PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01 DE 2024
[ ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 05 DE 04 DE MAIO DE 2022, QUE ALTERA A LEI Nº 1.466, DE 17 DE AGOSTO DE 2015, QUE INSTITUI O NOVO PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO MUNICÍPIO DE FAMA, NOS TERMOS DO ARTIGO 182 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DO CAPÍTULO III, DA LEI 10.257, DE 10 DE JULHO DE 2001 (ESTATUTO DA CIDADE) E LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE FAMA, ARTIGO 11, INCISO IV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.]
Categoria: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Tipo: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01 DE 2024
Período: Anual
Data de Referencia.: 07/05/2024
Data da Divulgação.: 07/05/2024 12:55:22 |
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02 DE 2023
[ ALTERA A LEI Nº 1.466, DE 17 DE AGOSTO DE 2015, QUE INSTITUI O NOVO PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO MUNICÍPIO DE FAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.]
Categoria: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Tipo: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02 DE 2023
Período: Anual
Data de Referencia.: 06/11/2023
Data da Divulgação.: 07/11/2023 14:58:15 |
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01 DE 2023
[ ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 02 DE 28 DE SETEMBRO DE 2021, QUE INSTITUIU O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, A LEI 1.477, DE 29 DE MARÇO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ]
Categoria: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Tipo: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01 DE 2023
Período: Anual
Data de Referencia.: 18/04/2023
Data da Divulgação.: 18/04/2023 13:26:33 |
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 04 DE 2022
[ DISPÕE SOBRE CONSTRUÇÕES NO MUNICÍPIO DE FAMA, ESTADO DE MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ]
Categoria: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Tipo: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 04 DE 2022
Período: Anual
Data de Referencia.: 08/11/2022
Data da Divulgação.: 09/11/2022 14:26:26 |
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 003 DE 2022
[ ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 02 DE 28 DE SETEMBRO DE 2021, QUE INSTITUIU O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.]
Categoria: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Tipo: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 003 DE 2022
Período: Anual
Data de Referencia.: 18/04/2022
Data da Divulgação.: 03/05/2022 14:00:22 |
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002 DE 2022
[ ALTERA A LEI Nº 1.466, DE 17 DE AGOSTO DE 2015, QUE INSTITUI O NOVO PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO MUNICÍPIO DE FAMA, NOS TERMOS DO ARTIGO 182 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DO CAPÍTULO III, DA LEI 10.257, DE 10 DE JULHO DE 2001 (ESTATUTO DA CIDADE) E LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE FAMA, ARTIGO 11, INCISO IV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.]
Categoria: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Tipo: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002 DE 2022
Período: Anual
Data de Referencia.: 18/04/2022
Data da Divulgação.: 03/05/2022 13:49:39 |
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001 DE 2022
[ ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 02 DE 28 DE SETEMBRO DE 2021, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.]
Categoria: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Tipo: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001 DE 2022
Período: Anual
Data de Referencia.: 23/03/2022
Data da Divulgação.: 06/04/2022 13:11:49 |
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002 DE 2021
[ “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 02 DE 28 DE SETEMBRO DE 2021, QUE INSTITUIU O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
]
Categoria: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Tipo: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002 DE 2021 II
Período: Anual
Data de Referencia.: 22/11/2021
Data da Divulgação.: 08/12/2021 15:07:05 |
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001 DE 2021
[ DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E SOBRE AS NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO APLICÁVEIS AO MUNICÍPIO DE FAMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.]
Categoria: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Tipo: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001 DE 2021
Período: Anual
Data de Referencia.: 13/09/2021
Data da Divulgação.: 30/09/2021 13:53:44 |
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01 DE 2020
[ ALTERA A LEI Nº 731 DE 1984, ACRESCENTA DISPOSITIVOS PARA INCLUIR A DAÇÃO EM PAGAMENTO COMOP FORMA DE EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO.]
Categoria: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Tipo: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01 DE 2020
Período: Anual
Data de Referencia.: 17/08/2020
Data da Divulgação.: 30/09/2021 13:50:24 |
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