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    LEI Nº 1675 DE 2024

    [ ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 60.500,00 PARA DESPESAS NÃO PREVISTAS NO VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ]

    Categoria: LEIS
    Tipo: LEI Nº 1675 DE 2024
    Período: Anual
    Data de Referencia.: 05/03/2024
    Data da Divulgação.: 07/03/2024 13:49:15


    LEI Nº 1664 DE 2023

    [ ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 48.267,62 PARA DESPESAS NÃO PREVISTAS NO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ]

    Categoria: LEIS
    Tipo: LEI Nº 1664 DE 2023
    Período: Anual
    Data de Referencia.: 07/11/2023
    Data da Divulgação.: 07/03/2024 13:43:30


    LEI Nº 1665 DE 2023

    [ ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 320.000,00 PARA REFORÇO DE DORAÇÕES DO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ]

    Categoria: LEIS
    Tipo: LEI Nº 1665 DE 2023
    Período: Anual
    Data de Referencia.: 07/11/2023
    Data da Divulgação.: 07/03/2024 13:39:09


    LEI Nº 1673 DE 2024

    [ REAJUSTA O VALOR DA U.P.V. (UNIDADE PADRÃO DE VENCIMENTO), UNIDADE BASE DE VENCIMENTO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE FAMA.]

    Categoria: LEIS
    Tipo: LEI Nº 1673 DE 2024
    Período: Anual
    Data de Referencia.: 23/02/2024
    Data da Divulgação.: 26/02/2024 15:18:06


    LEI Nº 1672 DE 2024

    [ ALTERA O ANEXO I, DA LEI MUNICIPAL Nº 1214, DE 04 DE OUTUBRO DE 2002 E SUAS ALTERAÇÕES, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE FAMA/MG.]

    Categoria: LEIS
    Tipo: LEI Nº 1672 DE 2024
    Período: Anual
    Data de Referencia.: 23/02/2024
    Data da Divulgação.: 26/02/2024 15:14:56


    LEI Nº 1672 DE 2024

    [ ALTERA A LEI N° 1.636, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS ATRAVÉS DA CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COLABORAÇÃO, À ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS “HOSPITAL DE GIMIRIM”]

    Categoria: LEIS
    Tipo: LEI Nº 1671 DE 2024
    Período: Anual
    Data de Referencia.: 23/02/2024
    Data da Divulgação.: 26/02/2024 15:12:50


    LEI Nº 1670 DE 2024

    [ REAJUSTA O VALOR DA U.P.V. (UNIDADE PADRÃO DE VENCIMENTO), UNIDADE BASE DE VENCIMENTO DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FAMA.]

    Categoria: LEIS
    Tipo: LEI Nº 1670 DE 2024
    Período: Anual
    Data de Referencia.: 03/01/2024
    Data da Divulgação.: 26/02/2024 15:11:25


    LEI Nº 1669 DE 2024

    [ ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 254.000,00 PARA DESPESAS NÃO PREVISTAS NO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.]

    Categoria: LEIS
    Tipo: LEI Nº 1669 DE 2024
    Período: Anual
    Data de Referencia.: 03/01/2024
    Data da Divulgação.: 26/02/2024 14:39:00


    LEI Nº 1667 DE 2023

    [ AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR REPASSES A TÍTULO DE BOLSA PRECEPTORIA PARA TUTORIAL MUNICIPAL POR IMPLANTAÇÃO DO PROJETO SAÚDE EM REDE NO MUNICÍPIO DE FAMA-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.]

    Categoria: LEIS
    Tipo: LEI Nº 1667 DE 2023
    Período: 2º Semestre
    Data de Referencia.: 12/12/2023
    Data da Divulgação.: 26/02/2024 14:36:21


    LEI Nº 1666 DE 2023

    [ ALTERA A LEI Nº 1.555/2020, DE 15/12/2020, QUE REGULAMENTA A LEI 1.490-2017 E DISCIPLINA O USO DE CAÇAMBAS ESTACIONÁRIAS NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS PARA RECOLHIMENTO DE ENTULHOS PROVENIENTES DE OBRA PARTICULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.]

    Categoria: LEIS
    Tipo: LEI Nº 1666 DE 2023
    Período: Anual
    Data de Referencia.: 12/12/2023
    Data da Divulgação.: 12/12/2023 13:31:55


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