DECRETO LEGISLATIVO Nº 06 DE 2024
[ DISPÕE SOBRE A DISPENSA DE LICITAÇÃO, NA FORMA ELETRÔNICA, DE QUE TRATA A LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, E INSTITUI O SISTEMA DE DISPENSA ELETRÔNICA, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FAMA.]
Categoria: DECRETO LEGISLATIVO
Tipo: DECRETO LEGISLATIVO Nº 06 DE 2024
Período: Anual
Data de Referencia.: 04/03/2024
Data da Divulgação.: 11/03/2024 13:36:55 |
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 05 DE 2024
[ REGULAMENTA O DISPOSTO NO ARTIGO 20 DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, PARA ESTABELECER O ENQUADRAMENTO DOS BENS DE CONSUMO ADQUIRIDOS E PARA SUPRIR AS DEMANDAS DOS DEPARTAMENTOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE FAMA – ESTADO DE MINAS GERAIS, NAS CATEGORIAS DE QUALIDADE DE COMUM E DE LUXO. ]
Categoria: DECRETO LEGISLATIVO
Tipo: DECRETO LEGISLATIVO Nº 05 DE 2024
Período: Anual
Data de Referencia.: 04/03/2024
Data da Divulgação.: 11/03/2024 13:35:18 |
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 04 DE 2024
[ REGULAMENTA OS PROCEDIMENTOS AUXILIARES DA LICITAÇÃO DE QUE TRATA A LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.]
Categoria: DECRETO LEGISLATIVO
Tipo: DECRETO LEGISLATIVO Nº 04 DE 2024
Período: Anual
Data de Referencia.: 04/03/2024
Data da Divulgação.: 11/03/2024 13:34:20 |
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 03 DE 2024
[ DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA A REALIZAÇÃO DE PESQUISA DE PREÇOS, PARA A AQUISIÇÃO DE BENS E CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FAMA PARA OS PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS E DE CONTRATAÇÃO DIRETA NOS MOLDES DA LEI 14.133/21.]
Categoria: DECRETO LEGISLATIVO
Tipo: DECRETO LEGISLATIVO Nº 03 DE 2024
Período: Anual
Data de Referencia.: 04/03/2024
Data da Divulgação.: 11/03/2024 13:33:17 |
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 02 DE 2024
[ REGULAMENTA O DISPOSTO NO § 3º DO ART. 8º DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, PARA DISPOR SOBRE AS REGRAS PARA A ATUAÇÃO DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO E DA EQUIPE DE APOIO, O FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO E A ATUAÇÃO DOS GESTORES E FISCAIS DE CONTRATOS, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FAMA – MINAS GERAIS]
Categoria: DECRETO LEGISLATIVO
Tipo: DECRETO LEGISLATIVO Nº 02 DE 2024
Período: Anual
Data de Referencia.: 04/03/2024
Data da Divulgação.: 11/03/2024 13:31:01 |
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 01 DE 2024
[ REGULAMENTA A LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE2021, QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, NA CÂMARA MUNICIPAL DE FAMA – MG.]
Categoria: DECRETO LEGISLATIVO
Tipo: DECRETO LEGISLATIVO Nº 01 DE 2024
Período: Anual
Data de Referencia.: 04/03/2024
Data da Divulgação.: 11/03/2024 13:29:29 |
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 01 DE 2023
[ APROVA AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE FAMA, DO EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.]
Categoria: DECRETO LEGISLATIVO
Tipo: DECRETO LEGISLATIVO Nº 01 DE 2023
Período: Anual
Data de Referencia.: 06/11/2023
Data da Divulgação.: 09/11/2023 13:48:26 |
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 01 DE 2022
[ APROVA AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE FAMA/MG, DO EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.]
Categoria: DECRETO LEGISLATIVO
Tipo: DECRETO LEGISLATIVO Nº 01 DE 2022
Período: Anual
Data de Referencia.: 16/05/2022
Data da Divulgação.: 08/06/2022 13:58:19 |
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 02 DE 2021
[ APROVA AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE FAMA/MG, DO EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.]
Categoria: DECRETO LEGISLATIVO
Tipo: DECRETO LEGISLATIVO Nº 02 DE 2021
Período: Anual
Data de Referencia.: 07/06/2021
Data da Divulgação.: 24/06/2021 14:59:17 |
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 01 DE 2021
[ APROVA AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE FAMA/MG, DO EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS]
Categoria: DECRETO LEGISLATIVO
Tipo: DECRETO LEGISLATIVO Nº 01 DE 2021
Período: Anual
Data de Referencia.: 12/04/2021
Data da Divulgação.: 24/06/2021 14:57:45 |
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