LEI COMPLEMENTAR Nº 10 DE 2024
[ ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 05 DE 04 DE MAIO DE 2022, QUE ALTERA A LEI Nº 1.466, DE 17 DE AGOSTO DE 2015, QUE INSTITUI O NOVO PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO MUNICÍPIO DE FAMA, NOS TERMOS DO ARTIGO 182 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DO CAPÍTULO III, DA LEI 10.257, DE 10 DE JULHO DE 2001 (ESTATUTO DA CIDADE) E LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE FAMA, ARTIGO 11, INCISO IV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ]
Categoria: LEI COMPLEMENTAR
Tipo: LEI COMPLEMENTAR Nº 10 DE 2024
Período: Anual
Data de Referencia.: 08/05/2024
Data da Divulgação.: 22/05/2024 14:46:59 |
|
LEI COMPLEMENTAR Nº 09 DE 2023
[ ALTERA A LEI Nº 1466, DE 17 DE AGOSTO DE 2015, QUE INSTITUI O NOVO PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO MUNICÍPIO DE FAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.]
Categoria: LEI COMPLEMENTAR
Tipo: LEI COMPLEMENTAR Nº 09 DE 2023
Período: Anual
Data de Referencia.: 21/12/2023
Data da Divulgação.: 21/12/2023 13:17:46 |
|
LEI COMPLEMENTAR Nº 08 DE 2023
[ ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 02 DE 28 DE SETEMBRO DE 2021, QUE INSTITUIU O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, A LEI 1.477, DE 29 DE MARÇO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.]
Categoria: LEI COMPLEMENTAR
Tipo: LEI COMPLEMENTAR Nº 08 DE 2023
Período: Anual
Data de Referencia.: 18/04/2023
Data da Divulgação.: 20/04/2023 12:22:04 |
|
LEI COMPLEMENTAR Nº 07 DE 2022
[ DISPÕE SOBRE AS CONSTRUÇÕES NO MUNICÍPIO DE FAMA, ESTADO DE MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.]
Categoria: LEI COMPLEMENTAR
Tipo: LEI COMPLEMENTAR Nº 07 DE 2022
Período: Anual
Data de Referencia.: 09/11/2022
Data da Divulgação.: 14/02/2023 13:16:18 |
|
LEI COMPLEMENTAR Nº 006 DE 2022
[ ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 02 DE 28 DE SETEMBRO DE 2021, QUE INSTITUIU O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.]
Categoria: LEI COMPLEMENTAR
Tipo: LEI COMPLEMENTAR Nº 006 DE 2022
Período: Anual
Data de Referencia.: 04/05/2022
Data da Divulgação.: 09/05/2022 15:19:40 |
|
LEI COMPLEMENTAR Nº 005 DE 2022
[ ALTERA A LEI Nº 1.466, DE 17 DE AGOSTO DE 2015, QUE INSTITUI O NOVO PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO MUNICÍPIO DE FAMA, NOS TERMOS DO ARTIGO 182 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DO CAPÍTULO III, DA LEI 10.257, DE 10 DE JULHO DE 2001 (ESTATUTO DA CIDADE) E LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE FAMA, ARTIGO 11, INCISO IV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.]
Categoria: LEI COMPLEMENTAR
Tipo: LEI COMPLEMENTAR Nº 005 DE 2022
Período: Anual
Data de Referencia.: 04/05/2022
Data da Divulgação.: 09/05/2022 15:18:32 |
|
LEI COMPLEMENTAR Nº 004 DE 2022
[ ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 02 DE 28 DE SETEMBRO DE 2021, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.]
Categoria: LEI COMPLEMENTAR
Tipo: LEI COMPLEMENTAR Nº 004 DE 2022
Período: Anual
Data de Referencia.: 05/04/2022
Data da Divulgação.: 20/04/2022 13:28:58 |
|
LEI COMPLEMENTAR Nº 03 DE 2021
[ ALTERA A LEII COMPLEMENTAR Nº 02/2021 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.]
Categoria: LEI COMPLEMENTAR
Tipo: LEI COMPLEMENTAR Nº 03 DE 2021
Período: Anual
Data de Referencia.: 09/12/2021
Data da Divulgação.: 15/02/2022 12:44:23 |
|
PROJETO DE LEI Nº 02 DE 2021
[ DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E SOBRE AS NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO APLICÁVEIS AO MUNICÍPIO DE FAMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.]
Categoria: LEI COMPLEMENTAR
Tipo: LEI COMPLEMENTAR Nº 02 DE 2021
Período: Anual
Data de Referencia.: 28/09/2021
Data da Divulgação.: 15/02/2022 12:38:21 |
|
LEI COMPLEMENTAR
[ ALTERA A LEI Nº 731, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1984, ACRESCENTANDO DISPOSITIVOS PARA INCLUIR A DAÇÃO EM PAGAMENTO COMO FORMA DE EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO.]
Categoria: LEI COMPLEMENTAR
Tipo: LEI COMPLEMENTAR Nº 01 DE 2020
Período: Anual
Data de Referencia.: 15/09/2020
Data da Divulgação.: 15/02/2022 12:37:57 |
|
