Portal da Transparencia
 
HOME


LEI COMPLEMENTAR
Contas Públicas (mostra os 10 últimos ou mais recentes)
LEI COMPLEMENTAR Nº 006 DE 2022

[ ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 02 DE 28 DE SETEMBRO DE 2021, QUE INSTITUIU O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.]

Categoria: LEI COMPLEMENTAR
Tipo: LEI COMPLEMENTAR Nº 006 DE 2022
Período: Anual
Data de Referencia.: 04/05/2022
Data da Divulgação.: 09/05/2022 15:19:40


LEI COMPLEMENTAR Nº 005 DE 2022

[ ALTERA A LEI Nº 1.466, DE 17 DE AGOSTO DE 2015, QUE INSTITUI O NOVO PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO MUNICÍPIO DE FAMA, NOS TERMOS DO ARTIGO 182 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DO CAPÍTULO III, DA LEI 10.257, DE 10 DE JULHO DE 2001 (ESTATUTO DA CIDADE) E LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE FAMA, ARTIGO 11, INCISO IV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.]

Categoria: LEI COMPLEMENTAR
Tipo: LEI COMPLEMENTAR Nº 005 DE 2022
Período: Anual
Data de Referencia.: 04/05/2022
Data da Divulgação.: 09/05/2022 15:18:32


LEI COMPLEMENTAR Nº 004 DE 2022

[ ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 02 DE 28 DE SETEMBRO DE 2021, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.]

Categoria: LEI COMPLEMENTAR
Tipo: LEI COMPLEMENTAR Nº 004 DE 2022
Período: Anual
Data de Referencia.: 05/04/2022
Data da Divulgação.: 20/04/2022 13:28:58


LEI COMPLEMENTAR Nº 03 DE 2021

[ ALTERA A LEII COMPLEMENTAR Nº 02/2021 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.]

Categoria: LEI COMPLEMENTAR
Tipo: LEI COMPLEMENTAR Nº 03 DE 2021
Período: Anual
Data de Referencia.: 09/12/2021
Data da Divulgação.: 15/02/2022 12:44:23


PROJETO DE LEI Nº 02 DE 2021

[ DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E SOBRE AS NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO APLICÁVEIS AO MUNICÍPIO DE FAMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.]

Categoria: LEI COMPLEMENTAR
Tipo: LEI COMPLEMENTAR Nº 02 DE 2021
Período: Anual
Data de Referencia.: 28/09/2021
Data da Divulgação.: 15/02/2022 12:38:21


LEI COMPLEMENTAR

[ ALTERA A LEI Nº 731, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1984, ACRESCENTANDO DISPOSITIVOS PARA INCLUIR A DAÇÃO EM PAGAMENTO COMO FORMA DE EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO.]

Categoria: LEI COMPLEMENTAR
Tipo: LEI COMPLEMENTAR Nº 01 DE 2020
Período: Anual
Data de Referencia.: 15/09/2020
Data da Divulgação.: 15/02/2022 12:37:57


Mostrando de 1 até 6 de 6 registros.





Pesquisa em Relatórios:(aqui você visualiza demais arquivos lançados )

Pesquisa em Informações Diversas
Busca:
Conteúdo / Informação (últimas 5) Divulgado em

Nenhum conteudo
  © ArtyWeb ® - Desenvolvendo Soluções em TI