LEI Nº 1631 DE 2022
[ DISPÕE SOBRE AS REGRAS CONCERNENTES AO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE FAMA-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.]
Categoria: LEIS
Tipo: LEI Nº 1631 DE 2022
Período: Anual
Data de Referencia.: 07/12/2022
Data da Divulgação.: 14/02/2023 13:13:19 |
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LEI Nº 1630 DE 2022
[ ALTERA A LEI 1.582, DE 13 DE SETEMBRO DE 2021, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CUSTEAR LOCACÃO DE IMÓVEIS PARA FINS DE INSTALACAO DE EMPRESAS INDUSTRIAIS, COMERCIAIS OU PRESTADORAS DE SERVICOS NO MUNICÍPIO DE FAMA-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.]
Categoria: LEIS
Tipo: LEI Nº 1630 DE 2022
Período: Anual
Data de Referencia.: 09/11/2022
Data da Divulgação.: 14/02/2023 13:11:55 |
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LEI Nº 1634 DE 2023
[ AUTORIZA O PAGAMENTO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE FAMA-MG, NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 120, BEM COMO DO LAUDO DE INSALUBRIDADE ELABROADO EM SETEMBRO DE 2022.]
Categoria: LEIS
Tipo: LEI Nº 1634 DE 2023
Período: Anual
Data de Referencia.: 11/01/2023
Data da Divulgação.: 13/02/2023 15:26:30 |
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LEI Nº 1633 DE 2023
[ CRIA DENTRO DO QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO O CARGO DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO.
]
Categoria: LEIS
Tipo: LEI Nº 1633 DE 2023
Período: Anual
Data de Referencia.: 11/01/2023
Data da Divulgação.: 13/02/2023 15:24:10 |
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LEI Nº 1629 DE 2022
[ ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVOS DE SEGURANÇA ONDE SE ENCONTRAM OS CAIXAS ELETRÔNICOS DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, CONFORME ESPECIFICA A DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ]
Categoria: LEIS
Tipo: LEI Nº 1629 DE 2022
Período: Anual
Data de Referencia.: 05/10/2022
Data da Divulgação.: 17/10/2022 13:38:40 |
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LEI Nº 1628 DE 2022
[ DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA ESTRADA EMÍDIO ALVES MADEIRA, QUE INTERLIGA A RODOVIA MGC-491 AO BAIRRO DOS ROCHAS. ]
Categoria: LEIS
Tipo: LEI Nº 1628 DE 2022
Período: Anual
Data de Referencia.: 05/10/2022
Data da Divulgação.: 17/10/2022 13:37:39 |
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LEI Nº 1627 DE 2022
[ AUTORIZA A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE FAMA-MG NO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DOS MUNICÍPIOS DA ALAGO – CIMLAGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.]
Categoria: LEIS
Tipo: LEI Nº 1627 DE 2022
Período: Anual
Data de Referencia.: 05/10/2022
Data da Divulgação.: 17/10/2022 13:36:37 |
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LEI Nº 1626 DE 2022
[ ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA NO MUNICÍPIO DE FAMA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023.]
Categoria: LEIS
Tipo: LEI Nº 1626 DE 2022
Período: Anual
Data de Referencia.: 05/10/2022
Data da Divulgação.: 17/10/2022 13:35:30 |
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LEI Nº 1625 DE 2022
[ AUTORIZA O MUNICÍPIO DE FAMA A FIRMAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO GESTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ]
Categoria: LEIS
Tipo: LEI Nº 1625 DE 2022
Período: Anual
Data de Referencia.: 20/09/2022
Data da Divulgação.: 21/09/2022 15:01:42 |
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LEI Nº 1624 DE 2022
[ DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS SALÁRIOS E CARGAS HORÁRIAS DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO PARA ADEQUAÇÃO AS DISPOSIÇÕES DA LEI FEDERAL 11.738/2008.
]
Categoria: LEIS
Tipo: LEI Nº 1624 DE 2022
Período: Anual
Data de Referencia.: 22/08/2022
Data da Divulgação.: 30/08/2022 12:37:16 |
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