PROJETO DE LEI
[ ALTERA A LEI MUNICIPAL 1.344, DE 28/08/2009, QUE NORMATIZA A CESSÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE FAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS]
Categoria: PROJETO DE LEI
Tipo: PROJETO DE LEI Nº 10 DE 2021
Período: Anual
Data de Referencia.: 22/02/2021
Data da Divulgação.: 09/03/2021 15:06:15 |
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PROJETO DE LEI
[ ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL 1.323, DE 2009, ESTRUTURA ORGANIZ. ADMINIST. DE SERVIÇOS E AÇÕES DE GOVERNO ORGANOGRAMA.]
Categoria: PROJETO DE LEI
Tipo: PROJETO DE LEI Nº 09 DE 2021
Período: Anual
Data de Referencia.: 22/02/2021
Data da Divulgação.: 09/03/2021 15:05:06 |
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PROJETO DE LEI
[ ALTERA A LEI MUNICIPAL 1.537, DE 03/03/2020, QUE DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE TERRENOS DO MUNICÍPIO DE FAMA/MG PARA FINS DE MORADIA E DÁ OUTRAS PROVDÊNCIAS]
Categoria: PROJETO DE LEI
Tipo: PROJETO DE LEI Nº 08 DE 2021
Período: Diário
Data de Referencia.: 22/02/2021
Data da Divulgação.: 09/03/2021 14:48:42 |
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PROJETO DE LEI
[ DISPÕE SOBRE A INSPEÇÃO INDUSTRIAL E SANITÁRIA DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL. ]
Categoria: PROJETO DE LEI
Tipo: PROJETO DE LEI Nº 07 DE 2021
Período: Anual
Data de Referencia.: 01/02/2021
Data da Divulgação.: 03/03/2021 13:52:32 |
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PROJETO DE LEI
[ CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (COMPDEC) DO MUNICÍPIO DE FAMA-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.]
Categoria: PROJETO DE LEI
Tipo: PROJETO DE LEI Nº 06 DE 2021
Período: Anual
Data de Referencia.: 01/02/2021
Data da Divulgação.: 03/03/2021 13:50:41 |
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PROJETO DE LEI
[ ALTERA A LEI MUNICIPAL 1303, DE 25/02/2008, QUE ESTRUTURA O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DA ÁREA DA SAÚDE SEGUNDO AS DIRETRIZES DO PCS - SUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.]
Categoria: PROJETO DE LEI
Tipo: PROJETO DE LEI Nº 05 DE 2021
Período: Anual
Data de Referencia.: 01/02/2021
Data da Divulgação.: 03/03/2021 13:47:58 |
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PROJETO DE LEI
[ ALTERA A LEI MUNICIPAL 1302, DE 25/02/2008, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE FAMA, O ESTATÚTO E O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DO PESSOAL DO MAGISTÉRIO.]
Categoria: PROJETO DE LEI
Tipo: PROJETO DE LEI Nº 04 DE 2021
Período: Anual
Data de Referencia.: 11/01/2021
Data da Divulgação.: 03/03/2021 13:42:54 |
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PROJETO DE LEI
[ AUTORIZA PREFEITO, VICE PREFEITO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS A DIRIGIREM VEÍCULOS OFICIAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.]
Categoria: PROJETO DE LEI
Tipo: PROJETO DE LEI Nº 03 DE 2021
Período: Anual
Data de Referencia.: 11/01/2021
Data da Divulgação.: 03/03/2021 13:40:40 |
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PROJETO DE LEI
[ ALTERA O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE FAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.]
Categoria: PROJETO DE LEI
Tipo: PROJETO DE LEI Nº 02 DE 2021
Período: Anual
Data de Referencia.: 11/01/2021
Data da Divulgação.: 03/03/2021 13:38:46 |
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PROJETO DE LEI
[ REAJUSTA O VALOR DA U.P.V., UNIDADE BASE DE VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE FAMA.]
Categoria: PROJETO DE LEI
Tipo: PROJETO DE LEI Nº 01 DE 2021 LEG
Período: Anual
Data de Referencia.: 01/02/2021
Data da Divulgação.: 03/03/2021 13:36:54 |
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