LEI Nº 1712 DE 2025
[ REAJUSTA O VALOR DA U.P.V. (UNIDADE PADRÃO DE VENCIMENTO), UNIDADE BASE DE VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE FAMA.
]
Categoria: LEIS
Tipo: LEI Nº 1712 DE 2025
Período: Anual
Data de Referencia.: 06/01/2025
Data da Divulgação.: 15/01/2025 12:38:12 |
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LEI Nº 1711 DE 2025
[ REAJUSTA O VALOR DA U.P.V. (UNIDADE PADRÃO DE VENCIMENTO), UNIDADE BASE DE VENCIMENTO DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FAMA.
]
Categoria: LEIS
Tipo: LEI Nº 1711 DE 2025
Período: Anual
Data de Referencia.: 06/01/2025
Data da Divulgação.: 14/01/2025 13:51:54 |
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LEI Nº 1710 DE 2024
[ INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS - RELATIVO AOS DÉBITOS FISCAIS COM O FISCO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.]
Categoria: LEIS
Tipo: LEI Nº 1710 DE 2024
Período: Anual
Data de Referencia.: 03/12/2024
Data da Divulgação.: 14/01/2025 13:50:11 |
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LEI Nº 1709 DE 2024
[ NORMATIZA A CESSÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E SERVIDORES PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE FAMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.]
Categoria: LEIS
Tipo: LEI Nº 1709 DE 2024
Período: Anual
Data de Referencia.: 22/10/2024
Data da Divulgação.: 14/01/2025 13:48:02 |
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LEI Nº 1708 DE 2024
[ ALTERA O “ANEXO DE METAS FISCAIS”, “ANEXO DE METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES”, “ANEXO DE METAS E PRIORIDADES” DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2025]
Categoria: LEIS
Tipo: LEI Nº 1708 DE 2024
Período: Anual
Data de Referencia.: 22/10/2024
Data da Divulgação.: 14/01/2025 13:44:52 |
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LEI Nº 1707 DE 2024
[ ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE FAMA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025.]
Categoria: LEIS
Tipo: LEI Nº 1707 DE 2024
Período: Anual
Data de Referencia.: 22/10/2024
Data da Divulgação.: 14/01/2025 13:42:48 |
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LEI Nº 1706 DE 2024
[ ALTERA A LEI 1631.]
Categoria: LEIS
Tipo: LEI Nº 1706 DE 2024
Período: Anual
Data de Referencia.: 16/09/2024
Data da Divulgação.: 14/01/2025 13:33:19 |
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LEI Nº 1705 DE 2024
[ ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO
VALOR DE R$ 40.926,20 PARA DESPESAS NÃO
PREVISTAS NO VIGENTE ORÇAMENTO E DA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
]
Categoria: LEIS
Tipo: LEI Nº 1705 DE 2024
Período: Anual
Data de Referencia.: 21/08/2024
Data da Divulgação.: 14/01/2025 13:30:50 |
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LEI Nº 1704 DE 2024
[ DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE FAMA - MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ]
Categoria: LEIS
Tipo: LEI Nº 1704 DE 2024
Período: Anual
Data de Referencia.: 18/06/2024
Data da Divulgação.: 03/07/2024 12:51:00 |
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LEI Nº 1703 DE 2024
[ ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 310.130,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DO VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.]
Categoria: LEIS
Tipo: LEI Nº 1703 DE 2024
Período: Anual
Data de Referencia.: 18/06/2024
Data da Divulgação.: 03/07/2024 12:49:58 |
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