LEI
[ CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO DE FAMA/MG.]
Categoria: LEIS
Tipo: LEI 1490 DE 2017
Período: Diário
Data de Referencia.: 03/08/2017
Data da Divulgação.: 29/04/2019 12:50:28 |
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LEI
[ DISPÕE SOBRE VIAGEM A SERVIÇO E CONCESSÃO DE DIÁRIA A VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE FAMA.]
Categoria: LEIS
Tipo: LEI Nº 1.517 DE 2019
Período: 2ª Quinzena
Data de Referencia.: 01/04/2019
Data da Divulgação.: 01/04/2019 13:41:40 |
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LEI
[ ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.322 DE 2009.]
Categoria: LEIS
Tipo: LEI Nº 1.516 DE 2019
Período: 2ª Quinzena
Data de Referencia.: 01/04/2019
Data da Divulgação.: 01/04/2019 13:15:57 |
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LEI
[ AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL.]
Categoria: LEIS
Tipo: LEI Nº 1514
Período: Mensal
Data de Referencia.: 11/12/2018
Data da Divulgação.: 11/12/2018 12:49:42 |
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LEI
[ ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 627.000,00.]
Categoria: LEIS
Tipo: LEI Nº 1513
Período: Mensal
Data de Referencia.: 11/12/2018
Data da Divulgação.: 11/12/2018 12:47:57 |
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LEI
[ ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA 2019.]
Categoria: LEIS
Tipo: LEI Nº 1512
Período: Mensal
Data de Referencia.: 11/12/2018
Data da Divulgação.: 11/12/2018 12:46:46 |
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LEI
[ ALTERA ANEXOS.]
Categoria: LEIS
Tipo: LEI Nº 1511
Período: Mensal
Data de Referencia.: 11/12/2018
Data da Divulgação.: 11/12/2018 12:46:04 |
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LEI
[ ALTERA ANEXOS.]
Categoria: LEIS
Tipo: LEI Nº 1510
Período: Mensal
Data de Referencia.: 11/12/2018
Data da Divulgação.: 11/12/2018 12:45:19 |
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LEI
[ DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA LAGOA ANTONIO TADEU ALBINO PEREIRA NETO.]
Categoria: LEIS
Tipo: LEI 1509 DE 2018
Período: Mensal
Data de Referencia.: 24/09/2018
Data da Divulgação.: 24/09/2018 13:56:33 |
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LEI
[ DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO.]
Categoria: LEIS
Tipo: LEI 1508 DE 2018
Período: Mensal
Data de Referencia.: 24/09/2018
Data da Divulgação.: 24/09/2018 13:54:40 |
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