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    LEI Nº 1586 DE 2021

    [ ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 4.000,00 PARA DESPESAS NÃO PREVISTAS NO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ]

    Categoria: LEIS
    Tipo: LEI Nº 1586 DE 2021
    Período: Anual
    Data de Referencia.: 28/09/2021
    Data da Divulgação.: 06/10/2021 12:34:55


    LEI Nº 1585 DE 2021

    [ ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 9.000,00 PARA DESPESAS NÃO PREVISTAS NO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ]

    Categoria: LEIS
    Tipo: LEI Nº 1585 DE 2021
    Período: Anual
    Data de Referencia.: 28/09/2021
    Data da Divulgação.: 06/10/2021 12:31:45


    LEI Nº 1584 DE 2021

    [ DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DO MUNICÍPIO DE FAMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ]

    Categoria: LEIS
    Tipo: LEI Nº 1584 DE 2021
    Período: Anual
    Data de Referencia.: 28/09/2021
    Data da Divulgação.: 06/10/2021 12:29:47


    LEI Nº 1583 DE 2021

    [ DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO DE 2022 A 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ]

    Categoria: LEIS
    Tipo: LEI Nº 1583 DE 2021
    Período: Anual
    Data de Referencia.: 28/09/2021
    Data da Divulgação.: 06/10/2021 12:25:01


    LEI

    [ AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CUSTEAR LOCAÇÃO DE IMOVEIS PARA FINS DE INSTALAÇÃO DE EMPRESAS INDUSTRIAIS, COMERCIAIS OU PRESTADORAS DE SERVIÇOS NO MUNICÍPIO DE FAMA/MG]

    Categoria: LEIS
    Tipo: LEI Nº 1582 DE 2021
    Período: 1ª Quinzena
    Data de Referencia.: 13/09/2021
    Data da Divulgação.: 22/09/2021 15:11:40


    LEI

    [ AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM PROCON DE ALFENAS PARA ATENDIMENTO DA POPULAÇÃO EM GERAL MEDIANTE CONTRAPARTIDA FINANCEIRA MENSAL.]

    Categoria: LEIS
    Tipo: LEI 1580 DE 2021
    Período: 2ª Quinzena
    Data de Referencia.: 16/08/2021
    Data da Divulgação.: 22/09/2021 15:09:10


    LEI Nº 1581 DE 2021

    [ DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO ATERRO JOAQUIM DE SOUZA SOBRINHO.]

    Categoria: LEIS
    Tipo: LEI Nº 1581 DE 2021
    Período: 1ª Quinzena
    Data de Referencia.: 13/08/2021
    Data da Divulgação.: 22/09/2021 15:03:21


    LEI Nº 1579 DE 2021

    [ CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FHIS E INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FHIS.]

    Categoria: LEIS
    Tipo: LEI Nº 1579 DE 2021
    Período: Anual
    Data de Referencia.: 03/08/2021
    Data da Divulgação.: 04/08/2021 14:00:06


    LEI Nº 1578 DE 2021

    [ ALTERA A LEI 1.078, DE 21 DE AGOSTO DE 1995, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DOS MUNICÍPIOS DA REGIÃO DOS LAGOS DO SUL DE MINAS.]

    Categoria: LEIS
    Tipo: LEI Nº 1578 DE 2021
    Período: Anual
    Data de Referencia.: 08/06/2021
    Data da Divulgação.: 14/06/2021 14:37:39


    LEI Nº 1577 DE 2021

    [ AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DAÇÃO DE BEM IMÓVEL EM PAGAMENTO DE DÍVIDA]

    Categoria: LEIS
    Tipo: LEI Nº 1577 DE 2021
    Período: Anual
    Data de Referencia.: 08/06/2021
    Data da Divulgação.: 14/06/2021 14:36:18


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