 13:11:35 |
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LEI Nº 1743 DE 2025
[ INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS - RELATIVO AOS DÉBITOS FISCAIS COM O FISCO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
]
Categoria: LEIS
Tipo: LEI Nº 1743 DE 2025
Período: Anual
Data de Referencia.: 04/12/2025
Data da Divulgação.: 09/01/2026 13:09:39 |
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LEI Nº 1742 DE 2025
[ INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO E APOIO AOS PRODUTORES RURAIS DO MUNICÍPIO DE FAMA-MG, REGULAMENTA A CESSÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E SERVIDORES PELA PREFEITURA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
]
Categoria: LEIS
Tipo: LEI Nº 1742 DE 2025
Período: Anual
Data de Referencia.: 01/12/2025
Data da Divulgação.: 09/01/2026 13:07:07 |
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LEI Nº 1741 DE 2025
[ ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS) NO ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FAMA, PARA DESPESAS NÃO PREVISTAS NO VIGENTE ORÇAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.]
Categoria: LEIS
Tipo: LEI Nº 1741 DE 2025
Período: Anual
Data de Referencia.: 19/11/2025
Data da Divulgação.: 09/01/2026 13:04:33 |
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LEI Nº 1740 DE 2025
[ ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE FAMA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026. ]
Categoria: LEIS
Tipo: LEI Nº 1740 DE 2025
Período: Anual
Data de Referencia.: 05/11/2025
Data da Divulgação.: 25/11/2025 13:12:03 |
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LEI Nº 1739 DE 2025
[ DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE FAMA PARA O PERÍODO DE 2026 À 2029, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ]
Categoria: LEIS
Tipo: LEI Nº 1739 DE 2025
Período: Anual
Data de Referencia.: 05/11/2025
Data da Divulgação.: 25/11/2025 13:07:10 |
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