LEI Nº 1751 DE 2026
[ CRIA O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO NO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE FAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ]
Categoria: LEIS
Tipo: LEI Nº 1751 DE 2026
Período: Anual
Data de Referencia.: 04/03/2026
Data da Divulgação.: 13/03/2026 13:27:53 |
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LEI Nº 1750 DE 2026
[ ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 150.000,00 PARA DESPESAS NÃO PREVISTAS NO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ]
Categoria: LEIS
Tipo: LEI Nº 1750 DE 2026
Período: Anual
Data de Referencia.: 04/03/2026
Data da Divulgação.: 13/03/2026 13:26:12 |
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LEI Nº 1749 DE 2026
[ ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.297.230,69 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ]
Categoria: LEIS
Tipo: LEI Nº 1749 DE 2026
Período: Anual
Data de Referencia.: 04/03/2026
Data da Divulgação.: 13/03/2026 13:24:02 |
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LEI Nº 1748 DE 2026
[ REAJUSTA O VALOR DA U.P.V. (UNIDADE PADRÃO DE VENCIMENTO), UNIDADE BASE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE FAMA-MG. ]
Categoria: LEIS
Tipo: LEI Nº 1748 DE 2026
Período: Anual
Data de Referencia.: 27/01/2026
Data da Divulgação.: 19/02/2026 13:36:00 |
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LEI Nº 1747 DE 2026
[ REAJUSTA O VALOR DA U.P.V. (UNIDADE PADRÃO DE VENCIMENTO), UNIDADE BASE DE VENCIMENTO DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FAMA. ]
Categoria: LEIS
Tipo: LEI Nº 1747 DE 2026
Período: Anual
Data de Referencia.: 27/01/2026
Data da Divulgação.: 19/02/2026 13:31:07 |
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LEI Nº 1746 DE 2025
[ ATRIBUI DENOMINAÇÃO À QUADRA LOCALIZADA NO BAIRRO DOS ROCHAS, NO MUNICÍPIO DE FAMA-MG.
]
Categoria: LEIS
Tipo: LEI Nº 1746 DE 2025
Período: Anual
Data de Referencia.: 04/12/2025
Data da Divulgação.: 09/01/2026 13:15:17 |
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LEI Nº 1745 DE 2025
[ ALTERA O ART. 7º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.584/2021 E O ART. 127 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.490/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
]
Categoria: LEIS
Tipo: LEI Nº 1745 DE 2025
Período: Anual
Data de Referencia.: 04/12/2025
Data da Divulgação.: 09/01/2026 13:13:31 |
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LEI Nº 1744 DE 2025
[ DENOMINA RUAS DO LOTEAMENTO PORTAL DE FAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
]
Categoria: LEIS
Tipo: LEI Nº 1744 DE 2025
Período: Anual
Data de Referencia.: 01/12/2025
Data da Divulgação.: 09/01/2026 13:11:35 |
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LEI Nº 1743 DE 2025
[ INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS - RELATIVO AOS DÉBITOS FISCAIS COM O FISCO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
]
Categoria: LEIS
Tipo: LEI Nº 1743 DE 2025
Período: Anual
Data de Referencia.: 04/12/2025
Data da Divulgação.: 09/01/2026 13:09:39 |
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LEI Nº 1742 DE 2025
[ INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO E APOIO AOS PRODUTORES RURAIS DO MUNICÍPIO DE FAMA-MG, REGULAMENTA A CESSÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E SERVIDORES PELA PREFEITURA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
]
Categoria: LEIS
Tipo: LEI Nº 1742 DE 2025
Período: Anual
Data de Referencia.: 01/12/2025
Data da Divulgação.: 09/01/2026 13:07:07 |
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